Congresso enfrenta obstáculos para CPI do INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS enfrenta reveses com decisões do STF e esvaziamento de suas atribuições.
Foto: Presidente da CPI INSS, senador Carlos Viana, em entrevista a jornalistas
Foto: Presidente da CPI INSS, senador Carlos Viana, em entrevista a jornalistas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está encerrando os trabalhos em 26 de março, desde que não for prorrogada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

O colegiado foi instalado em 20 de agosto e o presidente da comissão, Carlos Viana, quer mais 60 dias para continuar as investigações. No entanto, a Corte Suprema, o Supremo Tribunal Federal (STF), tornou facultativa a ida de investigados considerados peças-chave para o desenrolar da investigação da fraude bilionária no instituto.

A decisão do STF resultou em reveses para a comissão, como a suspensão da quebra de sigilos aprovados pela CPMI e a liberação de depoimentos de investigados. Além disso, a base governista conseguiu barrar a convocação da lobista Mônica Moura, suspeita de intermediar contratos de modernização do sistema do INSS.

Mesmo frente a esses obstáculos, a CPMI obteve acesso aos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que vazaram para a imprensa e resultaram em um inquérito da Polícia Federal. No entanto, os dados permanecerão em uma sala-cofre e os integrantes do colegiado só poderão acessar o local sem dispositivos eletrônicos.

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