Destaque
Congresso Nacional derruba veto dos precatórios do Fundef
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O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira, 17, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que impedia o rateio dos precatórios do Fundef com os professores brasileiros. O movimento pela derrubada do veto foi coordenado pelo deputado federal Fernando Rodolfo, que desde o início do seu mandato tem se dedicado em Brasília para garantir, em lei federal, o direito dos professores ao rateio desses recursos.
Na Câmara foram 439 votos, mas só eram necessários 257 e no Senado foram 73 votos, quando só eram necessários 41. “Ganhamos de lavada. Esse resultado mostra que os professores unidos são fortes e que nenhum político pode subestimar a importância dessa categoria. 17 de Março de 2021 foi o dia que os professores brasileiros venceram um presidente da República e fizeram o Congresso Nacional se curvar à força da categoria”, comemorou Fernando Rodolfo.
O deputado pernambucano foi incansável nessa luta. Fez inúmeras audiências públicas em todo o estado de Pernambuco e também em outros estados do nordeste, mobilizando professores e orientando como eles deveriam fazer para pressionar os deputados e senadores. “Passei dias na estrada longe da família por uma causa que eu considero muito nobre. Valorizar o professor é valorizar quem nos ensinou a viver”, disse Fernando, ainda emocionado nas suas redes sociais.
ENTENDA A LUTA – Entre os anos de 1996 e 2007, o governo federal errou a conta na hora de mandar os recursos para financiar a Educação nos estados e municípios. A lei do antigo Fundef, hoje Fundeb, diz que pelo menos 60% dos recursos enviados pela União tinham que ser utilizados para pagamento de salário de professor. Quando sobrava alguma verba, os prefeitos faziam o rateio do dinheiro com os profissionais do magistério. Muitas prefeituras brasileiras entraram na justiça contra o governo federal, que por sua vez, foi condenado a repassar para cada uma delas o valor que não tinha sido depositado na época certa.
Os professores começaram a brigar pelo direito de ter 60% dessa nova verba, que se chama de precatórios, mas o Tribunal de Contas da União decidiu que os prefeitos não deveriam fazer esse repasse para a categoria. Então, o deputado Fernando Rodolfo abraçou essa causa na Câmara dos Deputados e trabalhou para criar uma lei federal garantindo esse direito para os professores.
No ano passado, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou um projeto de lei que tratava de precatórios do Governo Federal. Atendendo a um pedido de Fernando Rodolfo, Marcelo incluiu no seu texto o que o deputado pernambucano pediu. A matéria foi aprovada, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou essa parte da lei. Fernando Rodolfo então começou a liderar o movimento pela derrubada do veto, que se consolidou hoje com expressiva votação. “Agora fazer rateio dos precatórios do Fundef com os professores é lei federal”, bradou o parlamentar.
Destaque
PF dá orientações para pais e responsáveis sobre abusadores online no período de férias
Apenas 7 minutos. Este é o tempo que um abusador experiente leva para atrair uma criança online e marcar um encontro com ela através das redes sociais, segundo a Polícia Federal. Por conta do período de férias escolares, crianças e adolescentes ficam mais tempo em frente às telas e expostas a criminosos. Diante disso, a PF elaborou uma série de orientações para os pais e responsáveis para evitar que as crianças e jovens tenham contato com estes criminosos.
Pesquisas recentes mostram que 8 em cada 10 adolescentes brasileiros já estão nas redes sociais e por isso a supervisão, monitoramento e orientação são importantes para garantir a segurança.
Segundo a PF, a cada 8 minutos uma criança é violentada no Brasil. Além disso, uma foto de nudez da criança chega a valer R$ 5 mil e um vídeo com cenas de abuso chega a R$ 10 mil.
No ano de 2024 foram realizadas pela Polícia Federal em todo o Brasil 719 operações com 293 presos e 661 Mandados de Busca Cumpridos. Em Pernambuco, foram 20 operações com 31 presos e 15 mandados de busca cumpridos. Dentre os presos estão: professores, animadores de festas infantis, motoristas de escolas, parentes das crianças (pais, tios), policiais, servidores públicos, dentre outros.
Dentre os crimes cometidos contra crianças e adolescentes estão o armazenamento, compartilhamento, produção e venda de conteúdo pornográfico infantil, cujas penas somadas ultrapassam os 26 anos de reclusão. Em janeiro de 2024 tais crimes passaram a ser considerados hediondos, portanto, sem direito à fiança.
A PF destaca que os abusadores de crianças utilizam Lan Houses para não serem identificados. Usam perfis falsos, negam a idade, nome, endereço e se fazem passar por crianças e adolescentes e negam informações fornecidas pela própria criança em suas redes sociais para atrair a atenção delas.
Além disso, eles abordam temas sexuais de forma sutil, usando fábulas para reduzir a sua inibição e cativá-la, perguntam onde fica o computador na casa e se existe algum adulto vendo a conversa dos dois.
Para conseguir se aproximar das vítimas, os abusadores se mostram interessados nos problemas das crianças e oferecem ajuda, convencem os menores de idade a ligar a webcam para conseguir imagens e vídeos.
Comportamento
A Polícia Federal destaca que as crianças que são molestadas mudam de comportamento ficando retraídas, deprimidas, isoladas e tristes, apresentam choro em demasia, têm queda no rendimento escolar e dificuldade na aprendizagem e não querem mais frequentar as aulas quando o abusador é da escola;
Quando o abuso é dentro de casa, as crianças se recusam a ficar perto do parente, ficam agressivas, desenvolvem uma perda da autoestima e se podem chegar a se mutilar.
Os pais devem ter um vínculo próximo e desconfiança com os filhos
A Polícia Federal recomenda que os pais mantenham um diálogo aberto e de confiança com os filhos e pontua que, em alguns casos, a rotina de trabalho acaba afastando este vínculo familiar.
Perguntas sobre o dia a dia do filho podem ajudar a desenvolver uma cumplicidade e entender o bem-estar da criança.
Não permitir horas de exposição às telas
A OMS (Organização Mundial de Saúde), Sociedade Brasileira de Pediatria, recomenda que os pais estabeleçam limites de uso dos celulares e computadores aos seus filhos. A primeira recomendação é que crianças de 0 a 2 (dois) anos não devem ser expostas a telas em nenhum momento.
É recomendado o período de 1 hora por dia para crianças de 2 a 5 anos, tempo de 1 a 2 horas por dia para faixas etárias de 6 a 10 anos e de 2 a 3 horas para adolescentes de 11 a 18 anos.
É orientado que em casos de compulsão por telas, os pais levem os filhos para locais como cinemas, corridas, teatros, restaurantes, shoppings, parques e praias.
Os pais devem entender o básico de computação
A PF orienta os pais que saibam utilizar recursos básicos nos smartphones e computadores para conseguir checar o que os filhos costumam fazer online. Essa ação deve ser realizada todas as vezes que houver indícios sérios de que algo está errado.
“Proibir não educa e nem previne o melhor caminho é o diálogo e a orientação. Quando o diálogo entre pais e filhos é natural, a amizade entre eles no meio digital se torna uma extensão da relação doméstica”.
Os pais precisam alertar os filhos sobre os perigos da internet
Os pais e responsáveis devem informar os filhos sobre os perigos das redes sociais e Internet e recomendar que eles não coloquem informações pessoais em sites, entre elas: números de documentos, endereço residencial ou da escola, nome dos pais, foto da frente da residência, foto do carro com a placa exposta, da fachada do colégio, fotos com rol de amigos; entre outras.
Também é importante que as crianças estejam cientes de que nenhum adulto pode tocar em suas partes íntimas.
Foto PF
Por Adelmo Lucena
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Destaque
Vereadores de Verdejante visitam secretário municipal de Agricultura para discutir distribuição de sementes
Na manhã desta segunda-feira (20), os vereadores Edilanio Carvalho, Dorinho, Zé Carlos e Felipe do Angico Torto realizaram uma visita ao secretário municipal de Agricultura de Verdejante, João Bringel.
O encontro teve como principal objetivo buscar informações sobre a distribuição de sementes para os agricultores do município, um assunto de grande importância para o desenvolvimento local e para a segurança alimentar da cidade.
Durante a reunião, Bringel destacou que a responsabilidade pela distribuição das sementes é do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A Secretaria Municipal de Agricultura, segundo o secretário, desempenha um papel fundamental apenas na logística, cuidando do recebimento e do armazenamento das sementes antes de sua entrega aos agricultores.
Essa colaboração entre o município e o IPA é essencial para garantir que os produtores rurais de Verdejante tenham acesso à insumos necessários para suas atividades.
Além disso, Bringel informou que a presidente do IPA estará em Salgueiro nesta terça-feira (21). Ele acredita que a distribuição das sementes poderá ter início já na quarta-feira (22), trazendo alívio e esperança para os agricultores locais que aguardam ansiosamente o início da próxima safra.
Os vereadores, comprometidos com o bem-estar da população verdejante, reafirmaram a importância de acompanhar de perto esse processo, assegurando que os agricultores recebam o suporte necessário para o cultivo e a colheita.
A visita reforça o papel da Câmara Municipal na busca por soluções que beneficiem a comunidade e promovam a sustentabilidade da agricultura local.
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Serra Talhada: Mulher é assassinada a facadas dentro de casa
Foi registrado um possível crime de feminicídio nesse domingo, 19, na Rua João Antunes Lima, no bairro Vila Bela, em Serra Talhada. Um criminoso arrombou a porta dos fundos da residência de número 141 da localidade e matou a facadas Cícera Rejane da Silva, de 35 anos.
Segundo o site Farol de Notícias, policiais militares que atenderam a ocorrência encontraram muitos objetos quebrados na casa e sinais de uma possível luta corporal.
Vizinhos relataram que a vítima estava separada há cerca de dois meses, no entanto, a autoria e motivação do crime ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil.
Por Alvinho Patriota
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