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Política

Congresso retira R$ 1,7 bilhão de saúde e educação para gastarem nas eleições

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O principal alvo, no entanto, foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões).

A comissão do Congresso responsável pelo Orçamento aprovou na última quarta-feira (4) um relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020, quando ocorrem as eleições municipais.

O valor é considerado muito alto por vários especialistas e só foi possível após cortes na verba de diversos ministérios, mas principalmente em áreas com impacto social como saúde e educação.

Se mantido esse valor, o fundo será mais que o dobro em relação a 2018. O corte nos ministérios foi de 1,7 bilhão de reais.

O Congresso já prevê redução de R$ 1,7 bilhão em saúde, educação e infraestrutura. Desse montante, os maiores cortes foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação e saneamento. A redução em educação também foi expressiva, chegando a R$ 280 milhões.

O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda. Recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de desmonte, não foram poupados e o programa também perdeu R$ 70 milhões.
A nova medida ainda será votada no relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta no dia 17 de dezembro. Se o Congresso não recuar, o presidente Jair Bolsonaro terá dificuldade de vetar trechos do projeto. (Do Portal de Prefeitura)

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Política

Eleições 2020: Brasil tem 147,9 milhões de eleitores aptos

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O Brasil tem 147.918.483 eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano. O primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Os números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (05).

A quantidade representa um aumento de 2,66% em relação às eleições de 2016, quando 144.088.912 eleitores estavam aptos a ir às urnas.

De uma eleição para outra, o maior crescimento do eleitorado foi registrado pelo Amazonas (+7,88%). O único Estado em que houve redução da quantidade de pessoas autorizadas a votar foi o Tocantins (-0,17%).

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Política

Eduardo da Fonte trabalha pela extensão do pagamento do auxílio emergencial e defende criação do Renda Brasil

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O governo federal estuda prolongar até dezembro de 2020 o pagamento do auxílio emergencial, que começou a ser pago em abril. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) defende o pagamento do benefício até o fim do ano e a criação de um programa social permanente de distribuição de renda.

“Tivemos um grande ganho social com o pagamento do auxílio emergencial. Diminuímos o número de pessoas abaixo da linha da pobreza e conseguimos aumentar a renda familiar das pessoas mais carentes. Outro reflexo é o ganho econômico, o benefício aumenta o poder de compra das pessoas e ajuda na recuperação da economia”, afirmou Eduardo da Fonte.

Inicialmente, a previsão era de pagamento de três parcelas do auxílio, mas cinco parcelas já foram confirmadas, de abril a agosto. Eduardo da Fonte é o autor de dois projetos de lei que tratam sobre o benefício, o PL 2550/20 estende o auxílio emergencial até dezembro de 2020, e o PL 3023/20, que cria um programa de distribuição de renda permanente e pode servir como base para a implantação do Renda Brasil.

 

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Política

Eleições 2020: pela primeira vez, vereadores não poderão concorrer por coligações

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Nas Eleições Municipais de 2020, pela primeira vez, candidatos ao cargo de vereador não poderão concorrer por meio de coligações. O fim das coligações na eleição proporcional foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da reforma eleitoral de 2017. Com isso, o candidato a uma cadeira na câmara municipal somente poderá participar do pleito em chapa única dentro do partido ao qual é filiado.

Na eleição proporcional, é o partido que recebe as vagas, e não o candidato. No caso, o eleitor escolhe um dos concorrentes apresentado por um partido. Estarão eleitos os que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do Quociente Eleitoral (QE), tantos quantos o respectivo Quociente Partidário (QP) indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

O QE é determinado pela divisão da quantidade de votos válidos apurados pelo número de vagas a preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, ou arredondando-se para 1, se superior. A partir daí, analisa-se o QP, que é o resultado do número de votos válidos obtidos pelo partido dividido pelo QE. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas.

As vagas não preenchidas com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídas entre todos os partidos que participam do pleito, independentemente de terem ou não atingido o QE, mediante observância do cálculo de médias.

A média de cada legenda é determinada pela quantidade de votos válidos a ela atribuída dividida pelo respectivo QP acrescido de 1. À agremiação que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima. Por fim, depois de repetida a operação, quando não houver mais partidos com candidatos que atendam à exigência de votação nominal mínima, as cadeiras deverão ser distribuídas às legendas que apresentem as maiores médias.

Eleições majoritárias

Para o cargo de prefeito, continua sendo possível a união de diferentes partidos em apoio a um candidato. Nesse modelo de representação majoritária, são eleitos aqueles que obtiverem a maioria dos votos, não computados os brancos e os nulos.

Em caso de empate, aplica-se o critério de maior idade para desempatar a disputa. E, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato a prefeito alcançar a maioria absoluta no primeiro turno, será realizada nova eleição, em segundo turno, com a participação dos dois mais votados.

De acordo com a Resolução TSE n° 23.609/2019, que disciplina as regras para o registro de candidatura nas eleições deste ano, “é facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações apenas para a eleição majoritária”.

Nesse caso, as legendas que compõem uma coligação deverão escolher um nome e passarão a obedecer a obrigações e prerrogativas de uma agremiação, ou seja, devem funcionar como um só partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários (Lei n° 9.504/1997, artigo 6º, parágrafo 1º).

Com informações do TSE

Por Mikael Sampaio

Imagem: Agência Brasil

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