Educação
Congresso retira R$ 242 bi de saúde e educação
No período entre 2020 e 2040, o Fundo Social deve arrecadar R$ 500 bilhões com a comercialização do óleo a que a União tem direito
Saúde e educação poderão perder R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos caso o presidente Jair Bolsonaro não vete parte de um projeto de lei aprovado na noite de quinta-feira pelo Senado. A proposta retira recursos do Fundo Social do Pré-Sal – criado para ser uma espécie de “poupança de longo prazo” para a área social – para expandir a rede de gasodutos do País e para despesas correntes de Estados e municípios. As estimativas, às quais o Estadão/Broadcast teve acesso, são do Ministério da Economia.
No período entre 2020 e 2040, o Fundo Social deve arrecadar R$ 500 bilhões com a comercialização do óleo a que a União tem direito. Pelo projeto de lei aprovado, R$ 97 bilhões passam a ser direcionados para o Brasduto e R$ 145 bilhões para os fundos de participação de Estados (FPE) e municípios (FPM), que podem ser usados livremente pelos governadores e prefeitos para bancar qualquer tipo de despesa.
Quando a proposta tramitou na Câmara, os deputados impuseram uma regra segundo a qual Estados e municípios deveriam usar esse dinheiro que abasteceria FPE e FPM em saúde e educação. No entanto, o Senado retirou essa obrigação. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a vinculação engessaria os orçamentos dos governos regionais.
Uma lei de 2010 estabelece que os valores apurados na venda do petróleo e do gás natural, por meio dos contratos de partilha (modelo em que os custos da extração de petróleo e gás são descontados do valor total da operação) devem ser transferidos exclusivamente para o Fundo Social do pré-sal.
O projeto aprovado na quinta-feira cria uma nova divisão do dinheiro da partilha, que não irá somente para o fundo. Pela proposta, os recursos arrecadados serão distribuídos da seguinte forma: 50% para o Fundo Social; 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto); e 30% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Desde 2015, quando houve o primeiro ingresso de recurso, até 2019, o Fundo Social do Pré-Sal arrecadou R$ 48,7 bilhões, e para este ano, devem entrar mais R$ 19 bilhões, de acordo com informações da Consultoria de Orçamento da Câmara.
O uso integral desses recursos depende de regulamentação. Até agora, apenas a parcela destinada à educação foi efetivamente paga. Foram R$ 25,6 bilhões desde 2015 e, para este ano, estão previstos R$ 8,8 bilhões, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara. O valor representa cerca de 7,5% do orçamento do Ministério da Educação neste ano. Para se ter uma ideia, a perda estimada pelo Ministério da Economia em 20 anos representa quase 2,5 o orçamento anual da Educação.
Os recursos destinados à educação não entram no teto de gastos. Já as despesas com Estados, municípios e Brasduto ficariam sujeitos a esse limite.
Gasoduto
Com a mudança, as empresas do setor de gás podem obter recursos subsidiados para financiar a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e de suas instalações. Elas só teriam que devolver o dinheiro quando os gasodutos se tornarem economicamente viáveis. O texto não esclarece o que aconteceria caso eles não sejam lucrativos, abrindo possibilidade de que eles sejam dados a fundo perdido.
“Essa proposta do Brasduto prevê um modelo estatal, dirigista e bancado com dinheiro do governo. É basicamente gasoduto grátis. Esse não pode ser o caminho. O caminho é seguir a lógica de mercado e colocar gasodutos onde eles são economicamente viáveis”, criticou o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura, Diogo Mac Cord. Segundo o secretário, os Estados Unidos têm 500 mil quilômetros de gasodutos porque lá o setor opera sob regras de livre mercado, enquanto o Brasil tem cerca de 10 mil quilômetros.
A proposta vai contra o Novo Mercado de Gás, lançado pelo governo no ano passado e que tramita em regime de urgência na Câmara. Ao contrário do que o governo pretende ao abrir o mercado de gás para novos competidores, o Brasduto cria subsídios para investimentos privados e privilegia empresas que já estão no setor. Por isso, a expectativa é que o governo vete a proposta. A decisão final, no entanto, é do presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso pode derrubar ou não um eventual veto.
Cemig
O projeto de lei também cria um benefício para a distribuidora mineira de energia Cemig, para o qual também há sinalização de veto. Da forma como o texto foi aprovado, haveria um encontro de contas para encerrar uma disputa entre as partes. A União teria que abrir mão de uma receita de até R$ 5 bilhões, enquanto a Cemig renunciaria ao recebimento de R$ 382 milhões. A empresa foi procurada, mas não quis se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Estadão Conteúdo
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Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal iniciou a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) para ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos municípios, estados e Distrito Federal. A ferramenta deverá reunir informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema.
O decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, reúne orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de educação; elaboração de planos de resposta a emergências; e sistematização dos registro de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.
O Ministério da Educação será o responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados. Da mesma forma, também prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.
A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. E junto com a produção e sistematização das informações, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a política pública criada em janeiro.
Fonte: Agência Brasil
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Educação
Escolas de SP terão ‘fluencímetro’, com IA, para avaliar leitura dos alunos
Escolas de SP terão ‘fluencímetro’, com IA, para avaliar leitura dos alunosDe acordo com Feder, as ferramentas tecnológicas estão inseridas nas ações para a meta do governo paulista de alfabetizar 90% dos estudantes do 2º ano até 2026.
O Governo de São Paulo vai implementar uma ferramenta de inteligência artificial para avaliar a fluência de leitura de alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental.
A ferramenta foi batizada de “fluencímetro” pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que fará nesta quarta-feira (24) o anúncio da iniciativa, durante a participação do secretário da Educação, Renato Feder no evento Bett Brasil, em São Paulo, sobre tecnologia e ensino.
Com o “fluencímetro”, o aluno lê um texto, e esse áudio é gravado e analisado pela inteligência artificial. De forma instantânea, o professor recebe a comparação entre o texto original e o que o aluno, de fato, leu. A leitura é classificada, então, considerando também a fluência e o tempo, entre os níveis “abaixo do básico”, “básico”, “adequado” e “avançado”.
O professor, além desse conceito de cada aluno, recebe a comparação dos resultados de toda a turma e a evolução da criança ao longo dos testes. Segundo a pasta primeiras avaliações serão aplicadas nesta semana para alunos do 4º e 5º ano e na próxima para o 2º e 3º ano.
O recurso será oferecido pela plataforma Elefante Letrado, que já está sendo utilizada nas escolas estaduais em um programa de leitura dos anos iniciais do ensino fundamental. O edital de licitação tem uma previsão de gasto do governo de R$ 17,28 milhões, sendo que, dentro desse montante, especificamente para o “fluencímetro”, o valor já pago foi de R$ 6 milhões.
Escolas municipais também poderão utilizar a ferramenta se fizerem uma adesão ao programa.
A plataforma, de acordo com a secretaria, está disponível para 560 mil estudantes matriculados do 1º ao 5º ano do fundamental, nas 1.389 escolas da rede paulista.
De acordo com a Secretaria de Educação, o teste de fluência leitora era feito apenas para alunos do 2º ano, com a utilização da plataforma CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação), implementada na rede pública paulista com o apoio da Fundação Lemann, da Associação Bem Comum e da Natura.
De acordo com Feder, as ferramentas tecnológicas estão inseridas nas ações para a meta do governo paulista de alfabetizar 90% dos estudantes do 2º ano até 2026.
Atualmente, apenas 40,62% das crianças de escolas públicas de São Paulo chegam ao final do 2º ano, alfabetizadas, segundo o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), a principal avaliação do país. Essa idade, por volta dos sete anos, é a considerada ideal para a alfabetização, e o atraso prejudica toda a trajetória escolar da criança.
Segundo Feder, no entanto, os testes de leitura com o 2º ano já feitos, antes do “fluencímetro”, apontam que 64% dos alunos nessa idade já são leitores fluentes. Agora, ele diz, é preciso garantir esse patamar também para as outras séries.
O avanço do uso da tecnologia e, em especial, da inteligência artificial, pela gestão Tarcísio de Freitas nas escolas estaduais vem sendo alvo de uma série de polêmicas. Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo cobrou explicação ao governo sobre o uso da ferramenta ChatGPT, como foi revelado pela Folha de S.Paulo, na produção de aulas digitais que serão distribuídas nas escolas estaduais.
No ano passado, o plano da Secretaria de Educação paulista, que a Folha de S.Paulo também revelou, de substituir os livros didáticos impressos por conteúdo 100% digital foi o maior desgaste do governo Tarcísio na área de educação. Após a forte reação negativa, o governo teve de recuar da decisão.
As escolas estaduais paulistas também já usam a inteligência artificial para corrigir redações.
Feder, que foi empresário da área de tecnologia, defende que as ferramentas tecnológicas devem servir de apoio na educação, como aliadas dos professores, e que não se pode ter preconceito com elas.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Medida Provisória que cria o Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio
Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Anteriormente, a participação estava restrita a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família.
“Nessa Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia. Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Acredita.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, a ampliação foi viável com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC, e a lei que instituiu o Pé de Meia já autorizava transferências do FGEDUC para o programa, assim como a elegibilidade do benefício para inscritos no CadÚnico (priorizando o início pelos inscritos no Bolsa Família).
A ação representa, portanto, uma redistribuição estratégica para fortalecer o programa e ampliar o acesso à educação para um número maior de jovens. “É uma autorização para o valor envolvido. Está dada a autorização para que o programa seja expandido até o CadÚnico e não fique restrito a Bolsa Família”, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa após o evento no Palácio do Planalto.
VALORES – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula, no valor de R$ 200, e mais nove depósitos mensais por ano, também de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ciclo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total chega a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.
REQUISITOS – O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.
Fonte: Nill Junior
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