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Conselho convida professores a avaliar base nacional do ensino médio

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O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, disse que o Ministério da Educação está “amadurecendo” alterações no documento

Em meio a inúmeras críticas e divergências sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) marcou para 2 de agosto uma ação nas escolas estaduais de todo o País para discutir a proposta. A ideia é que as secretarias não marquem aulas para esse dia e os professores tenham um tempo exclusivo para analisar o documento proposto pelo Ministério da Educação e fazer sugestões de mudanças.

“É importante que os professores se vejam na base curricular porque são eles que estão lá na ponta, e queremos saber como eles podem nos ajudar a finalizar a proposta. É um momento de parada e de escuta”, afirmou a presidente do Consed, Cecília Motta. A ideia é que mais de 28 mil escolas de ensino médio parem neste dia para que os professores possam ler e se manifestar sobre o documento.

A BNCC do ensino médio – documento que traça os objetivos de aprendizagem para todas as escolas do País – foi apresentada em abril pelo governo e passa por uma fase de discussão e audiências públicas. No início de julho, o então presidente da comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) – que analisa a proposta elaborada pelo Ministério da Educação, Cesar Calegari, renunciou à presidência e defendeu a devolução do texto sob justificativa de “defeitos insanáveis”.

Um dos problemas apontados é o fato de o texto só descrever Língua Portuguesa e Matemática como disciplinas. O restante – como Química, Biologia ou História – deveria ser ensinado de forma compartilhada com outras áreas.

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, disse que o Ministério da Educação está “amadurecendo” alterações no documento e diz estar atento às sugestões feitas pelos professores e entidades. No entanto, ele defendeu a forma como o documento está estruturado – descrevendo apenas Língua Portuguesa e Matemática como disciplinas.

“A BNCC não vai definir a forma de organização final das redes de ensino. Esse não é o objetivo. Os componentes curriculares serão definidos depois nas redes. O próprio Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] é organizado dessa maneira, por áreas de conhecimento”, disse o ministro durante coletiva nesta terça-feira, 24.

Por causa das críticas e possíveis alterações à base, alguns membros da comissão do CNE deixaram de acreditar que o documento possa ser aprovado ainda este ano, como previa o cronograma. O atual presidente do CNE, Eduardo Deschamps, disse ainda trabalhar com a possibilidade de homologar o texto até o fim de 2018. “O CNE tem seu tempo de análise e nossa preocupação é de que seja aprovado o melhor documento, dentro de um tempo razoável. Estamos dentro do cronograma estabelecido”, disse.

Se aprovado ainda este ano, a base passa a vigorar em 2020.

Para lembrar

O Conselho Nacional de Educação aprovou em dezembro de 2017 a Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental. O documento, pela primeira vez no País, define objetivos de aprendizagem para cada ano. Uma das principais mudanças foi antecipar o prazo para concluir a alfabetização das crianças – do 3º ano, como se faz hoje, para o 2º.

Por Estadão Conteúdo.

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Reforma tributária: governo lista 15 produtos em Cesta Básica com isenção de impostos

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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.

O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.

Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.

Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:

– Arroz

– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis

– Manteiga

– Margarina

– Feijões

– Raízes e tubérculos

– Cocos

– Café

– Óleo de soja

– Farinha de mandioca

– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho

– Farinha de trigo

– Açúcar

– Massas alimentícias

– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)

O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.

Por Infomoney

           

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Salgueiro-PE: Vereador Emmanuel Sampaio destaca necessidade de ação na saúde

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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.

Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.

Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.

 

           

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PF retoma agendamento para emissão de passaporte pela internet

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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.

Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.

O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.

Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.

 

           

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