Destaque
Consórcios podem fazer seleção pública para prefeituras, entende TCE
Foi revogada Cautelar que suspendia seleção pública em João Alfredo
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas revogou, nesta quinta-feira (16), uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto suspendendo a realização de seleção pública simplificada na prefeitura de João Alfredo. O processo, organizado pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), previa a contratação de agentes comunitários de saúde para atuar no município.
A Medida Cautelar, expedida em abril do ano passado, foi solicitada pelo Ministério Público de Contas sob o argumento de que a contratação de um Consórcio Municipal para fazer seleção simplificada numa prefeitura era algo inédito em Pernambuco.
Segundo o procurador geral do MPCO, face os mecanismos legais de punição a consórcios públicos não estarem claramente definidos, a continuação do certame seria temerária. Outro argumento apresentado pelo MPCO foi o fato de o edital não trazer explicações sobre uma etapa de avaliação complementar do processo.
Em sua defesa, o Coniape apresentou documentação comprovando capacidade para realização do certame, a exemplo do que aconteceu na prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, sem que naquele momento o Tribunal de Contas fizesse qualquer questionamento. Por recomendação do TCE, o consórcio fez também alterações no edital, de forma a esclarecer alguns pontos relacionados à etapa de avaliação complementar.
Por entender que não havia impedimento à atuação do consórcio, o conselheiro Marcos Loreto decidiu revogar a Medida Cautelar, possibilitando o prosseguimento da realização da seleção pública por parte da prefeitura de João Alfredo. O voto do relator do processo (TC nº 1603347-4) teve aprovação unânime na Segunda Câmara. O MPCO foi representado na sessão pela procuradora Eliana Lapenda.
(Do Nill Jr)
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A Apple apresentou oficialmente o tão esperado iPhone 16 nesta segunda-feira (9) durante o evento “It’s Glowtime”.
Além do modelo básico, a nova linha conta com o iPhone 16 Plus, iPhone 16 Pro e iPhone 16 Pro Max, todos trazendo inovações poderosas, como a nova Apple Intelligence (IA), um sistema de Inteligência Artificial da Apple, e os processadores A18, que garantem ainda mais desempenho.
O iPhone 16 Pro e o Pro Max vêm com o chip A18 Pro, garantindo ainda mais potência.
Além dos smartphones, a Apple também anunciou o Apple Watch Series 10, uma nova cor para o Apple Watch Ultra 2 e os AirPods 4.
Apesar de ainda não ter sido divulgada a data de lançamento no Brasil, os preços dos novos iPhones já aparecem na loja oficial da Apple. Confira: iPhone 16: a partir de R$ 7.799; iPhone 16 Plus: a partir de R$ 9.499; iPhone 16 Pro: a partir de R$ 10.299 (versão com 128 GB); iPhone 16 Pro Max: a partir de R$ 12.499 (com 256 GB).
Por JC
Foto: Justin Sullivan/Getty Images North America/Getty Images via AFP
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Um equipamento de inclusão social abandonado há anos está nos planos de investimento de Fabinho Lisandro em seu futuro governo em Salgueiro. O candidato a prefeito da coligação “Todos Unidos por Salgueiro” publicou em suas redes sociais que vai recuperar o Centro Social Urbano (CSU), situado no bairro Divino Espírito Santo.
Mesmo sem mandato, Fabinho já conseguiu melhorias para o local, conquistando um pátio multiuso, que já está em construção, numa articulação com o deputado federal Augusto Coutinho, juntamente com outras lideranças de seu grupo político.
“O CSU é uma ferramenta fundamental para o bairro Divino Espírito Santo, mas infelizmente está abandonado. Por décadas, esse espaço foi utilizado de diversas maneiras, sempre trazendo grandes benefícios para a comunidade”, ressalta Fabinho.
“É compromisso de Fabinho e Emmanuel reestruturar todo o local e transformar o CSU em um verdadeiro centro de de convivência para todas as idades”, garantiu.
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Destaque
Governo de Pernambuco retoma obra de abastecimento em Santa Maria da Boa Vista que estava paralisada há 23 anos
Iniciada em 2001 e paralisada há 23 anos, a obra de construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Redenção, em Santa Maria da Boa Vista, será retomada pelo Governo de Pernambuco nesta segunda-feira, 9. Os trabalhos estão a cargo da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS) e da Compesa.
A obra consiste na conclusão de uma casa de química, a recuperação de uma estação elevatória de lavagem e recuperação de filtros e a instalação de uma subestação de 45kva. A estrutura terá capacidade de 42 litros de água por segundo, bombeados para a ETA por meio de uma adutora de 250mm, com dois ramais: um para o reforço do abastecimento da cidade, de 20 litros por segundo, e o outro para zona rural, saindo da ETA até o povoado de Cauã.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Almir Cirilo, comentou que a prioridade de sua pasta é concluir obras inacabadas. “Esta obra da ETA Redenção é um destes casos. Levamos a demanda da população e da prefeitura à Compesa, que fez o diagnóstico do que era preciso para a retomada e hoje já estamos com as tubulações e equipamentos na cidade para recomeçar essa construção já nesta segunda-feira. Vamos atender cerca de oito mil pessoas, que hoje são dependentes de carro pipa”, afirma.
Fonte: Blog do Alvinho
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