Em meio a debates sobre o custo da energia elétrica, uma manobra legislativa reacende a discussão sobre quem arca com as despesas do setor. Minutos antes da votação da Medida Provisória 1.304, o deputado Danilo Forte apresentou uma emenda que permite o repasse de até R$7 bilhões aos consumidores nas contas de luz.
O montante visa indenizar geradores de energia eólica e solar, que foram obrigados a reduzir a produção pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) devido ao “curtailment”. O termo, relativamente novo no setor, refere-se ao corte ou limitação da geração de energia, especialmente de fontes renováveis, quando a produção excede a demanda ou a capacidade da rede de transmissão.
A medida surge como consequência de um benefício anterior, concedido à microgeração distribuída (MGDD), que permite a consumidores instalarem painéis solares e injetarem energia na rede. O sucesso do modelo, impulsionado por subsídios, gerou um volume significativo de energia injetada no Sistema Elétrico Nacional, sem a devida coordenação do ONS.
A emenda de Forte transfere o ônus dos prejuízos dos parques eólicos e solares para os consumidores que não possuem MDGG e não são acionistas das empresas geradoras. Eles pagarão mais caro para que a MGDD continue injetando energia na rede e as empresas sejam indenizadas pela energia não entregue ao ONS.
Diante da situação, o ONS apresentou à Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um plano de gestão de excedentes de energia na rede de distribuição, que prevê a restrição da geração em usinas de pequeno porte, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e térmicas a biomassa. A medida visa evitar o risco de apagões, mas não elimina o repasse dos custos aos consumidores.
A aprovação da MP 1.304, apresentada pelo governo como uma modernização do setor elétrico, gerou críticas e acusações de favorecimento a lobbies. A medida também altera o calendário de abertura do mercado livre de energia, adiando para 2029 a possibilidade de consumidores residenciais escolherem seus fornecedores.
A polêmica emenda insere o custo do “curtailment” na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo pago pelos consumidores na conta de luz. Em 2025, a CDE deverá atingir R$50 bilhões. Além disso, foram excluídos da conta os subsídios para programas como o Luz para Todos e a energia para baixa renda, permitindo que a conta paga pelos consumidores continue subindo. Estima-se que cerca de R$25,96 bilhões em subsídios ficarão fora do teto, sem nenhuma trava para crescimento.
