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Pernambuco

Coronel Médico Madeiros, ex-diretor do HMAR é condenado a 6 anos de recrusão, por fraude no hospital entre 2008 e 2010

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O coronel Médico Francisco José de Madeiro Monteiro, mais quatro oficiais do Exército e uma empresária, fraudaram a União em R$ 344 mil no bicentenário Hospital Militar de Área do Recife.

Cinco oficiais do Exército Brasileiro (EB) e uma empresária foram condenados pela Justiça Militar da União (JMU) por um esquema de fraude no bicentenário Hospital Militar de Área do Recife (HMAR), em Pernambuco, que resultou em um prejuízo de pelo menos R$ 344,3 mil aos cofres públicos.

Os crimes em procedimentos licitatórios teriam acontecido entre 2008 e 2010, mas a sentença foi proferida apenas neste ano, no último dia 6 de maio, pela juíza federal da Justiça Militar, Maria do Socorro Leal. O documento foi obtido pelo Portal Metrópoles.

A prática criminosa acontecia durante supostas compras de equipamentos de informática, como computadores, gravadores de CD e fontes de alimentação, por exemplo. Durante o período em que vigoraram as fraudes, inclusive, o número de computadores mais que dobrou na unidade hospitalar.

Em um esquema que, segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), era muito bem organizado, os empresários (somente um foi condenado, apesar de quatro empresas terem sido denunciadas) emitiam notas fiscais para receber dinheiro público da administração militar, mas os produtos não eram entregues.

Do outro lado, os oficiais do Exército teriam dado aval às supostas compras, mesmo sabendo que os materiais não foram, nem seriam, entregues. A dona de uma das empresas envolvidas no esquema criminoso é esposa de um dos oficiais.

Dessa maneira, a corrupção no hospital recifense começava, segundo a denúncia, no almoxarifado, onde tenentes e um major atestavam falsamente o material licitado sem que fossem recebidos. A nota fiscal passava ainda por fiscais administrativos e, por fim, recebia a assinatura do diretor do estabelecimento, também condenado.

O dirigente do hospital, coronel Francisco José de Madeiro Monteiro, foi acusado de arquitetar o sistema de pagamentos dos produtos que nunca adentraram no HMAR. Ele recebeu a maior pena, de seis anos de reclusão.

“Afirma o MPM que, com esta meticulosa e elaborada manobra fraudulenta, os denunciados, em concurso de pessoas e com repartição de tarefas, auferiram vantagem econômica indevida, comprovadas em análise de suas movimentações bancárias e de sigilo fiscais, induzindo à administração militar em erro em razão da fraude cometida nos procedimentos licitatórios”, escreveu a juíza.

Para se ter uma ideia do prejuízo causado, o número de computadores no Hospital Militar de Área de Recife (HMAR) passou, no papel, de 80 unidades em 2008 para 183 em 2010. Nem todas as aquisições, contudo, teriam sido registradas no sistema que monitora o material.

Além disso, explica a juíza Maria do Socorro Leal, foi verificado que o consumo dos materiais, que inclui também unidades de disco rígido, processador e pente de memória, foi menor do que o que fora adquirido no período analisado.

Assim, dos R$ 370 mil adquiridos em material, foram consumidos pela seção de informática do hospital militar apenas o correspondente a R$ 26 mil, perfazendo um prejuízo à administração militar na quantia de R$ 344,3 mil.

Uma testemunha, inclusive, que chegou a denunciar o caso para a Polícia Federal (PF), contou, em depoimento, que os responsáveis pelo esquema criminoso, sempre que alertados sobre a fraude, diziam que o procedimento era importante “para as atividades essenciais do hospital”.

“A testemunha declarou que os responsáveis diziam: ‘Ah, Nogueira, deixa assim mesmo, vamos dando um jeitinho, porque a coisa é assim mesmo, é para o bem do hospital’”, diz o documento. Além disso, alegavam que a fiscalização no hospital era um “excesso de burocracia”.

O grupo de cinco militares e uma empresária vai responder pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato e uso de documento falso. A pena varia de dois anos e nove meses até seis anos de reclusão. Outros cinco acusados foram absolvidos por falta de provas.

Procurado, o Exército Brasileiro, responsável pelo hospital militar, repassou as responsabilidades para a Justiça Militar e informou que tem “absoluta intolerância” com atos irregulares.

“Mais uma vez, ressaltamos a mais absoluta intolerância e não conivência com atos irregulares ou condutas delituosas por parte de seus integrantes, agindo, sempre de imediato, com o rigor e a celeridade exigidos nessas circunstâncias”, disse, em nota.

A reportagem não conseguiu contato com a empresa citada na ação. (Com Portal Metrópoles)

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Veja as capas dos principais jornais de PE, deste Sábado, 15 de Agosto de 2020

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Veja a capa com as principais manchetes dos principais jornais de PE, deste Sábado, 15 de Agosto de 2020.

Capa do jornal Folha de Pernambuco 15/08/2020Capa do jornal Jornal do Commercio 15/08/2020

 

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Pernambuco

Correto descarte de máscaras e EPI´s vira Lei em Pernambuco

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A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.  

Publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco, desta sexta-feira (14), a Lei nº 17.018 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, em parceria com a deputada, Alessandra Vieira, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.

“Vamos evitar a possível contaminação ou a propagação do novo Coronavírus – Covid-19, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos com este procedimento normatizado e que deve orientar a população como proceder para que haja segurança em saúde. São tempos difíceis e todos os procedimentos devem ser seguidos à risca”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

A Norma, o Artigo 3º enumera todo o procedimento para efeitos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública:

I – Para pessoas com suspeita ou infectadas com Coronavírus: Separar ou segregar para descarte todo o material usado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, a máscara, guardanapo, lenços, e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões; uso de lacre ou duplo nó após acondicionar os materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento dentro do saco; identificar com fita adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com a escrita: PERIGO DE CONTAMINAÇÃO e não descartar junto com o lixo reciclável.

II – Para pessoas que estão em quarentena ou isolamento domiciliar: o descarte deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocá-lo em saco específico; separar e segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo, preferencialmente, o usado no banheiro; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado, a máscara, o guardanapo, o lenço e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

III – Por pessoas em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza: disponibilizar em suas dependências recipientes ou lixeiras exclusivas para que o cliente realize o descarte de máscaras e EPI´s; o material não deve ser separado para coleta seletiva, destinada a recicláveis, nem ser, sob nenhuma hipótese, doado a catadores; acondicionar no recipiente ou containers de coleta urbana e em saco separado, a máscara e os EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

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Carlos Evandro, Dinca, Delson e Totonho aparecem na lista de contas rejeitadas do TCE

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Envio indica nomes que estarão com ficha suja para eleições de novembro

Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, estiveram nesta sexta-feira (14) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves.

Eles fizeram a entrega da lista dos prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos.

Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal.

A lista traz o nome de 1.146 prefeitos e gestores e um total de 1.148 contas julgadas irregulares.

O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.

Importante destacar que a inclusão do nome na lista não significa, desde já, que o gestor não estará apto a concorrer ao pleito. Essa decisão é de competência da justiça eleitoral, levando em conta os critérios da lei da Ficha Limpa.

O blog Afogados On Line levantou nomes da região na lista. Dentre eles, aparecem:

Delson Lustosa – Santa Terezinha ( contas de 2010)

Carlos Evandro – Serra Talhada (2007)

Dinca Brandino – Tabira (2009, 2010 e 2001)

Edmilson Pereira – Quixaba (2008)

Erivaldo José da Silva, o Joelson –  Calumbi (2012)

Eugênia de Souza – Betânia (2009 e 2011)

Francisco de Sales – Brejinho (2008)

Francisco Gomes, Fanão – Santa Cruz da Baixa Verde (2012) – já falecido;

Luiz Carlos Galdêncio – Custódia (2013, 2014 e 2016)

Nemias Gonçalves – Custódia (2008 e 2012) – já  falecido;

Totonho Valadares – Afogados da Ingazeira (Processo 01204143-9).

Por Nill Junior

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