Política
Cotados se mexem na reta final à vaga no STF
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O advogado-geral da União, André Mendonça, é o favorito do presidente Jair Bolsonaro para ser indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga do ministro Marco Aurélio, que irá se aposentar em 5 de julho aos 75 anos de idade.
A resistência ao chefe da AGU no Senado e a proximidade da abertura da vaga, porém, fizeram a campanha de outros concorrentes se intensificar nos últimos dias.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, conseguiu o apoio nos bastidores da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos, que representa a corrente religiosa que o chefe do Executivo quer contemplar na escolha.
Além disso, o magistrado se aproximou nos últimos meses do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o mais influente dos filhos do chefe do Executivo quando o assunto é indicação para postos em tribunais superiores, e também de Kassio Nunes Marques, primeiro ministro do Supremo indicado por Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, por sua vez, mantém contato direto com senadores, que têm o papel de avalizar o nome indicado pelo governo, e aposta na boa relação com a classe política para ser o escolhido para o Supremo.
Desde que assumiu a chefia da PGR, Aras tem feito gestos em direção ao Palácio do Planalto a fim de pavimentar o caminho para o STF ou, na pior das hipóteses, ser reconduzido no cargo em setembro deste ano e disputar um assento na corte em 2023, caso Bolsonaro seja reeleito.
Com a proximidade da aposentadoria de Marco Aurélio, Aras vem ampliando as sinalizações ao governo, mesmo que causem incômodo entre ministros do Supremo.
Um dos movimentos nesse sentido foi o pedido de arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga 11 parlamentares da base governista e empresários e blogueiros bolsonaristas.
O procurador-geral também se posicionou a favor da convocação de governadores à CPI da Covid, o que vai ao encontro da estratégia do Palácio do Planalto de ampliar o foco das investigações e dividir o desgaste pelo trabalho da comissão com gestores estaduais.
Bolsonaro não esconde a predileção por André Mendonça. Ele autorizou seu preferido a conversar com parlamentares a fim de criar um ambiente favorável à sua indicação no Senado.
O chefe da AGU, porém, tem tido dificuldade nessa missão. Mendonça não é visto pela classe política como alguém confiável. Entre os senadores, ele passou a ser descrito como o “Fachin da Dilma”, em uma alusão à escolha da ex-presidente petista que enfrentou resistência no Senado.
A comparação ocorre por dois motivos: por ser visto como uma pessoa muito vinculada politicamente à ideologia do presidente e por não inspirar confiança em relação a como será sua atuação depois que assumir um assento no STF.
O segundo fator deriva do fato de Mendonça ter uma trajetória jurídica alinhada, em muitos pontos, a métodos usados pela Lava Jato que são criticados por parlamentares.
Isso, porém, também tem lados positivos, como ser bem visto dentro do Supremo por ministros que defendem a operação.
Já magistrados contrários à Lava Jato, como o ministro Gilmar Mendes, preferem que seja escolhido para a corte um nome com perfil mais garantista, que é a ala do direito que costuma dar mais respaldo às teses dos réus em relação ao Ministério Público e à polícia.
Gilmar, aliás, é um ator importante nas articulações nos bastidores para a escolha do próximo integrante do Supremo. A boa relação que mantém com Bolsonaro ficou clara na escolha de Kassio, que foi levado pelo chefe do Executivo a um jantar com o magistrado antes de oficializar a escolha.
No fim de maio, a pouco mais de um mês da aposentadoria de Marco Aurélio, ele liberou para julgamento o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro de conceder foro especial a Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha.
Gilmar é o relator do caso no Supremo, e a manutenção do foro do filho do presidente é considerada importante pela família Bolsonaro.
Isso porque o juiz de primeira instância do caso, Flávio Itabaiana, vinha desagradando o chefe do Executivo, como ocorreu na decretação da prisão de Fabrício Queiroz, amigo do presidente e acusado de ser o operador do esquema de recolhimento de salário dos servidores de Flávio na Assembleia Legislativa do RJ.
Às vésperas de escolher o próximo ministro da corte, Bolsonaro se reuniu, fora da agenda, com o presidente do STF, Luiz Fux, na sede da corte. No encontro ocorrido na semana passada, o ministro pediu ao chefe do Executivo que espere a aposentadoria de Marco Aurélio para anunciar seu sucessor.
O movimento de Fux visa evitar constrangimento similar ao ocorrido com Kassio Nunes Marques, que foi anunciado por Bolsonaro quando Celso de Mello ainda compunha o tribunal.
A assessoria do Supremo informou, porém, que não foram discutidos quem são os potenciais sucessores de Marco Aurélio no STF na reunião.
Outro nome que corre por fora e sonha em assumir uma vaga no Supremo é o juiz federal de segunda instância William Douglas, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Na semana passada, um grupo com mais de 100 juízes e integrantes do Ministério Público enviou uma carta a Bolsonaro recomendando o nome do magistrado.
Evangélico, ele também conta com o apoio da ministra da Mulher, Família e Direito Humanos, Damares Alves, um dos expoentes da ala ideológica do governo.
Não é só a cadeira no Supremo, porém, que tem movimentado os bastidores no governo e nos tribunais superiores.
Está na mesa do chefe do Executivo a lista tríplice enviada pelo STF para vaga de ministro-substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O cargo é considerado importante por ser o responsável por analisar ações judiciais do pleito de 2022 que tenham relação com as propagandas de campanha.
Pela primeira vez, o Supremo formou uma lista composta por três mulheres. A advogada Marilda Silveira conta com o apoio de Gilmar Mendes. Maria Cláudia Bucchianeri é apoiada pelo ministro Dias Toffoli e por Augusto Aras, e Ângela Baêta conta com a simpatia do ministro Luís Roberto Barroso.
Por:Noticia ao Minuto
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A existência de uma complexa rede de interesses estrangeiros na Amazônia, promiscuidade velada entre agentes públicos brasileiros e o terceiro setor, financiamento de projetos sustentáveis por países que emitem CO₂ na atmosfera e a ministra Marina Silva citada. Esses são alguns tópicos que constam no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, obtido com exclusividade pela Revista Oeste.
O documento é assinado pelo relator, senador Marcio Bittar (União Brasil-AC). Ele propõe indiciamento e descreve uma “complexa rede de interesses, especialmente estrangeiros — mas também nacionais —, concretizados pela atuação de ONGs, auxiliadas por membros do Ministério Público Federal, que impõe obstáculos insuperáveis ao desenvolvimento nacional e à vida das populações indígenas e de outras comunidades da região amazônica”.
Depois de lido nesta terça-feira, 5, a comissão pode abrir prazo de vista, por até cinco dias, antes da votação. A CPI tem até 19 de dezembro para concluir as atividades.
Iniciada em 14 de junho, a CPI é presidida por Plínio Valério (PSDB-AM). Prorrogada em outubro até agora, já realizou 30 reuniões, nas quais ouviu 28 depoimentos.
A CPI afirmou existir uma “porta giratória” entre pessoas ligadas a ONGs e integrantes dos governos federal e estaduais. “Quando tais pessoas perdem seus cargos no governo, são alocadas em ONGs e vice-versa”, disse Bittar, no relatório. “Quando estão no governo, angariam recursos que serão destinados às ONGs para as quais, posteriormente, atuarão.”
O texto revelou que há casos nos quais autoridades exercem funções públicas enquanto mantêm cargos nas ONGs. Bittar mencionou Marina Silva, que, além de ministra, é conselheira honorária do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e membro do comitê orientador do Fundo Amazônia. O Ipam recebeu R$ 35 milhões do Fundo e gastou 80% com salários, viagens e consultorias.
O relatório da CPI acusou ainda as ONGs estrangeiras de “atrasarem o desenvolvimento” da Amazônia e dos povos indígenas.
Por Revista Oeste
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O inquérito sobre as suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no Maranhão, que atinge o alto escalão do governo Lula (PT) e parlamentares, deverá ficar nas mãos de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ex-governador do estado, Dino foi indicado por Lula para uma vaga na corte, aberta após a aposentadoria de Rosa Weber, e ainda precisa ser confirmado pelo Senado. A sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa está marcada para o dia 13.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), e o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) são investigados no caso. No centro da apuração da Polícia Federal está a empreiteira Construservice e seu sócio oculto, Eduardo José Barros Costa, que é conhecido como Eduardo DP.
A PF avalia que empreiteiras de fachada são usadas para fraudar licitações e desviar recursos de obras da Construservice que utilizaram emendas dos parlamentares.
Para a PF, uma dessas empresas, a Arco, pertence ao próprio Juscelino, ainda que o ministro não seja sócio formal dela e diga não ter relação com a empreiteira. Como a Folha de S.Paulo mostrou, Juscelino indicou emenda para reparos na estrada de terra que leva à fazenda do próprio ministro, em serviço feito pela Arco.
O inquérito sobre desvios em obras de pavimentação com verba de emendas se tornou sensível para o governo e para o centrão. Além dos atuais investigados, há outros parlamentares que indicaram verba para serviços realizados pela Construservice.
A apuração que tem Juscelino e o deputado Josimar Maranhãozinho como investigados tramita no STF e tinha como relator o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O processo foi repassado à ministra Rosa Weber quando Barroso assumiu o comando do STF, no final de setembro. Após a aposentadoria da ministra, o caso ficou sem relator e, por isso, cairá nas mãos do próximo integrante da corte.
Relator da indicação de Dino, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que não é um dos investigados, direcionou ao menos R$ 34 milhões para convênios com prefeituras que contrataram duas empresas que a PF afirma pertencerem a Eduardo DP.
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ainda encontrou repasses entre diversas empresas que disputavam licitações para obras indicadas pelo senador.
Já Josimar se tornou investigado após a PF encontrar repasses da Construservice a assessores do deputado.
A empresa de Eduardo DP também realizou obras em outros estados, como no Tocantins, com verba indicada pelo senador Eduardo Gomes (PL).
Tanto os parlamentares quanto Juscelino negam irregularidades e envolvimento com a Construservice. Os advogados do ministro das Comunicações dizem que são “absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar”.
Cabe ao relator do caso no STF avaliar, por exemplo, pedidos da PF para realizar novas apurações de busca e apreensão ou para a quebra de sigilos. Na terceira etapa da operação Odoacro, que apura o suposto desvio de verba de emendas, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou apenas parte dos pedidos da PF.
Então relator do caso, Barroso alegou risco de “impacto institucional da medida”, cujo dano poderia ser “irreversível”, e barrou a intenção da PF de realizar busca em endereços do ministro das Comunicações.
Para solicitar autorização para a fase mais recente da Odoacro, os investigadores apontaram diálogos de Eduardo DP e Juscelino. As mensagens mostram que o atual ministro tratou com o empresário sobre a execução de emendas, obras e pagamentos a empresas e terceiros.
A empresa de Eduardo DP chegou a se tornar a segunda maior beneficiada em contratos de pavimentação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no governo Jair Bolsonaro (PL).
Dados do Portal da Transparência indicam que há cerca de R$ 160 milhões empenhados para a empresa de Eduardo DP pelo governo federal, sendo que mais de R$ 24 milhões foram pagos. Esses valores não consideram contratos firmados com a Construservice em convênios da Codevasf com prefeituras.
A empreiteira também ampliou o número de contratos no Maranhão nos últimos anos. De 2015 a 2022, sob os governos de Dino e de seu vice, Carlos Brandão (PSB), a empresa de Eduardo DP recebeu cerca de R$ 710 milhões do governo estadual.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Eduardo DP manteve relações políticas no Maranhão com aliados de Dino. Deputado estadual e coordenador político da campanha de Dino em 2022, Othelino Neto (PC do B) mantém uma relação de amizade com o sócio oculto da Construservice e empregou a esposa do empresário. Neto é marido de Ana Paula Lobato (PSB), suplente de Dino no Senado.
Ex-secretário de Infraestrutura de Dino no Maranhão, Clayton Noleto (PSB) também se aproximou de Eduardo DP. Responsável por assinar alguns dos contratos da Construservice com o governo estadual, Noleto recebeu declaração de apoio do empresário para a campanha à Câmara dos Deputados em 2022.
Eduardo DP chegou a planejar candidatura a cargos públicos, mas desistiu, e tem o apoio cobiçado por políticos do interior, dizem congressistas do Maranhão. Ele é filho de Arlene Costa, ex-prefeita de Dom Pedro (MA).
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu segunda-feira (4) a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para apurar denúncias de rachadinha em seu gabinete na Câmara. O ministro deu um prazo de 60 dias para a realização das investigações.
Em áudios divulgados pelo portal Metrópoles e que embasam o pedido da PGR, Janones pede para que os funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha.
“Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu o ministro.
Fux também observou que a abertura do inquérito, por si só, é um “ato meramente formal”, não significando uma condenação prévia do parlamentar.
Por determinação de Fux, a Polícia Federal vai marcar o depoimento de Janones e de seus assessores e ex-assessores, como o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino, para que “apresentem todos os elementos de que disponham acerca dos fatos”, como solicitou a PGR.
O ministro do Supremo também acolheu outros pedidos feitos pela PGR, como determinar que a Câmara dos Deputados envie ao tribunal a relação de todos os servidores que já atuaram ou ainda trabalham no gabinete de Janones; os registros e credenciais de acesso de cada um deles às dependências da Câmara, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho; os históricos profissionais completos desses servidores, com seus atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até as fichas financeiras com as suas remunerações; e os registros e controle de frequência dos horários de trabalho dos funcionários do gabinete.
Dois ex-assessores do deputado relataram ao GLOBO que Janones cobrava funcionários lotados em seu gabinete na Câmara a repassar parte dos seus salários. Em entrevista ao GLOBO, Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira disseram que a prática, conhecida no mundo político como “rachadinha”, envolvia até mesmo os valores recebidos como 13º e chegava a 60% dos vencimentos.
De acordo com Paulino, que trabalhou no gabinete de fevereiro de 2019 até outubro de 2022, com salário de R$ 19.562, os pedidos para repassar parte do seu salário começaram no início de 2019, logo após Janones assumir o seu primeiro mandato.
O parlamentar foi reeleito no ano passado, após desistir de concorrer à Presidência da República. Segundo o ex-funcionário, a responsável pela arrecadação dos recursos juntos aos assessores de Janones era Leandra Guedes (Avante), atual prefeita de Ituiutaba, em Minas Gerais, e aliada de confiança do parlamentar.
O deputado nega irregularidades e, pelas redes sociais, afirmou que o pedido revelado no áudio foi feito ainda antes de se eleger, em 2018, para pessoas que ainda não trabalhavam em sua equipe.
Mas um novo áudio revelado nesta segunda-feira pelo Metrópoles mostra Janones se referindo à rachadinha em uma conversa em que comenta detalhes de sua rotina na Câmara, como uma “fila de 100 deputados apresentando projeto de lei”.
“Eu sequer sabia disso. Por que eu não sabia? Por que não contratei nenhum especialista em técnico legislativo. Hoje tem plenário à tarde. Eu não sei o que que eu vou fazer lá. Vou chegar lá e vou ficar perdido”, diz o deputado no áudio.
Ao acionar o Supremo na última sexta-feira (1), a PGR apontou “indícios suficientes sugestivos” da prática de delitos previstos no Código Penal, como associação criminosa, peculato e concussão.
Fonte: O Globo
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