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Política

CPI da Covid dá maior poder de fogo ao Senado sobre Bolsonaro

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Para auxiliares de Bolsonaro, além de um novo capítulo da crise entre os Poderes, a medida do Judiciário permite ao Senado chegar com mais poder de barganha à mesa de negociações

Adecisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar o Senado instalar uma CPI da Covid-19 deu ao chefe da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um poder de fogo sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que antes estava mais restrito ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para auxiliares de Bolsonaro, além de um novo capítulo da crise entre os Poderes, a medida do Judiciário permite ao Senado chegar com mais poder de barganha à mesa de negociações para pressionar o governo pela concessão de cargos e verbas.

Assessores no Palácio do Planalto lembram que não há nenhum ministro senador e que, hoje, deputados têm mais facilidade na liberação de emendas parlamentares, recursos públicos usados para irrigar bases eleitorais.

O entorno de Bolsonaro considera que essa relação tende a ficar mais equilibrada a partir da instalação da comissão parlamentar de inquérito, prevista para esta terça-feira (13).

Todos os ministros oriundos do Congresso são da Câmara -Tereza Cristina (DEM-MS), da Agricultura; Onyx Lorenzoni (DEM-RS), da Secretaria-Geral; Fábio Faria (PSD-RN), das Comunicações; e, mais recentemente, João Roma (Republicanos-BA), da Cidadania; e Flávia Arruda (PL-DF), da Secretaria de Governo.

O principal motivo dessa maior atenção aos deputados, salienta um assessor do presidente, é porque é na Câmara que começa um eventual processo de impeachment contra o chefe do Executivo.

Foi por esse raciocínio, por exemplo, que a Secretaria de Governo, responsável pela negociação de cargos e emendas, foi entregue a uma deputada -o nome do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), chegou a ser considerado para o posto.

Pacheco, que chegou ao comando do Senado com apoio explícito do Planalto, sempre se disse contrário à instalação de uma comissão neste momento, mas, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo na última sexta-feira (9), afirmou que não vai “trabalhar um milímetro para mitigar a CPI nem para que não seja instalada nem para que não funcione”.

“Eu considero que a decisão judicial deve ser cumprida”, afirmou o presidente do Senado.

A pressão para instalar uma CPI para investigar a atuação do governo no enfrentamento da pandemia representou um dos primeiros desafios de Pacheco no comando da Casa.

Três dias após tomar posse, em 4 de fevereiro, senadores anunciaram que o requerimento do líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia recolhido as assinaturas necessárias.

Em sua decisão na última quinta-feira (8), Barroso disse que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da comissão parlamentar de inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.

Em uma derrota ao presidente do Senado, Barroso afirmou que não cabe a Pacheco fazer uma análise de conveniência em relação à abertura da CPI e que ele é obrigado a fazê-la quando estão cumpridas as exigências da Constituição sobre o tema.

O gesto deixou Bolsonaro furioso, segundo relataram ainda na quinta-feira pessoas que trabalham no Palácio do Planalto. Na manhã de sexta, o presidente externou isso ao gravar para um canal bolsonarista no momento em que interagia com seus apoiadores.

“Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial”, disse Bolsonaro. E escreveu em rede social que “falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”.

O presidente seguiu nos ataques pessoais ao ministro do STF.
“Barroso, nós conhecemos teu passado, a tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal.”
Horas mais tarde, o magistrado afirmou que seu entendimento era baseado na jurisprudência do Supremo e que havia consultado todos os colegas da corte antes de tomar a decisão.

Ao menos dois ministros do STF discordaram da decisão de Barroso. Primeiro, por ter sido monocrática e, depois, por avaliarem que o momento não é o ideal para abrir uma CPI e provocar conflitos entre Poderes.

Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos bingos, em 2007, a do apagão aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.

Bolsonaro também pressionou Barroso a determinar que o Senado desengavetasse um dos processos de impeachment de ministro do Supremo que se acumulam na Casa.

“Se tiver moral, um pingo de moral, ministro Barroso, mande abrir o processo de impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Bolsonaro na sexta.

A declaração, segundo auxiliares presidenciais, é jogo de cena. Eles dizem que o chefe do Executivo sabe que Pacheco não vai abrir um processo de impedimento de magistrado, embora bolsonaristas radicais insistam há quase dois anos para que o Senado entregue a cabeça de um ministro do STF como maneira de intimidar a corte.

Sem efeito prático real, o ataque de Bolsonaro a Barroso teve dois objetivos: marcar posição de que considera a decisão do ministro uma interferência de um Poder em outro e jogar para seu público, o que, a tirar pela movimentação de grupos bolsonaristas em aplicativos de mensagem, surtiu resultado.

Nos últimos dois anos, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalhou com apoio do governo para impedir a abertura da chamada CPI da Lava Toga, que investigaria juízes das cortes superiores.

O governo sabe que será difícil conseguir reverter a decisão de Barroso pelo plenário do STF, então, começou a agir no Congresso.

Nova articuladora política do governo, Flávia Arruda começou a fazer telefonemas ainda na noite de quinta, após a divulgação da decisão de Barroso.

O Planalto quer ganhar tempo. Além de querer adiar o desgaste do governo, o Executivo está preocupado com os impactos que o aumento da tensão política podem ter nas negociações sobre o Orçamento 2021, que ainda não foi sancionado por Bolsonaro.
Na operação de procrastinação, partidos aliados devem retardar as indicações dos membros do colegiado, postergando o início das investigações.

Se a articulação de governistas funcionar, a CPI da Covid não deve ser efetivamente criada antes do julgamento do caso pelo plenário do Supremo.

Em outra frente há uma tentativa de inviabilizar a comissão alegando questões sanitárias, pois a pandemia já matou três senadores, além de funcionários dos gabinetes.

Emissários do Executivo também tentam convencer alguns dos 32 signatários do requerimento de criação da CPI a recuar -a decisão de Barroso só vale se a CPI tiver assinatura de 27 dos 81 senadores- e mobilizam líderes partidários para que solicitem a Pacheco a não realização da CPI por risco à saúde.

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Política

Renan: Tiraram Lula do processo político e deu no que deu, uma fraude à eleição

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Calheiros afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu os direitos políticos de Lula não o surpreendeu

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta sábado, 8, que a retirada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das eleições de 2018, em razão das condenações impostas ao petista, foi uma “fraude” ao pleito e à “história” do País. Calheiros afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu os direitos políticos de Lula não o surpreendeu, porque já havia uma “evolução de derrotas” na narrativa que embalou a Operação Lava Jato.

“Quando começaram a fazer as primeiras pesquisas, e a surpresa de que Lula era competitivo eleitoralmente, usurparam o foro, levaram investigação para Curitiba, tiraram Lula do processo político. E deu no que deu, uma fraude à eleição e uma fraude também na história do nosso país”, disse o senador durante o programa ‘Prerrogativas’, transmitido pela Rede TVT.

“Havia uma necessidade de uma revisão do próprio STF (sobre a retomada dos direitos políticos de Lula), o que demorou, mas acabou verdadeiramente acontecendo. A democracia enfrenta dificuldades no seu dia a dia, mas ficou tudo absolutamente esclarecido”, afirmou Calheiros.

Aliado de Lula, Calheiros tem dito que não deve se encontrar com o ex-presidente nesse momento, em razão de ser relator da CPI que investiga as ações do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Como mostrou o Broadcast/Estadão, petistas querem atrair o chamado “velho MDB”, formado por nomes como José Sarney, Calheiros e Jader Barbalho, para tentar neutralizar a ala bolsonarista do partido, concentrada nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Além de Calheiros, a entrevista no Prerrogativas contou também com o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de investigados na Operação Lava Jato – na qual Renan já foi denunciado. Sobre o envolvimento de seu nome na operação – usada por opositores de Renan para desqualificar seu papel na relatoria da CPI -, o senador disse que ele foi colocado como “multi-investigado” sem fatos nem provas.

Ainda no contexto da Lava Jato, Calheiros relembrou o cenário de crise no qual o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi cassado. Presidente do Senado à época, Calheiros votou a favor do impeachment da ex-presidente, e buscou justificar sua posição neste sábado afirmando que preferiu “acumular ganhos políticos” votando com a maioria, para que pudesse preservar na votação seguinte a elegibilidade de Dilma.

“Era uma circunstância política quase que inadministrável”, disse o senador. Calheiros classificou como “erro estratégico” de Dilma promover uma reforma ministerial tendo como base a Câmara quando os deputados já tinham aceitado a deflagração do processo de impeachment. “Enquanto aquele processo passava a ser investigado pelo Senado”, disse o senador.

“A operação impactou verdadeiramente todos os setores e agravou o cenário político processual, que acabou criando condições para aprovação do impedimento da Dilma, pasme, por crime de responsabilidade fiscal, é uma circunstância que jamais deverá ser repetida na história do nosso país”, afirmou Calheiros.

O senador disse ainda que ocorreram “erros estratégicos” na ocasião. Ele lembrou ainda da figura do ex-deputado federal Eduardo Cunha no comando da Câmara durante o período. “Um deputado que estava ali para agravar a crise, para obter o desequilíbrio fiscal para fragilizar a então presidente da República e começar esse processo de impedimento”, disse Calheiros. “Nós tivemos ali bastidores, coisas que um dia a sociedade brasileira verdadeiramente precisa conhecer”, concluiu o senador.

POR ESTADAO CONTEUDO

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Política

Se Pazuello não apresentar teste positivo, terá feito ‘manobra’, avalia senador

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Eduardo Pazuello não se apresentou para não prestar depoimento à comissão alegando que teve contato com pessoas infectadas com Covid-19

O senador e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid Rogério Carvalho (PT) avaliou que, se o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não apresentar o exame positivo para covid-19, ele terá utilizado uma “manobra” para não prestar depoimento à comissão, marcado originalmente na quarta-feira (5). O senador, no entanto, lamenta a ausência do ex-ministro pois, em sua visão, não sabe como ele vai conseguir se preparar melhor “porque ninguém vai conseguir mudar a realidade”.

Na terça-feira (4), véspera de seu depoimento na CPI, Pazuello informou que estava com suspeita de covid-19 e, por isso, não poderia comparecer presencialmente ao Senado. A fala do general foi adiada para o dia 19, após as duas semanas necessárias para a quarentena. Porém, na quinta-feira (6), o Estadão noticiou que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, teria visitado Pazuello.

Em entrevista à CNN Brasil, Carvalho disse não ter dúvidas de que o general está sendo treinado e orientado a dar respostas que não o comprometam. “Mas é muito difícil, num interrogatório que deve durar 8, 10h, alguém resistir às perguntas e evidências”, pontua. Para Carvalho, durante o depoimento, o mais difícil é responder da mesma forma uma pergunta que é repetida várias vezes. Em sua visão, Pazuello não vai conseguir sustentar o mesmo discurso durante o período.

O senador ainda alerta que entrevistar Pazuello não deve ser visto como um confronto com o Exército, muito menos que essa interpretação seja utilizada a favor do general. “Vai ser entrevistado um general que vestiu roupa civil”, esclareceu. Segundo ele, o ex-ministro não poderá ir com farda do Exército pois “ele não foi ao Ministério vestido de uniforme do Exército”. “Que ele não abuse e que ele não tente intimidar a comissão trazendo consigo a representação do Exército brasileiro, porque isso não vai funcionar”, reforçou o petista.

O parlamentar afirma que, ainda que Pazuello não tenha agido com autonomia no Ministério da Saúde, “ele foi conivente” às ações do governo da pandemia. “O que está ficando claro é que todos (os ministros da Saúde) fazem a vontade do presidente da República”, e acrescenta que “aqueles que discordaram dele (Jair Bolsonaro) em alguma medida, rapidamente é substituído”. “Não tenho dúvida de que o (Marcelo) Queiroga, num determinado momento, será demitido se ele tiver o mínimo de responsabilidade e coerência com o exercício ético da profissão de Medicina”.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Senadores falam em condução coercitiva após Pazuello receber visita Onyx

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Pazuello não compareceu na CPI da Covid-19 alegando que teve contato com dois servidores infectados e que iria cumprir quarentena

Senadores propuseram, na tarde desta quinta-feira, 6, que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, general da ativa do Exército, seja alvo de condução coercitiva para depor perante a CPI da Covid. Senadores citaram a medida após o Estadão revelar que Pazuello recebeu, na manhã desta quinta-feira, uma visita do ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência) no Hotel de Trânsito de Oficiais, onde supostamente estaria em isolamento depois de ter contato com dois servidores que contraíram a doença.

O argumento de que esteve em “contato direto” com dois servidores infectados foi usado por Pazuello oficialmente, em documento encaminhado pelo Exército, para não comparecer ao depoimento na CPI, agendado para quarta-feira, dia 5. Os senadores então deram um voto de confiança e adiaram o depoimento para 19 de maio.

No entanto, como revelou o Estadão, Pazuello não manteve medidas de isolamento e se reuniu com Onyx, que foi escalado como articulador da estratégia de defesa do governo Jair Bolsonaro na CPI.

“O ministro Onyx resolveu correr o risco de visitar o senhor Eduardo Pazuello no dia de hoje. Estranho. Ele informou a essa CPI que estava infectado com a covid-19 (na verdade, o ex-ministro disse que manteve contato com duas pessoas infectadas). Me parece que é uma infração sanitária”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Indignado, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), repetia na mesa da CPI: “Condução coercitiva”. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é delegado de polícia, concordou: “No processo penal, isso é condução coercitiva.”

Já o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou não ver crime no fato de Pazuello ter recebido a visita de Onyx após dizer que não poderia comparecer à comissão para depoimento porque teve contato com pessoas infectadas com o novo coronavírus e precisaria entrar em quarentena. Aziz rechaçou propostas de condução coercitiva ou de busca e apreensão sugeridas por senadores da oposição.

“Primeiro, temos que torcer para o ex-ministro não estar com covid e não contaminar o Onyx. A segunda coisa: não foi o Pazuello que foi ao Onyx. Foi o Onyx que foi fazer uma visita. Isso é uma questão pessoal deles. Ninguém pode proibir alguém de visitar alguém. Não temos poder para isso”, disse.

Diante de protestos de membros da CPI contra a conduta de Pazuello, o presidente pediu cautela aos pares. “Qual foi o crime que o ex-ministro cometeu? Por isso que as pessoas acham que a gente quer politizar isso daqui”, comentou.

O assunto entrou em debate na CPI após o senador Jean Paul Prates (PT-RN) mostrar a foto publicada pelo Estadão e citar a reportagem para perguntar ao presidente da CPI se alguma providência seria tomada.

Relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também descartou a possibilidade de adoção de medidas mais duras contra Pazuello. “Ele precisa colaborar e deixar de usar o Exército como biombo para não vir à CPI. Isso é extremamente irresponsável”, disse.

 

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