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Política

CPI da Covid vai focar em contrato bilionário da Covaxin

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O contrato bilionário do governo federal com a Bharat Biotech, laboratório indiano responsável por produzir a vacina contra a Covid-19 Covaxin, firmado em fevereiro deste ano, estará no centro das discussões desta semana da CPI que investiga as ações durante a pandemia.
Os parlamentares querem entender o motivo de o Executivo ter disponibilizado R$ 1,614 bilhão para adquirir 20 milhões de doses do imunizante, que, até hoje, não recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial no país, e esclarecer por que o governo usou a Precisa Medicamentos, representante do laboratório no Brasil, como intermediária no processo de compra, ignorando os meios oficiais de negociação.
Dos depoimentos previstos para os próximos dias, o do sócio-administrador da Precisa, Francisco Emerson Maximiano, na quarta-feira, é tido como um dos mais relevantes entre os senadores. Para alguns dos integrantes do colegiado, a Covaxin não é o problema maior, mas a maneira como o governo se portou para comprar o produto desenvolvido pela Bharat Biotech.
Há pouco mais de uma semana, o Correio mostrou que a CPI conta com um documento que informa que um terço do valor do contrato, pouco mais de
R$ 500 milhões, seria repassado à Precisa, que nega ter recebido ou que receberá essa quantia. O objetivo, com isso, seria acelerar o processo de contratação da Covaxin. Em nenhuma das outras negociações para compra de vacinas contra a Covid-19, o Executivo adotou essa estratégia.
Os senadores também estão incomodados com algumas contradições do governo na aquisição da Covaxin e na compra de outras vacinas. Quando o contrato com a Bharat Biotech foi fechado, o produto ainda não tinha iniciado a terceira fase de testes no país, que é a etapa final para se demonstrar a eficácia de uma vacina e que antecede a concessão do registro sanitário de um imunizante para que ele possa ser disponibilizado à população. Os estudos clínicos de fase 3 da Covaxin só tiveram início em 14 de maio, e a fabricante ainda não disponibilizou os resultados.
Desde fevereiro, a vacina indiana não tem qualidade, segurança ou eficácia atestadas pela Anvisa. No início deste mês, a agência autorizou a importação excepcional de uma quantidade determinada de doses da Covaxin (4 milhões), que é diferente do uso emergencial, e estabeleceu uma série de condições para a aplicação do produto, como a de que ele só poderá ser utilizado no Brasil após entrega e avaliação pela Anvisa dos dados referentes a dois meses de acompanhamento de segurança do estudo clínico de fase 3.
Além disso, estima-se que o governo pagou R$ 80,70 em cada uma das doses do imunizante indiano que foram contratadas, o que faz da vacina a mais cara dentre as que já foram compradas pelo Executivo.
Hipocrisia
Esses detalhes são motivo de reclamação entre os parlamentares porque, ao longo de 2020, o presidente Jair Bolsonaro declarou constantemente que só compraria as vacinas que recebessem aval da Anvisa. O exemplo do imunizante produzido pela Pfizer foi o mais emblemático. Apesar das reiteradas tentativas da farmacêutica norte-americana de estabelecer um contrato com o Brasil, o governo ignorou as ofertas da empresa por pelo menos dois meses e deixou de responder, no mínimo, a 50 e-mails. Quando finalmente escutou a proposta da Pfizer, Bolsonaro reclamou das “condições excessivas” impostas pela empresa e se sustentou na falta de autorização da Anvisa para não concluir o acordo.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que integra o colegiado, diz que Bolsonaro deveria ter investido melhor o R$ 1,614 bilhão que destinou para o contrato com a Bharat Biotech. Segundo ele, é estranho que o presidente tente dificultar a conclusão de contratos de vacinas mais baratas que a Covaxin e que já apresentaram as estatísticas referentes a eficácia e segurança, mas aposte em um produto com qualidade ainda desconhecida.
“Aparentemente, ele usou dois pesos e duas medidas. Comprou uma vacina mais cara mesmo antes de ter a aprovação da Anvisa e da utilização desse imunizante em outros lugares. Temos que identificar quais fatores levaram a essa situação. Houve pressão para que essa vacina fosse rapidamente objeto de negociação? Se sim, por que aconteceu? É isso que precisamos investigar”, destaca.
Também membro da CPI, Otto Alencar (PSD-BA) acrescenta que o colegiado precisa de explicações convincentes sobre a participação de um terceiro personagem nas negociações entre o Brasil e o laboratório indiano. “Normalmente, o contato é feito por um ministro ou até mesmo por um chanceler, o que não aconteceu nesse caso. Temos de esclarecer isso”, frisa o parlamentar. “Precisamos da apuração, afinal, os depoimentos dados até aqui já demonstraram que houve negacionismo, ações erradas, má alocação da receita do Ministério da Saúde, e esse pode ser mais um caso. Não há dúvidas de que alguém será responsabilizado por isso”, acrescenta.
Calendário
Os depoimentos da CPI nesta semana
Terça-feira
Osmar Terra, deputado pelo MDB-RS
Quarta-feira
Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos
Quinta-feira
Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República
Sexta-feira
Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional e Coordenadora do Movimento Alerta
Pedro Hallal, epidemiologista, pesquisador e professor da Universidade Federal de Pelotas
Por:Diario de Pernambuco

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Política

Fernando Bezerra diz que Governo de Pernambuco deve ser questionado sobre mudança no traçado da Transnordestina: ‘não adianta transferir responsabilidade’

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Após uma semana sem comentar a intenção do governo federal de mudar o traçado da Transnordestina sem passar por Pernambuco, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) defendeu, nesta quinta-feira (29), que o governo federal não seja responsabilizado pela inviabilidade da construção do ramal da ferrovia até o Porto de Suape, em Ipojuca, no Grande Recife.

Na semana passada, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, falou sobre a nova intenção do governo federal de não realizar o projeto da Ferrovia Transnordestina passando por Pernambuco. A medida do governo federal não foi efetivada ainda, mas foi anunciada pelo ministro em entrevista ao jornal Valor Econômico. Tarcísio declarou que não haveria demanda para dois ramais simultaneamente e que o Porto de Pecém, no Ceará, seria o único destino da ferrovia, excluindo o Porto de Suape, como constava no projeto original.

A fala do ministro do presidente Jair Bolsonaro não foi havia sido bem recebida pelos deputados e senadores independentes e de oposição em Pernambuco. Na semana passada, a bancada já havia divulgado uma nota repudiando a decisão e defendendo as vantagens técnicas da permanência do Ramal de Suape.

Para FBC, líder do governo Bolsonaro no Senado, a decisão não foi motivada por perseguição política. O senador opinou que o Ceará ofereceu incentivos para atrair o escoamento da carga pelo Porto de Pecém, enquanto Suape, administrado pelo Governo de Pernambuco, ao qual o parlamentar faz oposição, não teria se mostrado atrativo.

“O fato concreto é que quem constrói uma ferrovia precisa ter acesso ao porto para poder exportar as cargas. Havia duas opções: Pecém ou Suape. A pergunta tem que ser dirigida ao governo de Pernambuco. Por que não se viabilizou o escoamento das cargas a partir do Porto de Suape? O porto, lá no Ceará, foi viabilizado. Pecém teve um entendimento com a concessionária, que, com isso, propôs ao governo federal não fazer o ramal de Pernambuco e fazer o ramal de Pecém, porque obteve os benefícios, os incentivos e o apoio para que pudesse escoar com o menor custo a sua carga pelo Porto de Pecém”, afirmou FBC, que é líder do governo Bolsonaro no Senado.

Na terça-feira (27), o governador Paulo Câmara realizou uma reunião por videoconferência com parlamentares federais de Pernambuco para mostrar dados sobre o Porto de Suape e discutir estratégias para as próximas ações a fim de reverter a intenção do governo federal sobre mudar o traçado da ferrovia. Fernando Bezerra Coelho e outros aliados de Bolsonaro no plano nacional não participaram.

A Transnordestina consiste numa ferrovia de 1742 km iniciada na cidade de Eliseu Martins, no Piauí, e segue até a cidade de Salgueiro, de onde deveriam seguir dois ramais: um indo para o Porto de Pecém, em Fortaleza, e outro que viria para Suape.

Fernando Bezerra defendeu o redesenho do projeto para a construção do ramal da Transnordestina, ligando a cidade de Eliseu Martins, no Piauí, ao Porto de Suape. “Agora nós temos que correr atrás do prejuízo. Não adianta querer transferir essa responsabilidade. É uma obra que não pode ficar pela metade, que tem que ser redesenhada, repensada, para que a gente possa chamar o governo federal para bancar a custo perdido, a custo zero, com recursos do Orçamento da União, uma parte dos investimentos necessários para complementar e atrair um novo operador que tenha acesso ao Porto de Suape”, disse o senador.

“Portanto, não se pode culpar o governo federal. A pergunta é: o que Pernambuco não fez nesses últimos oito anos que o Ceará fez? E não adianta dizer que é perseguição política, porque lá o governo é do PT.” O Ceará é governador pelo petista Camilo Santana, que faz oposição ao governo Bolsonaro.

No Congresso, os deputados independentes e de oposição pretendem realizar audiências públicas e, em paralelo, tomarem medidas para tentar reverter a intenção anunciada pelo ministro da Infraestrutura. Os parlamentares pernambucanos vão entregar ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), um documento citando as vantagens técnicas e econômicas do ramal que deveria chegar até Suape da Ferrovia Transnordestina.

Além do documento que será enviado ao presidente da República, a bancada pernambucana também vai marcar audiências com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que se manifeste sobre o assunto, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).

As obras da Ferrovia foram iniciadas em 2006 com um orçamento de R$ 4,5 bilhões na época. Foram paralisadas várias vezes e o projeto custaria R$ 12,6 bilhões a preços de 2019. As obras avançaram no período de 2009-2010. Já foram empregados mais de R$ 6 bilhões no empreendimento e grande parte desses recursos foram públicos.

Por:PE notícias

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Política

Lula usa elo com centrão para atacar Bolsonaro, mas flerta com partidos do bloco para 2022

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que nesta terça-feira (27) criticou a aproximação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o centrão, também flerta com partidos do bloco para alianças nas eleições de 2022, mas petistas buscam diferenciar os movimentos de ambos.

Líder nas pesquisas de intenção de voto, Lula ironizou a postura do rival —que entregou a Casa Civil a um expoente do centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI)— e apontou contradição entre o discurso de Bolsonaro na campanha de 2018 e o que faz como titular do Executivo.

“E o Bolsonaro que ficava falando que ia acabar com ‘a velha política’. Qual é a nova política do Bolsonaro? Ficar refém do centrão? […] É isso que é a nova política? O Bolsonaro não cumpriu uma [só] coisa que ele falou”, afirmou à Rádio Difusora de Goiás o petista, que repetiu as declarações em redes sociais.

O PT governou com o apoio do centrão no Congresso e só perdeu a sustentação às vésperas do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, quando os aliados, mesmo com cargos e verbas, desembarcaram da aliança. Legendas do grupo ainda votaram pela saída da mandatária.

Em sua pré-campanha, Lula já teve conversas, por exemplo, com os presidentes nacionais do PSD, Gilberto Kassab, e do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), e com a senadora Kátia Abreu (PP-TO).

A estratégia do ex-presidente é buscar inicialmente partidos da centro-direita com os quais tem maior interlocução e apostar em diálogos com líderes regionais para tentar amarrar apoios locais, especialmente no Nordeste, onde alcança seu melhor desempenho nas pesquisas.

Auxiliares que acompanham as negociações dão como certo que até mesmo siglas do bloco que no plano nacional estão alinhadas a Bolsonaro, como PP, PL e Republicanos, podem registrar defecções, com caciques nos estados apoiando a provável candidatura de Lula.

PTB, PROS, PSC, Avante e Patriota também são listados como membros do centrão. Desde que recobrou o direito de se candidatar, em março, o ex-presidente vem fazendo afagos ao segmento. Em maio, ele afirmou que a imprensa “induz ao erro quando diz que o centrão está todo com o Bolsonaro”.

“Não tratem o centrão como um partido único. Ao apagar das luzes da Câmara dos Deputados, cada partido tem interesse no seu estado. Vamos conversar individualmente com cada partido político”, disse o petista na ocasião, reforçando a tática de particularizar as siglas.

O plano, que deve ser mantido na montagem das coligações e palanques, facilita o posicionamento da campanha petista caso haja cobranças mais adiante sobre incoerência nos ataques feitos a Bolsonaro.

Na entrevista desta terça, Lula disse também que, por causa da inabilidade de seu oponente, o Brasil está sendo governado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “O presidente virou uma rainha da Inglaterra.”

Segundo petistas a alfinetada do ex-presidente mencionando o centrão teve mais o intuito de atacar a guinada de Bolsonaro, que demonizava as coalizões partidárias e agora faz malabarismos retóricos para justificá-las, e evidenciar o esfarelamento político do governo.

Na visão do secretário de comunicação do PT, Jilmar Tatto, o fato de os partidos no Brasil serem heterogêneos e descentralizados leva a uma avaliação caso a caso para a construção de acordos. Para ele, porém, as costuras podem se dar tanto “de forma mais hierárquica” quanto pontual.

“Estamos em um regime democrático, em que o Executivo tem que dialogar com o Parlamento e governar significa ter maioria no Parlamento. O que acontece com Bolsonaro é que ele perdeu a hegemonia política, virou mesmo um refém”, diz.

“A nossa diferença, e me parece que este é o nosso limite, é que nós não vamos abrir mão da hegemonia, que é dada pelo partido eleito, e muito menos do nosso programa, que será um projeto de transformação do país e de combate à desigualdade”, segue Tatto, referindo-se à hipótese de vitória do PT.

Por:PE notícias

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Política

Medida provisória que cria Ministério do Trabalho é publicada no DOU

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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para a nova pasta.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a MP 1.058 prevê regras de transição e informa que caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar apoio jurídico para a atualização de estruturas, enquanto feitas via decreto, bem como para a transição de servidores.
O novo ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além das relativas a política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e de fiscalização do trabalho.
“O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar”, acrescenta, na nota, a secretaria da Presidência. A criação do novo ministério está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.
Por:Diario de Pernambuco

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