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Política

CPI ouvirá nesta sexta mais um servidor da Saúde sobre compra da Covaxin

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O servidor do Ministério da Saúde Willian Amorim Santana será a próxima testemunha a ser ouvida pela CPI da Pandemia nesta sexta-feira (9). A reunião está marcada para 9h.

A pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os parlamentares esperam que Willian dê informações sobre o contrato celebrado entre a União e a Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

“O convocado  é servidor do Ministério da Saúde e, nessa condição, tem conhecimento de informações relevantes sobre esse contrato, daí a importância do depoimento”, destacou Randolfe em seu requerimento.

Willian Santana é técnico da divisão de importação do ministério e o nome dele foi citado na CPI pela fiscal de contratos da pasta Regina Célia Oliveira na terça-feira (6). Na ocasião, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), ao descobrir que teria sido Willian o responsável por avisar à Precisa que as invoices (espécie de faturas para negociações internacionais) estavam com irregularidades, também defendeu a convocação do servidor.

A testemunha a ser ouvida nesta sexta-feira é subordinada a Luis Ricardo Miranda, que já depôs à comissão e disse que sofreu “pressão atípica” de seus superiores hierárquicos para aprovação rápida da negociação com a Bharat.

Luis Ricardo Miranda contou também aos senadores que na análise das invoices foram encontradas informações diferentes daquelas do texto original do contrato. Algumas dessas divergências: a forma de pagamento, a quantidade de doses e a indicação de uma empresa intermediária, a Madison Biotech, com sede em Cingapura. Por isso, foi solicitada a correção dessas discrepâncias.

Wilson Witzel

A previsão inicial da comissão para sexta-feira era enviar alguns senadores ao Rio de Janeiro para ouvirem, em reunião reservada, o ex-governador Wilson Witzel. Em depoimento à comissão, no dia 16 de junho, ele disse aos senadores ter “fatos graves” a relatar e garantiu que a corrupção na área da saúde do estado continuou após seu impeachment. Mas, depois da oitiva de Regina Célia, o comando da comissão decidiu priorizar esta semana linha de investigação sobre a compra da Covaxin. Fonte: Agência Senado

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Política

Economia e Congresso estudam deixar o pagamento de R$ 50 bi em precatórios para 2023

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O Congresso Nacional e a equipe econômica articulam nova proposta para solucionar o impasse dos precatórios da União. A ideia é que R$ 39 bilhões dos títulos sejam pagos à vista em 2022, valor máximo permitido pelo teto de gastos, com base em uma atualização desse limite desde 2016. Já os R$ 50 bilhões que extrapolam o teto seriam negociados com os credores ou adiados para 2023. O montante remanescente incluiria as superdívidas da União, aquelas de valor individual acima de R$ 66 milhões.
O assunto foi discutido ontem entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com Paulo Guedes, ministro da Economia. A questão dos precatórios tem preocupado o governo desde o fim de julho, quando a conta das dívidas, chamada de “meteoro” por Guedes, chegou na mesa do Executivo com valor bem acima do esperado. As dívidas judiciais da União somam R$ 89 bilhões e ocupam a maior parte do espaço deixado pela regra do teto de gastos para 2022, previsto em R$ 136,6 bilhões.
De acordo com Pacheco, os precatórios deverão ser pagos, mas o grupo articula viabilizar a possibilidade de negociação ou transferência de parte da dívida inscrita no Orçamento de 2022 para 2023. “O pagamento dos R$ 89 bilhões deve respeitar o teto de gastos públicos a partir de uma atualização desde 2016, que chega a um valor de R$ 39 bilhões”, disse o presidente do Senado. Segundo Pacheco, as dívidas de menor valor teriam prioridade, para “prestigiar o maior número de pessoas”.
Ainda segundo o senador, o saldo remanescente, cerca de R$ 50 bilhões, deveria ser honrado por meio de “outros caminhos”, ainda em 2022. As dívidas que não fossem passíveis de negociação, seriam empurradas para o ano seguinte.
“Haveria alternativas, propostas inseridas na PEC (dos precatórios) que seriam a possibilidade de encontro de contas, compensações ou realizações com ativos. E, a partir de uma negociação legislativa e constitucional, ter uma solução para esse saldo de R$ 50 bilhões já em 2022. Caso não haja essa possibilidade, transferir este saldo para 2023, respeitando o teto de gastos públicos”, explicou. “Essa ideia será materializada na Câmara dos Deputados”, completou.
Segundo Guedes, a ideia veio para melhorar a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021, também chamada de PEC dos Precatórios, que está em análise na Câmara. “Saímos dessa reunião bastante satisfeitos com relação a nossa posição inicial que está na PEC. De lá para cá, muita coisa está sendo melhorada”, disse o ministro.
Judicialização
Renato Aparecido Gomes, advogado tributarista, explica que a nova proposta é, claramente, uma manobra orçamentária para possibilitar que o governo financie o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. Segundo ele, é importante que os credores fiquem atentos às negociações que serão propostas.
“Caso essa estratégia prevaleça, as pessoas que estão aguardando durante anos os recebimentos dos débitos terão que esperar mais um tempo. Elas terão a alternativa de aguardar esse novo prazo ou negociar a venda dos precatórios. É necessário ter muita cautela tanto na compra quanto na venda desses direitos”, alertou o especialista da Gomes, Almeida e Caldas Advocacia.
O economista Daniel Miraglia, chefe da Integral Group, explica que a solução para o impasse ainda não foi encontrada, e que é essencial incluir o Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão. Isso porque, segundo Miraglia, existe grande risco de judicialização por parte dos credores do governo, o que tornaria a bola de neve ainda maior.
“Simplesmente jogar R$ 50 bi para 2023 não parece ser uma solução para evitar judicialização, uma vez que esse é o principal risco desse processo dos precatórios. Por isso, tem que envolver o STF na discussão, para mitigar o risco de judicialização”, explicou Miraglia.
Mercado em expectativa com a China
Após a gigante do mercado imobiliário chinês Evergrande sinalizar calote em parte de suas obrigações financeiras e derrubar bolsas de todo o mundo, na última segunda-feira, os investidores seguem em estado de observação e apreensão. Ontem, as bolsas de valores operaram com cautela. O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), recuperou parcialmente as perdas do dia anterior e fechou em alta de 1,29%. Já o dólar terminou o dia cotado a R$ 5,286 para venda, com queda de 0,84%.
Leonardo Santana, analista de educação financeira na Top Gain, explica que os investidores aguardam o pronunciamento do governo chinês, que pode ocorrer a partir desta quarta-feira, para decidir os próximos passos. Ontem, foi feriado na China em razão do tradicional Festival da Lua, o que, para Santana, aumentou ainda mais a expectativa do mercado.
“A China ainda não deu nenhum parecer se tomará providência ou não. Existe até a especulação de que é possível que a Evergrande se torne uma estatal. Os mais desesperados falam em estouro imobiliário na China, mas são apenas especulações e pânico”, explicou o especialista.
O economista Davi Lelis, da Valor Investimentos, explica que o principal motivo que causou pânico em alguns investidores foram as comparações entre o caso Evergrande e a crise do banco norte-americano Lehman Brothers, em 2008. Na época, Wall Street foi o epicentro de uma crise internacional que afundou gigantes financeiros e empresas e levou as bolsas de todo o mundo a caírem cerca de 40%. Lelis explica que, apesar de se tratarem de duas crises no “ramo” imobiliário, as estruturas de ambas são opostas.
Lehman Brothers
“Muita gente está comparando com a crise de 2008, mas essa crise de agora é estruturalmente diferente. A crise do Lehman Brothers, que também foi do setor imobiliário, foi de fora para dentro. Um desequilíbrio do setor que começou a afetar várias empresas do ramo imobiliário. Já a crise de Evergrande vem de uma empresa específica que pode se alastrar para outras empresas, se tornando uma problema setorial”, disse o especialista.
Leonardo Santana explica que o grande impacto da Evergrande no cenário macroeconômico vem da relevância da empresa para a economia chinesa. Só em dívidas, a empresa soma mais de US$ 300 bilhões. “Essa incorporadora imobiliária representa cerca de 2,2% do PIB da China”, afirmou. Por isso, um dos maiores riscos de a crise de Evergrande se alastrar por todo o setor imobiliário chinês e ainda respingar em outros setores.

Por:Diario de Pernambuco

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Política

Lewandowski autoriza estados a vacinarem adolescentes contra a Covid-19

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu, nesta terça-feira (21), que estados e municípios têm competência para decidirem sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a Covid-19.

O ministro atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária. Lewandowski entendeu que a decisão da pasta não tem amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais. O único imunizante autorizado para aplicação em adolescentes é o da Pfizer.

Por FolhaPE

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Política

‘Retratou país que não existe’: entidades criticam discurso de Bolsonaro sobre meio ambiente

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O presidente Jair Bolsonaro usou dados distorcidos para exaltar a política ambiental do seu governo durante seu discurso nesta terça-feira (21) na abertura da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Ao longo da manhã, entidades ambientais criticaram as alegações falsas feitas pelo presidente.

O presidente brasileiro, que foi o primeiro a falar na abertura da Assembleia Geral, também aproveitou a oportunidade para exaltar o desempenho da economia brasileira durante o seu governo, defender a adoção do chamado tratamento precoce contra a Covid-19, cuja ineficácia já foi cientificamente comprovada, e se posicionar contra o chamado passaporte sanitário, que confere benefícios às pessoas que tenham se vacinado contra a Covid-19.

Entidades criticam Bolsonaro

Bolsonaro dedicou parte do discurso à preservação da Amazônia, ponto em que o governo é criticado dentro e fora do país em razão da política ambiental e dos altos índices de desmatamento e queimadas.

Segundo entidades e especialistas em política ambiental, o presidente distorceu dados para que parecessem a favor do governo, enquanto ignora ou não age para combater o desmatamento e as queimadas que atingem a Amazônia e o Pantanal.

No Twitter, o Greenpeace Brasil mostrou as contradições do discurso de Jair Bolsonaro. Segundo a entidade, “o mesmo presidente que negligencia a crise climática, as queimadas no Cerrado e na Amazônia, hoje tentou vender a imagem de um bom mandatário e retratou um país que não existe.”

A ONG WWF Brasil, apontou que Bolsonaro utiliza os espaços internacionais “com um discurso que não condiz com a realidade do país ou com a atuação esperada de um chefe de Estado”.

A ONG socioambiental apontou que, embora o presidente se vanglorie da legislação ambiental brasileira, ele age para enfraquecê-la.

As críticas à política ambiental do governo Bolsonaro são tantas que, para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, a única maneira do presidente “ajudar a imagem do Brasil seria ele subir lá no palco e dizer: ‘Eu renuncio’.”

Gustavo Pinheiro, coordenador do portfólio de Economia de Baixo Carbono do Instituto Clima e Sociedade (ISC) ainda apontou que no momento em que o mundo procura alternativas renováveis de energia, Bolsonaro ainda insiste nos combustíveis fósseis.

(Fonte G1)

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