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Política

CPI quer Bolsonaro no Tribunal de Haia; ação é vista com ceticismo

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A insistência em tratamentos sem eficácia (o que contribuiu para o elevado número de vítimas da pandemia, mais de 600 mil), o atraso na vacinação e a desassistência aos povos indígenas são algumas das acusações

Integrantes da CPI da Covid se articulam para que uma cópia do relatório final da investigação parlamentar seja enviada ao TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia, na Holanda.

Pretendem atribuir ao presidente Jair Bolsonaro condutas que, na avaliação deles, configuram crime contra a humanidade, um tipo penal avaliado pela Justiça internacional.

A insistência em tratamentos sem eficácia (o que contribuiu para o elevado número de vítimas da pandemia, mais de 600 mil), o atraso na vacinação e a desassistência aos povos indígenas são algumas das acusações.

Levada adiante, avaliam senadores, a estratégia de acionar o TPI tem potencial para ampliar o desgaste à imagem de Bolsonaro no mundo, ainda que não produza resultados jurídicos.

Em 2019, Bolsonaro foi denunciado à corte internacional pela Comissão Arns por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil. A peça segue sob análise até hoje sem desdobramento que seja de conhecimento público.

Especialistas em direito internacional consultados pela reportagem e que estudam o funcionamento do TPI avaliam como reduzidas as chances de o relatório final da CPI prosperar caso ele seja despachado para Haia.

“Não vejo com facilidade”, afirma Alexandria Alexim, professora de direito internacional da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.

“Até porque não existe jurisprudência. Eu procurei no TPI e não vi julgados semelhantes. A Covid, a pandemia, são questões muito novas para o tribunal internacional.”

O TPI entrou em atividade em 2002, a partir de um tratado internacional, o Estatuto de Roma. O Brasil endossou o tratado e se submeteu à jurisdição do tribunal, está na Constituição.

A corte internacional surgiu da necessidade de dar uma resposta a crimes em larga escala, como os genocídios. Tem em seu histórico a análise de várias atrocidades cometidas por ditadores em países do leste Europeu e da África. Já determinou a prisão de alguns deles.

Em seu site, o tribunal registra 30 casos em diferentes estágios de apuração e julgamento (desses, em 4 houve condenação dos acusados).

A professora da Cândido Mendes explica que podem ser apresentadas ao TPI denúncias relacionadas a três tipos penais previstos no direito internacional: genocídio, crime contra humanidade e crimes de guerra.

Quanto aos fatos sob apuração da CPI, Alexim descarta a possibilidade de enquadramento como genocídio, termo muito presente no discurso dos adversários do governo federal, mas os associa ao crime contra a humanidade.

A legislação internacional diz que é crime contra humanidade, entre outras condutas, “ato desumano de caráter similar que cause intencionalmente grande sofrimento ou danos sérios, físicos ou mentais ou à saúde”.

Foi com base nesse trecho que um grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), apontou a responsabilidade de Bolsonaro nas mortes decorrentes da pandemia em recente manifestação enviada à CPI.

Assinaram também o documento, que deve ser anexado ao relatório final da comissão, a juíza aposentada Sylvia Steiner, que atuou no TPI entre 2003 e 2016, e os advogados e professores universitários Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich.

O grupo afirma que há indícios suficientes para demonstrar que a população do Amazonas, em especial a de Manaus, “foi submetida a um experimento pseudocientífico para provar-se a tese da imunização de rebanho pela administração de medicamentos sem qualquer eficácia na prevenção ou tratamento da Covid-19”.

Aponta também que há “elementos probatórios razoáveis para acreditar que houve, por parte do governo federal, em especial por parte do presidente da República e do ministro da Saúde, um ataque dirigido contra a população indígena”.

“Ataque” perpetrado, diz ainda a manifestação do grupo de juristas, por meio de “uma política de Estado de adoção de medidas concretas e de omissões deliberadas que resultaram no número de contaminações e de mortos entre as populações indígenas proporcionalmente superior ao que atingiu as populações urbanas”.

A exemplo do que ocorre nos sistemas jurídicos dos países, incluindo o Brasil, a documentação a ser submetida ao TPI passará por um juízo de admissibilidade (ato de aceitar ou não o pedido), a partir da análise de alguns pré-requisitos.

Um dos requisitos de admissibilidade é a demonstração de que há inação ou omissão por parte das autoridades do país encarregadas de investigar a pessoa implicada, afirma o professor da Faculdade Metodista Granbery e advogado criminalista Thiago Almeida.

“Para que uma postulação junto ao TPI tenha um potencial maior de sucesso, esse é um dos elementos que deve estar demonstrado”, afirmou.

“Se não há vontade das instituições em fazer Justiça, seja por motivo de ordem política, econômica ou outra qualquer, se há alguma blindagem, é aí que começamos a pensar em chamar a jurisdição internacional.”

No Brasil, a autoridade encarregada de investigar o presidente é o procurador-geral da República, cargo hoje ocupado por Augusto Aras, reconduzido ao posto pelo chefe do Executivo.
Aras é criticado pela oposição de atuar alinhado aos interesses do Palácio do Planalto e de se limitar a abrir apurações preliminares sobre a conduta do presidente que não rendem sequer inquéritos.

“A Procuradoria [junto ao TPI] vai avaliar o caso e estará atenta, em primeiro lugar, à postura do Brasil”, disse Almeida.
Segundo ele, é prematuro falar em inação de autoridades brasileiras porque o relatório da CPI –e as imputações que nele constarão contra governantes, agentes públicos e outras pessoas– sequer está pronto. Ademais, é difícil demonstrar que as instituições foram incapazes ou omissas em realizar o seu trabalho.

Para além de resultados jurídicos, avalia o especialista, o envio do relatório a Haia e a repercussão que a iniciativa vai criar junto à comunidade internacional podem ser parte de cálculo político.

“Não diria que [o envio do relatório ao TPI] seja meramente simbólico porque não é 0% a chance de haver investigação na corte. Mas, também, não é uma coisa que vai acontecer automática ou instantaneamente”, disse Almeida.

Por Folhapress

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Política

Moro sobre Bolsonaro: ‘Esse governo é muito ruim. O presidente está com medo’

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O ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro Sergio Moro (Podemos) criticou a atual gestão do Planalto e disse que o “governo é muito ruim”. Em entrevista à Nova Brasil FM, na manhã desta terça-feira (7/12), Moro respondeu a uma provocação de Bolsonaro criticando o governo. Nesta segunda-feira (6/12), o presidente disse que o ex-ministro não aguenta 10 segundos de debate.
“Não quero ser ofensivo com ninguém. Esse governo é muito ruim. Esse governo é tão ruim porque, normalmente, é muito fácil um governo se reeleger. Você está na máquina. Se você faz um governo minimamente bom, você consegue se reeleger. O presidente está com medo. Com isso, quer ficar desviando o foco das pessoas. Por isso, fica lá ofendendo”, disse Moro.
O pré-candidato ao Planalto em 2022 também disse que quando aceitou ser ministro da Justiça no governo Bolsonaro não acreditava nas falas do presidente. “Tinha toda uma expectativa de que o governo poderia dar certo. Tudo bem, o presidente era uma pessoa controvertida. Mas aquelas declarações eram tão malucas que ninguém acreditava que aquilo poderia virar uma politica pública”, afirmou.
Ainda assim, Moro disse não se arrepender de ter feito parte do governo. “Tinha uma energia, uma visão de que estávamos caminhando para um país melhor. Tinha uma chance da dar certo”, disse. “Hoje, o país não tem projeto, não tem liderança, não tem princípios, nem valores, nem diálogo. A gente quer tudo isso de volta”, finalizou.
Bolsonaro x Lula 
Moro também comentou a declaração de que Bolsonaro teria comemorado a soltura do ex-presidente Lula. De acordo com o ex-ministro, Lula não está preso era benéfico para Bolsonaro. “Todo mundo em Brasília sabe disso. O presidente foi eleito com o discurso de ser contra a corrupção, mas todo mundo sabe que ele não fez nada. Quando foi revista a execução em segunda instância, a voz corrente no Planalto era de que a soltura beneficiava o presidente. Era interessante para ele”, afirmou.
Por:Diario de Pernambuco

 

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Política

Bolsonaro diz que, se reeleito, indicará mais dois evangélicos para o STF

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou, nesta segunda-feira (6) que, se for reeleito em 2022 e, consequentemente, ganhar mais quatro anos de mandato, buscará emplacar mais dois ministros evangélicos para o STF (Supremo Tribunal Federal).

A fala aconteceu em conversa com apoiadores, em Brasília, e foi captada pelo canal Foco do Brasil, no YouTube.

“Se eu for candidato e for reeleito, a gente bota mais dois no início de 2023 lá [no Supremo]”, disse o presidente.

A promessa se deu após um apoiador, se referindo a Bolsonaro, dizer que sempre afirmava a outras pessoas que pressentia que, antes de morrer, veria uma pessoa evangélica no comando da República.

O presidente, então, o corrigiu, afirmando não ser evangélico, mas católico – quem é declaradamente protestante, no caso, é a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. “Evangélico é no Supremo agora”, pontuou, aos risos.

Ao completarem 75 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal devem se aposentar de forma compulsória.

Com a saída, acaba-se abrindo espaço para indicações presidenciais para compor o colegiado da Corte.

Em 2022, não estão previstas mudanças por motivo de aposentadoria na composição do Supremo. Já em 2023, Ricardo Lewandowski (em maio) e Rosa Weber (em outubro) completarão 75 anos, abrindo espaço para duas indicações presidenciais.

Recentemente, Bolsonaro conseguiu emplacar o nome do presbiteriano André Mendonça, ex-advogado-geral da União, para ocupar um dos postos de ministro do Supremo, após validação no Senado.

Mendonça já era cotado para uma das 11 cadeiras do STF pelo menos desde julho de 2019, quando Bolsonaro afirmou, em um culto com a bancada evangélica na Câmara dos Deputados, que levaria um nome “terrivelmente evangélico” ao Supremo.

O ex-AGU acabou sendo a segunda indicação de Bolsonaro para o Supremo. Antes, em outubro do ano passado, o presidente já havia tido êxito em emplacar Kassio Nunes Marques, católico, para o posto de ministro.

Seguindo o critério de aposentadoria compulsória, André Mendonça só deverá deixar o posto no STF em 2047, assim como Nunes Marques. Ambos nasceram em 1972.

Fonte: Folha PE

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Política

Bolsonaro cogita Braga Netto como vice

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A vaga de vice do presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 tem sido disputada nos bastidores do Governo. De um lado, partidos do centrão defendem um nome político, como os dos ministros Fabio Faria, das Comunicações ou da ministra Tereza Cristina, da Agricultura, para compor a chapa presidencial. Mas o presidente Bolsonaro, segundo fontes do centrão disseram ao blog da Andréia Sadi, passou a cogitar o nome do ministro Braga Netto, da Defesa.

Assim como ocorreu com o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), Braga Netto agrada ao presidente menos por agregar votos junto ao eleitorado e mais por funcionar, nas palavras de um assessor de Bolsonaro, como um “seguro-impeachment”.

Na visão de Bolsonaro, um militar – como o caso de Mourão ou Braga Netto – não agradaria ao Congresso num eventual processo de impeachment. A diferença de Braga Netto para Mourão é que, hoje, Braga Netto é um nome de confiança do presidente.

Para partidos aliados, Bolsonaro deveria indicar um vice que amplie seu eleitorado, sendo um nome ou do Nordeste ou de Minas Gerais. Mas, por ora, auxiliares afirmam que o presidente ainda não se convenceu já que, nas palavras de um líder do centrão, “o presidente tem mania de teorias da conspiração”.

FOnte: Blog do Magno

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