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Política

CPI quer Bolsonaro no Tribunal de Haia; ação é vista com ceticismo

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A insistência em tratamentos sem eficácia (o que contribuiu para o elevado número de vítimas da pandemia, mais de 600 mil), o atraso na vacinação e a desassistência aos povos indígenas são algumas das acusações

Integrantes da CPI da Covid se articulam para que uma cópia do relatório final da investigação parlamentar seja enviada ao TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia, na Holanda.

Pretendem atribuir ao presidente Jair Bolsonaro condutas que, na avaliação deles, configuram crime contra a humanidade, um tipo penal avaliado pela Justiça internacional.

A insistência em tratamentos sem eficácia (o que contribuiu para o elevado número de vítimas da pandemia, mais de 600 mil), o atraso na vacinação e a desassistência aos povos indígenas são algumas das acusações.

Levada adiante, avaliam senadores, a estratégia de acionar o TPI tem potencial para ampliar o desgaste à imagem de Bolsonaro no mundo, ainda que não produza resultados jurídicos.

Em 2019, Bolsonaro foi denunciado à corte internacional pela Comissão Arns por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil. A peça segue sob análise até hoje sem desdobramento que seja de conhecimento público.

Especialistas em direito internacional consultados pela reportagem e que estudam o funcionamento do TPI avaliam como reduzidas as chances de o relatório final da CPI prosperar caso ele seja despachado para Haia.

“Não vejo com facilidade”, afirma Alexandria Alexim, professora de direito internacional da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.

“Até porque não existe jurisprudência. Eu procurei no TPI e não vi julgados semelhantes. A Covid, a pandemia, são questões muito novas para o tribunal internacional.”

O TPI entrou em atividade em 2002, a partir de um tratado internacional, o Estatuto de Roma. O Brasil endossou o tratado e se submeteu à jurisdição do tribunal, está na Constituição.

A corte internacional surgiu da necessidade de dar uma resposta a crimes em larga escala, como os genocídios. Tem em seu histórico a análise de várias atrocidades cometidas por ditadores em países do leste Europeu e da África. Já determinou a prisão de alguns deles.

Em seu site, o tribunal registra 30 casos em diferentes estágios de apuração e julgamento (desses, em 4 houve condenação dos acusados).

A professora da Cândido Mendes explica que podem ser apresentadas ao TPI denúncias relacionadas a três tipos penais previstos no direito internacional: genocídio, crime contra humanidade e crimes de guerra.

Quanto aos fatos sob apuração da CPI, Alexim descarta a possibilidade de enquadramento como genocídio, termo muito presente no discurso dos adversários do governo federal, mas os associa ao crime contra a humanidade.

A legislação internacional diz que é crime contra humanidade, entre outras condutas, “ato desumano de caráter similar que cause intencionalmente grande sofrimento ou danos sérios, físicos ou mentais ou à saúde”.

Foi com base nesse trecho que um grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), apontou a responsabilidade de Bolsonaro nas mortes decorrentes da pandemia em recente manifestação enviada à CPI.

Assinaram também o documento, que deve ser anexado ao relatório final da comissão, a juíza aposentada Sylvia Steiner, que atuou no TPI entre 2003 e 2016, e os advogados e professores universitários Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich.

O grupo afirma que há indícios suficientes para demonstrar que a população do Amazonas, em especial a de Manaus, “foi submetida a um experimento pseudocientífico para provar-se a tese da imunização de rebanho pela administração de medicamentos sem qualquer eficácia na prevenção ou tratamento da Covid-19”.

Aponta também que há “elementos probatórios razoáveis para acreditar que houve, por parte do governo federal, em especial por parte do presidente da República e do ministro da Saúde, um ataque dirigido contra a população indígena”.

“Ataque” perpetrado, diz ainda a manifestação do grupo de juristas, por meio de “uma política de Estado de adoção de medidas concretas e de omissões deliberadas que resultaram no número de contaminações e de mortos entre as populações indígenas proporcionalmente superior ao que atingiu as populações urbanas”.

A exemplo do que ocorre nos sistemas jurídicos dos países, incluindo o Brasil, a documentação a ser submetida ao TPI passará por um juízo de admissibilidade (ato de aceitar ou não o pedido), a partir da análise de alguns pré-requisitos.

Um dos requisitos de admissibilidade é a demonstração de que há inação ou omissão por parte das autoridades do país encarregadas de investigar a pessoa implicada, afirma o professor da Faculdade Metodista Granbery e advogado criminalista Thiago Almeida.

“Para que uma postulação junto ao TPI tenha um potencial maior de sucesso, esse é um dos elementos que deve estar demonstrado”, afirmou.

“Se não há vontade das instituições em fazer Justiça, seja por motivo de ordem política, econômica ou outra qualquer, se há alguma blindagem, é aí que começamos a pensar em chamar a jurisdição internacional.”

No Brasil, a autoridade encarregada de investigar o presidente é o procurador-geral da República, cargo hoje ocupado por Augusto Aras, reconduzido ao posto pelo chefe do Executivo.
Aras é criticado pela oposição de atuar alinhado aos interesses do Palácio do Planalto e de se limitar a abrir apurações preliminares sobre a conduta do presidente que não rendem sequer inquéritos.

“A Procuradoria [junto ao TPI] vai avaliar o caso e estará atenta, em primeiro lugar, à postura do Brasil”, disse Almeida.
Segundo ele, é prematuro falar em inação de autoridades brasileiras porque o relatório da CPI –e as imputações que nele constarão contra governantes, agentes públicos e outras pessoas– sequer está pronto. Ademais, é difícil demonstrar que as instituições foram incapazes ou omissas em realizar o seu trabalho.

Para além de resultados jurídicos, avalia o especialista, o envio do relatório a Haia e a repercussão que a iniciativa vai criar junto à comunidade internacional podem ser parte de cálculo político.

“Não diria que [o envio do relatório ao TPI] seja meramente simbólico porque não é 0% a chance de haver investigação na corte. Mas, também, não é uma coisa que vai acontecer automática ou instantaneamente”, disse Almeida.

Por Folhapress

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Política

Inelegível, Bolsonaro lidera pesquisa contra Lula; Ciro é terceiro

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Mesmo inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou as intenções de foto no cenário estimulado com 37,1%, elaborado pela Paraná Pesquisas, divulgada nesta quinta-feira, 28.

Já o presidente Lula (PT) aparece em seguida com 35,3% das intenções de voto. Em terceiro vem Ciro Gomes (PDT), com 7,5%. Logo depois vem Simone Tebet ( MDB) com 6,1% e Eduardo Leite (PSDB) com 1,8%.

Metodologia

Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 2024 eleitores em 26 Estados e Distrito
Federal e em 162 municípios brasileiros.

Tal amostra representativa do Brasil atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.

Nas análises das questões por localidade, o grau de confiança atinge 95,0% para uma margem de erro de 3,4 pontos  percentuais para o estrato da Região Sudeste, onde foram realizadas 853 entrevistas, 4,2 pontos percentuais para o estrato da Região Nordeste, onde foram realizadas 566 entrevistas, 5,7 pontos percentuais para o estrato da Região Norte + Centro-Oeste onde foram realizadas 302 entrevistas e 5,7 pontos percentuais para o estrato da Região Sul, onde foram realizadas 303 entrevistas.

A coleta de dados realizada através de entrevistas pessoais, entre os dias 18 e 22 de março de 2024.

Por Focus

           

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Política

Lula cumprirá agenda em Arcoverde na próxima semana

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O Sertão pernambucano recebe na próxima semana a visita do presidente Lula, que cumprirá agenda no município de Arcoverde. A passagem pelo Estado está agendada para o dia 4 de abril, quando o chefe do Poder Executivo nacional deve inaugurar a Unidade Elevatória da Adutora do Agreste na Barragem de Ipojuca.

Várias cidades da região serão beneficiadas pela obra hídrica, recebendo água da Transposição do Rio São Francisco. A primeira etapa da adutora entrou em operação em dezembro de 2023, no município de Caruaru. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou ordem de serviço para um novo trecho, indo de Bezerros a Gravatá. Avançando ainda mais, semana passada ela inaugurou mais um trecho da adutora, levando água do Velho Chico para Brejo da Madre de Deus.

Visita prestigiada

A visita de Lula a Arcoverde, acompanhado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, será bastante prestigiada, com presença de deputados, senadores, prefeitos e da governadora Raquel Lyra.

Por Alvinho Patriota

           

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Política

Prefeitura de SP é multada em R$ 50 mil por homenagem a Michelle Bolsonaro no Teatro Municipal

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A Prefeitura de São Paulo terá de pagar R$ 50 mil em multa por ter permitido homenagem aprovada na Câmara de Vereadores de São Paulo para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que recebeu título de cidadã paulistana na última segunda-feira, 25, no Teatro Municipal, no centro da capital paulista. A decisão é da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, que considerou que a administração descumpriu a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Considerando a decisão monocrática e o descumprimento da ordem judicial, comprove a Municipalidade de São Paulo o pagamento da multa aplicada no valor de R$ 50 mil”, despachou na terça-feira, 26.

A Prefeitura de São Paulo “vai se manifestar sobre o caso em juízo, dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário”.

O desembargador Marco Antônio Martin Vargas havia proibido a realização do evento fora da sede do Poder Legislativo municipal. De acordo com ele, as justificativas utilizadas pela prefeitura para a mudança de local do evento tiveram “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”. O magistrado também pontuou que a cerimônia para Michelle no teatro indica “a presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade”.

A ação na Justiça foi proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a assessora parlamentar e ativista em direitos humanos Amanda Marques Paschoal. O autor da homenagem para Michelle Bolsonaro é o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). Para ele, a entrega do título se fez necessária porque a ex-primeira-dama é “engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”.

De acordo com os autos, os custos do espaço utilizado para homenagem que foi realizada na última segunda-feira somam R$ 100 mil. O vereador Digilio afirmou que obteve empréstimo bancário em seu nome para arcar com as despesas e, assim, não prejudicar o erário municipal.

No site da Câmara de São Paulo, já estava previsto na agenda o evento no Teatro Municipal. A sessão não ocorreu na sede do Poder Legislativo porque outras três homenagens ocorreram no dia. Os vereadores paulistanos realizaram sessões pelo dia do gerontólogo e homenagem aos “motoristas cinco estrelas”. Ocorreu ainda encontro de gabinete de vereador com trabalhadores de serviços viários. O dia da água também foi lembrado no mesmo dia do evento solene para Michele Bolsonaro.

Fonte:  ESTADAO CONTEUDO

 

           

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