A Comissão de Agricultura (CRA) deve analisar projeto de lei que reduz a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário para uso agrícola de 1% para 0,2%. O objetivo do projeto é fomentar a atividade no campo, gerar emprego e baratear o custo da produção agrícola.
O Brasil apresenta alta dependência externa de fertilizantes e importa cerca de 60% a 85% do consumo interno, a depender do produto. Em 2018, a dependência atingiu 76% para o nitrogênio, 55% para o fósforo e 95% para o potássio.
Os dados são de estudo de 2020 sobre a produção nacional de fertilizantes, elaborado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. A falta de planejamento, a insuficiência de estoques e os efeitos da guerra na Ucrânia provocaram efeitos imediatos na produção agropecuária.
O relator do projeto, senador Chico Rodrigues, apresentou voto favorável à proposta. Na avaliação do senador, a autossuficiência do Brasil no setor, no longo prazo, passa pela retomada do processo de produção de fertilizantes, com domínio da capacidade de produção de todos os insumos, reestruturação do sistema produtivo, melhoria do regime tributário, aprimoramento de logística e distribuição dos produtos.
