Brasil
Criança de 2 anos pede indenização por ter nascido
O processo foi assinado pela mãe e pela própria bebê, que culpam um hospital por um procedimento de esterilização que não teria funcionado
Um caso pouco habitual tem vindo a dar o que falar no universo jurídico no Rio Grande do Sul. Um tribunal da região manteve a decisão de primeira instância e retirou uma criança, neste momento com dois anos de idade, como uma das autoras de um processo contra o Hospital Universitário de Santa Maria.
Neste processo, a família da criança pede uma indenização derivada de um suposto erro médico. Isto porque alegam que o procedimento de laqueação de trompas a que a mãe da criança foi sujeita, a 30 de agosto de 2016, devia ter impedido a gravidez em causa. O bebê acabaria por nascer em setembro de 2019.
A família pede, assim, à entidade hospitalar uma indenização de 50 mil reais por danos materiais, bem como meio salário mínimo (atualmente de 606 reais) por mês, até à menina fazer os 18 anos de idade.
Em causa está um processo assinado pela mãe e pela própria bebê e que pretende culpar o hospital pelo procedimento de esterilização que não teria funcionado. Porém, o tribunal da região acabaria por retirar a menina da autoria do processo.
Porém, a estranheza do caso está longe de ficar por aqui. O pai, que se encontra neste momento desempregado, acabaria por tornar-se no principal autor do processo. Isto porque a mãe, em abril do ano passado, acabou morrendo após uma infecção por Covid-19, aos 36 anos. Isso aconteceria menos de um mês antes da ação começar a seguir os trâmites na Justiça Federal.
Apesar da ‘Defensoria Pública’ ter recorrido da decisão do tribunal, alegando que a decisão “afronta o direito fundamental de acesso à justiça, na medida em que nega à agravante a possibilidade de figurar como parte no processo”, o tribunal regional acabaria por manter a decisão de primeira instância.
Por Noticias ao minuto
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Brasil
Bebê de SP que pode ter sido vítima de tráfico internacional de pessoas é encontrada em Portugal
Um homem de nacionalidade portuguesa suspeito de envolvimento com o esquema foi preso no interior de São Paulo.
A polícia judiciária de Portugal, em colaboração com a Polícia Federal, localizou na cidade de Valongo uma menina de três meses que pode ter sido vítima de tráfico internacional de bebês.
No Brasil, a PF prendeu nesta segunda (4) em Valinhos, no interior de São Paulo, um homem de nacionalidade portuguesa suspeito de envolvimento com o esquema. Ele foi preso preventivamente e não teve o nome divulgado.
Os agentes identificaram quatro viagens feitas pelo suspeito entre Brasil e Portugal em 2015, 2021 e 2023 -neste ano o homem teria feito duas viagens, sendo a mais recente em 24 de outubro. Conforme a investigação, o português levou uma recém-nascida, com menos de um mês de vida, para Portugal, e quando voltou a São Paulo não estava mais com a bebê.
De acordo com as autoridades portuguesas, o suspeito tem 50 anos, é empresário e não tem antecedentes criminais.
“Mediante o pagamento de quantia monetária, aquele cidadão, em finais de outubro do corrente ano, tinha conseguido registrar uma menina, com menos de um mês de vida, como sendo sua filha biológica, com falsificação dos documentos necessários para este registro, bem como outros documentos que lhe permitiam, desde logo, a regulação do poder paternal, guarda da menor e seu transporte para Portugal”, disse a Polícia Judiciária.
A investigação aponta que a criança foi levada para Portugal em 24 de outubro. Então passou a morar com o suspeito e seu cônjuge, de 44 anos, na zona metropolitana do Porto. Ela foi localizada pela Polícia Judiciária em boas condições de saúde, na companhia do cônjuge do suspeito, que também é empresário e não tem antecedentes criminais -ele foi interrogado, mas não está claro se foi preso.
A investigação começou no último dia 30, quando a Promotoria de Valinhos informou a Polícia Federal sobre um recém-nascido que havia sido abandonado pela mãe no hospital onde nasceu. O bebê, que ainda está no hospital, foi registrado como filho de um homem de nacionalidade portuguesa.
De acordo com os investigadores, o mesmo homem havia registrado, em menos de um mês, outra recém-nascida como sua filha, no mesmo hospital. Segundo a PF, os registros de paternidade foram feitos com documentos falsos, em juízos diferentes de São Paulo. Os procedimentos eram acompanhados de pedido de guarda unilateral dos bebês, o que permitia que o homem saísse do país com as crianças sem a autorização da mãe.
A suspeita é que o português tenha vindo buscar no Brasil o outro recém-nascido, que ainda está no hospital. Diante disso, a alta hospitalar do bebê foi adiada, e a Polícia Federal iniciou uma série de diligências com apoio do Ministério Público de São Paulo, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
Os suspeitos poderão responder por tráfico internacional de pessoas, registro falso, promoção de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro, entre outros delitos. A pena pode ultrapassar 18 anos.
Foto Istock
Por Folhapress
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O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió. Conforme divulgou o IMA nesta terça-feira (5), desde 2018 a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo instituto.
O IMA informou que a primeira multa, no valor de R$ 70.274.316,34, foi feita devido à degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, “gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas”.
Um estudo do IMA já havia constatado dano ambiental na região da mina 18. A nova ocorrência de colapso da mina, verificada in loco, foi caracterizada como reincidência.
“Além dessa autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92”, informou o instituto.
Fonte: Agência Brasil
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