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Criança só pode entrar no fundamental se fizer 6 anos até março

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Mesma regra se aplica às crianças de quatro anos para que possam entrar no ensino infantil, decide o STF nesta quinta-feira (1º)

maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 5, que crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março para poderem ingressar no ensino fundamental, conforme exige hoje uma norma do Ministério da Educação.

O mesmo corte se aplica às crianças de quatro anos para que possam entrar no ensino infantil, decidiram os ministros, validando a exigência.

Os magistrados retomaram nesta quarta-feira (1º) um julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista de Marco Aurélio. Foram analisadas duas ações em conjunto que abordavam o mesmo tema.

Uma delas foi ajuizada em 2007 pelo governo de Mato Grosso do Sul, que pediu ao Supremo para declarar constitucional três artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que tratam do assunto, com a interpretação de que o ingresso no ensino fundamental se limita a crianças com seis anos de idade completos no início do ano letivo.

A outra ação foi ajuizada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República contestando duas resoluções do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estabelecem que a criança precisa ter seis anos completos até 31 de março para se matricular no fundamental e quatro anos completos até a mesma data para ingressar no ensino infantil.

Os ministros Luiz Fux (relator de uma das ações), Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia votaram pela constitucionalidade das normas que exigem que a criança tenha a idade completa para poder entrar nos ensinos fundamental e infantil.

Já os ministros Edson Fachin (relator da outra ação), Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello consideraram inconstitucional esse corte etário, que restringiria o acesso à educação. Eles votaram por excluir da norma do CNE a expressão “completos até 31 de março”, mas foram vencidos.

O ministro Marco Aurélio afirmou que os dispositivos legais que criam o corte etário foram regularmente aprovados pelo Legislativo e por órgão do Executivo (o CNE) composto por especialistas em educação, mediante amplo debate e estudos técnicos.

“Não cabe ao Judiciário o exame da controvérsia”, disse, destacando que os ministros não sabem o impacto que uma decisão contrária às normas vigentes teria nas escolas.

A presidente da corte, Cármen Lúcia, disse que o CNE levou em consideração as condições dos alunos nacionalmente para estabelecer o corte em 31 de março. “E se demonstrou que haveria uma desordem dentro do sistema educacional se não houvesse esse corte”, afirmou.

Por Folhapress.

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Curso de Direito da FIS possui aprovação acima da média estadual na OAB!

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A Faculdade de Integração do Sertão (FIS), sabe que o Exame da Ordem é uma das primeiras exigências impostas pela realidade profissional ao acadêmico ou bacharel em Direito. É por isso que a FIS não mede esforços para prepará-lo da melhor maneira possível: a qualidade investida no curso de Direito da instituição resulta no sucesso profissional de alunos e egressos, e o resultado desse esforço se reflete em um índice de aprovação a cima da média do estado de Pernambuco nos últimos exames admissionais da OAB.

O Prof. Me. Ramon Henrique Lira Ramos, Coordenador do Curso (foto abaixo), afirma que a tendência de aprovação acima da média “[…] é fruto de um trabalho organizado, que parte da União entre Direção, Professores e Discentes, sempre na busca para o melhor caminho, preservando a qualidade e seriedade no ensino jurídico”. O Professor afirmou, ainda, que “[…] é preciso manter um padrão de excelência institucional para se alcançar bons resultados: organização, objetividade e participação são essenciais, nesse processo e a FIS jamais vai abrir mão disso em virtude de devaneios passageiros”.

Com projetos e atividades de serviços reais da advocacia, os estudantes da FIS têm oportunidade de vivenciar uma formação técnico-jurídica nas mais diversas esferas do setor. Na FIS o aluno é estimulado a desenvolver pesquisa e se envolver em algum dos projetos de extensão: ele aprende a ir atrás do conhecimento e aplicá-lo, na prática. O fato de que na FIS a maioria dos docentes trabalham em regime de dedicação exclusiva, também tem ajudado bastante para que resultados expressivos como este sejam possíveis e reais.

A FIS entende que um percentual de aprovação como esse, é um número muito significativo não só para o curso, mas para toda a instituição.

Prof. Me. Ramon Henrique Lira Ramos, Coordenador do Curso

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Congresso da UVP recebe candidatos ao governo de PE em Serra Talhada

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Evento acontece de 11 a 14 de agosto no auditório da Faculdade de Integração do Sertão (FIS). Presenças confirmadas de Anderson Ferreira, Marília Arraes, Danilo Cabral, Miguel Coelho e Raquel Lyra. 

Por Juliana Lima

Começa nesta quinta-feira (11) na cidade de Serra Talhada o Congresso Estadual de Vereadores, Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras realizado pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), no auditório da Faculdade de Integração do Sertão (FIS).

Segundo a programação divulgada pela UVP, hoje acontece o processo de inscrições, credenciamento e entrega de material. A abertura oficial do encontro será nesta sexta-feira (12), às 09h, com a presença do presidente da UVP, Léo do Ar; da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado; e do governador Paulo Câmara.

A programação conta com mesas redondas, palestras e apresentação dos planos de governo dos cinco principais candidatos ao governo de Pernambuco. Quem abre a rodada de apresentações de suas propostas é a candidata Raquel Lyra (PSDB), hoje, às 17h; nesta sexta será a vez de Danilo Cabral (PSB), às 10h, e de Anderson Ferreira (PL), às 16h. No sábado (13), será a vez de Marília Arraes, às 11h, e Miguel Coelho (União Brasil), às 16h.

Confira a programação na íntegra do Congresso da UVP, de 11 a 14 de agosto, em Serra Talhada.

Programação Congresso UVP Serra Talhada

 

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Serra: Festa de Setembro gera expectativa de aquecimento econômico

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Maior evento do calendário festivo de Serra Talhada, a Festa de Setembro 2022 já vem aquecendo o comércio e movimentando a economia da cidade, que não realizava a festividade há dois anos devido à pandemia da Covid-19. 

Segundo estimativa da Prefeitura Municipal e entidades do setor econômico, a expectativa é que sejam movimentados cerca de R$ 15 milhões na cidade, beneficiando o comércio, a rede hoteleira e diversos outros setores de serviços.

São esperadas aproximadamente 300 mil pessoas no período, incluindo o público da Festa de Setembro e da programação religiosa da Festa da Penha, divulgada nesta quarta-feira (10) pela Paróquia.

Com o objetivo de apoiar os comerciantes locais, não haverá taxa de comercialização para ambulantes. Outra medida adotada é a qualificação profissional que vem sendo reforçada através do Qualifica Serra, com diversos cursos voltados para o comércio e serviços.

“A nossa economia foi duramente afetada com a pandemia, então enquanto gestão pública entendemos que precisamos unir forças nessa retomada, e é o que estamos fazendo, realizamos dois grandes eventos no aniversário e São João e estamos preparando uma grande Festa de Setembro, tudo isso graças às parcerias que firmamos com o setor privado e com o governo do estado, além da economia que  município vem fazendo sem a realização da festa nos últimos dois anos”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

“As festas têm alavancado a economia em todos os setores, seja beleza, vestuário, hotéis, bares e restaurantes. O dinheiro de fato circula na economia, gerando muitos empregos diretos e indiretos. A gestão da prefeita Márcia Conrado tem tido um olhar perceptível nessa retomada da economia, realizou o aniversário da cidade, resgatou o São João e agora está preparando a maior Festa de Setembro de todos os tempos, em parceria com o governo do estado e o com o setor privado”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira.

Por Nill Junior

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