Representantes do setor esportivo manifestaram forte oposição aos vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte durante audiências públicas conjuntas no Congresso Nacional. As críticas se concentraram nos impactos negativos para a justiça desportiva e a dificuldade de acesso a equipamentos de alto nível para atletas brasileiros.
Um total de 397 vetos foram aplicados à legislação, com 355 ainda aguardando análise pelo Congresso. A Lei Geral do Esporte, que visava unificar e atualizar diversas normas esportivas existentes, sofreu alterações significativas, gerando preocupação entre os envolvidos.
A senadora Leila Barros destacou que, em 2023, houve um alinhamento com o governo federal para um novo texto abordando os pontos vetados, com o objetivo de votá-lo como projeto de lei. Contudo, o senador Carlos Portinho alegou que o acordo firmado com a então ministra do Esporte não foi honrado pelo atual titular da pasta.
Um ponto central das críticas foi a retirada da isenção de impostos para o esporte, incluindo o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos utilizados em competições de alto nível. Emanuel Rego, do Comitê Olímpico do Brasil, enfatizou a importância dessas isenções, especialmente para modalidades como voleibol e ginástica artística, que dependem de equipamentos importados específicos. O governo federal justificou os vetos alegando a ausência de estudos de impacto financeiro exigidos pela legislação para novos benefícios fiscais.
O deputado Luiz Lima questionou a justiça tributária, comparando o tratamento dado ao esporte com a imunidade tributária concedida a outras instituições. Fabiana Bentes, do Instituto Sou Esporte, ressaltou o retorno econômico gerado pelo investimento no esporte, citando um estudo que aponta um retorno de R$ 12 para a economia a cada real investido pelo Estado.
Na área da justiça desportiva, Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly, da Confederação Brasileira de Futebol, defendeu a autonomia das organizações esportivas para criar seus próprios tribunais, argumentando que isso atenderia melhor às necessidades específicas de cada modalidade. Já Luís Otávio Veríssimo Teixeira, presidente do STJD do futebol, alertou para os possíveis entraves e dificuldades de controle gerados pela flexibilização das regras.
Outros pontos de debate incluíram a necessidade de consonância da Lei Geral do Esporte com normas internacionais, o fim das contribuições dos clubes à Federação das Associações de Atletas Profissionais e a insegurança jurídica causada pela coexistência da nova lei com leis anteriores.
