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Cuba faz concessões ao setor privado e ameniza regras para negócios

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Regime decidiu revogar limitação de licença comercial a uma por pessoa

governo de Cuba anunciou nesta quarta-feira (5) um afrouxamento das novas regulamentações sobre o incipiente setor privado da ilha comunista dois dias antes de as medidas entrarem em vigor. O recuo vem diante das críticas e questionamentos de empreendedores e especialistas.

O regime cubano anunciou, em julho, controles mais rígidos sobre o setor privado, que floresceu na esteira de reformas de mercado realizadas oito ano atrás. A ideia era combater o acúmulo de riqueza e a sonegação fiscal, entre outras irregularidades.

Parte das restrições anunciadas provocaram críticas de empreendedores e economistas, em especial as regras que limitam os cubanos a ter uma licença comercial por pessoa e os restaurantes a oferecer 50 lugares. As medidas incluem ainda novos impostos sobre negócios com alto faturamento.

A ministra do Trabalho, Margarita González Fernández, disse em uma mesa redonda transmitida na noite de quarta-feira que o governo decidiu suspender estas restrições.

“Os cubanos podem ter mais de uma licença, contanto que sejam razoáveis”, disse a ministra, que reconheceu o empreendedorismo como um complemento à atividade estatal e uma fonte de emprego, impostos e melhorias para a população.

Apesar das lentas reformas para ampliar o setor privado, os números de empreendedores sobe vertiginosamente em Cuba desde 2010, quando o regime começou a abrir novas categorias de atuação para o setor privado.

“Vejo um raio de luz agora”, disse Camilo Condis, 33, que mora em Havana e tem duas licenças comerciais, uma para alugar um apartamento e outra para trabalhar em um restaurante.

Ele tem planos de novos empreendimentos, como abrir um café. “Agora posso voltar a sonhar e ser criativo, porque agora sei que será legal ter mais de um empreendimento.”

Cubanos como Condis, que têm mais de uma licença, passaram meses angustiados para decidir de qual abrir mão, e proprietários de restaurantes particulares de Havana que são populares com os turistas disseram que teriam que reduzir as operações.

Analistas disseram que as regras limitavam o crescimento do setor em um momento no qual a economia estatal já enfrenta ventos contrários consideráveis, como a redução da ajuda da Venezuela, uma aliada crucial, e das exportações, e poderiam inibir investidores estrangeiros.

González disse que Havana ouviu a opinião de especialistas e de trabalhadores do setor privado em reuniões que organizaram para explicar as novas regras do setor privado.

“Recebemos opiniões, ideias e experiência que avaliamos rigorosamente”, afirmou. “Como resultado, decidimos aprovar a modificação de alguns aspectos aprovados originalmente.”

EVENTOS CULTURAIS

Também nesta quarta-feira, o regime cubano anunciou que amenizará o impacto de uma nova lei que garante a inspetores do governo o poder para fechar qualquer exibição de arte ou performance vista como uma violação dos valores revolucionários socialistas do país.

A lei, conhecida como Decreto 349, foi publicada em julho passado e permite a “inspetores supervisores” rever quaisquer eventos culturais, de exibições de quadros a concertos, e fechar imediatamente qualquer evento, além de revogar a licença de funcionamento de qualquer restaurante ou bar que sediar uma exibição fora das regras.

A lei causou protestos da comunidade artística cubana e levou os mais renomados nomes do mundo da arte cubano a procurar reuniões com membros do regime. Um pequeno grupo de artistas independentes lançou uma série de protestos de rua que levou à forte repressão policial.

O vice-ministro de Cultura cubano, Fernando Rojas, afirmou à agência de notícias Associated Press que os inspetores poderão fechar apenas exibições com violações extremas, como obscenidade, racismo ou conteúdo sexista.

Rojas disse ainda que os casos problemáticos serão levados a autoridades superiores no Ministério da Cultura. Os inspetores também ficarão limitados a espaços públicos, não podendo entrar na casa de artistas ou em seus estúdios.

A lei entra em vigor nesta sexta-feira (7), mas os inspetores só agirão a partir da publicação de uma série de regulamentações mais detalhadas, que devem ser finalizadas nas próximas semanas, disse Rojas.

INTERNET NO CELULAR

Na terça, Cuba anunciou que permitirá que seus cidadãos tenham acesso completo à internet nos celulares a partir de quinta (6). É um dos últimos países do mundo a permitir isso.

Mayra Arevich, presidente da companhia telefônica estatal de Cuba, anunciou a mudança na televisão cubana na noite de terça (4). Os cubanos poderão comprar pacotes de internet 3G pela primeira vez.

Até agora, os moradores da ilha tinham acesso via celular apenas a um serviço de e-mail, controlado pelo governo.

O país, comandado por um governo comunista, tem uma das menores taxas de uso da internet, mas as conexões têm aumentado rapidamente desde 2014, quando os presidentes Barack Obama e Raúl Castro retomaram as relações entre os países.

A expansão tecnológica não foi reduzida mesmo com a chegada de Donald Trump à presidência dos EUA.

Cuba autorizou o uso de internet nas casas em 2017 e abriu centenas de pontos de conexão wifi públicos em parques e praças ao redor do país.

Por Folhapress.

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Trump declara emergência nacional para construir muro na fronteira

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Anúncio foi feito após aprovação do Orçamento de 2019 sem verba para que o republicano cumprisse uma das suas principais promessas de campanha

O presidente americano, Donald Trump, declarou emergência nacional nesta sexta-feira (15), medida que permite contornar o Congresso e rearranjar o orçamento para deslocar recursos e construir um muro na fronteira com o México, antiga promessa de campanha.

O anúncio foi feito nos jardins da Casa Branca. “Eu vou assinar uma emergência nacional, que já foi assinada algumas vezes antes”, afirmou o presidente.

Trump negou que a declaração seja motivada apenas por uma promessa de campanha, mas sim por uma crise na fronteira. “Nosso país está indo muito bem economicamente, mas uma coisa que eu disse que queria fazer é [aumentar] a segurança na fronteira.”

O presidente, que esteve nesta semana em El Paso (Texas) para defender a necessidade de uma barreira física na fronteira, afirmou que muros funcionam 100%.

“Você não precisa ser muito inteligente para saber que você coloca uma barreira, as pessoas chegam, e não podem fazer mais nada, a menos que achem uma área que não tenha barreira”, ironizou.

No discurso, Trump agradeceu o apoio do presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, contra o que chamou de caravanas “monstruosas” que partem da América Central em direção aos EUA.

A “National Emergencies Act”, a lei que autoriza o presidente dos EUA a declarar uma emergência nacional para conceder-se poderes extraordinários, é de 1976.

Vários presidentes americanos usaram essa prerrogativa, como George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001, e Barack Obama, durante a epidemia da gripe H1N1 em 2009.

As emergências nacionais, segundo a lei, podem durar um ano e ser encerradas, mas o presidente poderia renovar a declaração 90 dias antes do prazo em que terminaria. Enquanto isso, o Congresso pode considerar se vai adotar uma resolução para encerrar a situação.

Essa resolução conjunta poderia passar primeiro na Câmara dos Deputados, de maioria democrata. A seguir, o Senado, de maioria republicana, teria 18 dias para votar. Se o Senado aprovar, Trump ainda assim poderia anular a medida, e o Congresso teria que reunir votos suficientes para invalidar o veto do presidente.

A declaração de emergência ocorreu um dia após o Congresso aprovar uma legislação que permite manter o governo financiado e evitara uma nova paralisação parcial, mas sem os recursos que o republicano queria para a obra.

A legislação foi aprovada no Senado por 83 votos a favor e 16 contra. Na Câmara, passou com 300 votos a favor e 128 contrários. A seguir, foi enviada para o presidente para promulgação.

A lei prevê o financiamento de nove departamentos e agências até 30 de setembro. Além disso, dispõe US$ 1,375 bilhão (R$ 5 bilhões) para construção de 90 km de novas cercas ao longo da fronteira com o Texas.

O valor é inferior aos US$ 5,7 bilhões (R$ 21 bilhões) que Trump exigia para a obra. Mas, ao declarar emergência, o presidente consegue obter fundos para a obra mesmo sem o aval do Congresso e recorrer às Forças Armadas para realizar a obra.

A decisão do republicano de declarar emergência deve abrir novo embate entre Executivo e Legislativo, e não é consenso nem sequer dentro de seu partido. Do Maine, a senadora republicana Susan Collins qualificou a opção como “um erro”.

Segundo ela, o presidente recorrer à alternativa para redefinir o destino de bilhões de dólares já alocados pelo Congresso a outras finalidades que já estão previstas em lei poderia “minar o processo”, “a vontade do Congresso e ter constitucionalidade duvidosa”.

Na última paralisação, que durou 35 dias e foi a mais longa da história americana, 800 mil funcionários foram colocados de licença ou trabalharam sem receber seus pagamentos até que Trump recuou e aceitou um acordo para reabrir o governo sem dinheiro para o muro.

O apagão custou US$ 11 bilhões (R$ 41 bilhões) à economia americana, segundo estimativas da comissão orçamentária do Congresso.

A análise reflete perdas provocadas por falta de trabalho dos funcionários federais, queda nos gastos do governo e redução da demanda durante o tempo em que o governo ficou parcialmente parado.

Durante a campanha eleitoral de 2016, o presidente prometeu que o México pagaria pelo muro. Desde que assumiu o cargo, porém, insistiu que o projeto fosse financiado com dinheiro de contribuintes americanos.

(Por Folhapress)

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Representantes de Guaidó dizem que centro de ajuda será no Brasil

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Nesta segunda-feira, Lester Toledo afirmou que a estrutura a ser instalada em Roraima será “o segundo grande centro de ajuda humanitária depois do de Cúcuta”.

representante diplomática indicada pelo líder opositor venezuelano Juan Guaidó, María Teresa Belandria, afirmou na segunda-feira (11) que o governo do Brasil vai apoiar a construção de um centro de ajuda humanitária em Roraima, na fronteira com a Venezuela.

“O governo do Brasil se comprometeu com o presidente interino [da Venezuela], Juan Guaidó, para dar-nos todo o apoio possível para o estabelecimento, talvez ao final desta mesma semana, de um centro de ajuda humanitária e de um centro de distribuição. Para fazer chegar aos venezuelanos a ajuda humanitária que estão necessitando”, afirmou Belandria, que representará Guaidó junto às autoridades do Delegação de Juan Guaidó é recebida no VaticanoBrasil.

A embaixadora das forças de oposição ao chavismo se reuniu nesta segunda com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo. Também participou da reunião o deputado venezuelano Lester Toledo, que atua como coordenador do esforço internacional de envio de ajuda humanitária à Venezuela. O Itamaraty ainda não se manifestou após a reunião.

O envio de alimentos e medicamentos ao país vizinho, que vive grave crise política, hiperinflação e desabastecimento, é uma das principais estratégias de Guaidó para tentar reduzir o apoio das Forças Armadas ao ditador Nicolás Maduro.Guaidó, que desafiou Maduro ao se declarar presidente interino no dia 23 de janeiro, espera que os militares sejam pressionados pela população a deixar que os suprimentos entrem na Venezuela. O pleito que reelegeu Maduro foi boicotado pela maior parte da oposição e recebeu denúncias de fraudes da comunidade internacional. Com isso, a Assembleia Nacional da Venezuela considerou que a Presidência estava vaga e indicou Guaidó, para ocupar o cargo de maneira interina até que novas eleições sejam realizadas. Maduro, porém, nega as acusações e diz que a eleição seguiu a Constituição.

Guaidó recebeu o apoio de diversos países, incluindo dos Estados Unidos, do Brasil e de parte da Europa.A construção dos centros de ajuda humanitária ocorre com o apoio dos Estados Unidos. O principal deles foi instalado na cidade colombiana de Cúcuta. No entanto, militares venezuelanos leais a Maduro bloquearam a ponte que liga a Colômbia à Venezuela para impedir a passagem dos suprimentos.

Nesta segunda-feira, Lester Toledo afirmou que a estrutura a ser instalada em Roraima será “o segundo grande centro de ajuda humanitária depois do de Cúcuta”.

Ele disse ainda que viajará em breve, ao lado da embaixadora de Guaidó no Brasil, a Roraima para supervisionar os trabalhos de centro de ajuda humanitária.

“Há dezenas de países que estão prontos para trazer as primeiras toneladas de ajuda, de insumos médicos e alimentação para o nosso povo. Isso, sem a cooperação e a boa vontade do governo do Brasil, seria impossível”, declarou Toledo.María Teresa Belandria afirmou por sua vez que o apoio do Brasil não será apenas de suporte logístico e de permissão para a instalação do centro, mas também de envio direto da ajuda humanitária. “Não é apenas uma operação do governo dos Estados Unidos, como se pretende dizer”, disse.

(Por Folhapress)

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Protestos contra inflação param Buenos Aires

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Manifestantes reivindicam medidas econômicas para conter a inflação, que terminou o ano em 47% e que segue em tendência de aumento

As principais ruas e avenidas do centro de Buenos Aires permaneceram cortadas a partir das 10h (11h de Brasília), enquanto uma marcha convocada por sindicatos e organizações sociais tomou as vias, até por volta das 14h (15h de Brasília).

Os manifestantes reivindicam medidas econômicas para conter a inflação, que terminou o ano em 47% e que segue em tendência de aumento. A Argentina tem hoje a segunda maior inflação da América Latina, perdendo apenas para a Venezuela.

A data das manifestações não é casual, afinal, em algumas semanas várias categorias entrarão em negociações paritárias, em que patrões e empregados acordam o teto dos aumentos de salário, em geral usando projeções do governo. Sindicatos planejam seguir com greves pontuais, como as dos aeroviários, e mesmo coletivas.

No ano passado, a negociação paritária terminou mal. O Ministério da Economia previu 15% de inflação, os salários foram ajustados com esse índice, depois tiveram um pequeno reajuste, já que a cifra já tinha estourado esse número bem antes do meio do ano, e, ao final, os trabalhadores saíram perdendo muito, pois a inflação de 2018 ano chegou aos 47%.

Isso motivou, entre outras coisas, que sindicatos se mobilizassem e pressionassem o presidente Mauricio Macri para que não colocasse na pauta do ano o projeto de reforma trabalhista que já estava planejado. Até hoje, ele não foi retomado.

Com bumbos e baterias, os manifestantes caminharam sob o sol forte do verão portenho, complicando o trânsito de vias importantes que ligam pontos extremos da cidade, como as avenidas 9 de Julio e Corrientes.

Vários serviços de transporte coletivo foram interrompidos, e via-se gente baixando dos ônibus para caminhar a pé até seu destino. Nas ruas do centro também ouvia-se panelaços vindos das janelas dos prédios.

Segundo Sergio Palazzo, da CTA (Central dos Trabalhadores Argentinos), a mobilização de hoje “tem como objetivos exigir uma paritária social que contemple os aumentos da cesta básica de alimentos e das tarifas.”

Este segundo ponto vem aumentando a tensão social nos últimos meses. Desde junho de 2018, quando a Argentina firmou um acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), para conseguir um empréstimo de US$ 57 bilhões, o governo acelerou na retirada dos subsídios a serviços para diminuir os gastos sociais.

Antes, estes vinham sendo graduais, e ainda assim provocavam ruído. Agora, serviços de água, luz, transporte e gás vêm tendo aumentos a cada mês, o que dificulta o orçamento de famílias mais humildes.

Os subsídios foram uma política de proteção à economia popular que durou durante o kirchnerismo, entre 2003 e 2015. Porém, foi ficando cada vez mais difícil mantê-lo depois que o país deixou de crescer como no tempo do “boom das commodities”, e a herança da necessidade de fazer ajustes caiu nas mãos do presidente Mauricio Macri.

Pelo governo, quem saiu a dar declarações foi a ministra de Desenvolvimento Social, Carolina Stanley, que disse ser contra o corte de vias públicas e chamou as entidades para “uma mesa de diálogo”. Depois, num momento mais exaltado, classificou o ato de hoje de “método extorsivo” para provocar o governo.Os protestos ocorreram, ainda, além de Buenos Aires, em outras localidades, como Jujuy, Misiones, Santiago del Estero, Corrientes, Tucumán, Chubut e La Pampa.

Por Folhapress.

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