Política
Cunha é notificado do processo no Supremo que pede afastamento dele
Na primeira reunião do ano, o Conselho de Ética da Câmara adiou a votação do relatório sobre a cassação do mandato de Eduardo Cunha.
Na primeira reunião do ano, o Conselho de Ética da Câmara adiou a votação do relatório sobre a cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha. No Supremo Tribunal Federal, o processo que pede o afastamento dele da presidência da Câmara avançou.
Eduardo Cunha foi notificado na manhã desta terça-feira (16). Terá dez dias para se defender. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot afirmou no pedido ao Supremo Tribunal Federal que Cunha usa o poder de presidente da Câmara para atrapalhar as investigações contra ele.
O procurador denunciou Cunha ao Supremo Tribunal Federal em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em documento conhecido nesta terça, depois do fim do segredo de Justiça do processo, Janot descreve Cunha como “extremamente agressivo e dado a retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses”.
Cunha é acusado de receber cerca de US$ 5 milhões de propina da compra de navios-sonda pela Petrobras. Ele nega as acusações e pediu que o processo fosse suspenso porque é o terceiro na linha sucessória do poder, atrás da presidente Dilma e do vice Michel Temer, e não poderia ser julgado.
No Conselho de Ética, o pedido de cassação do mandato de Eduardo espera decisão há quatro meses.
Cunha e aliados no Conselho conseguiram anular duas vezes a votação do relatório pela continuidade do processo de cassação do mandato. Uma delas por decisão do deputado Waldir Maranhão, vice-presidente da Câmara e aliado de Cunha.
As votações no Conselho de Ética foram sempre apertadas contra Cunha, com o placar de 11 a nove. E contaram com o voto do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB. Mas o deputado deixou o Conselho a pedido do líder do PTB, Jovair Arantes, aliado de Cunha, que indicou para a vaga a deputada Jozi Araújo. Agora, o placar no Conselho estaria empatado: dez a dez.
O voto de minerva seria do presidente do Conselho, José Carlos Araújo, que nesta terça recebeu o presidente da OAB, que apoia o afastamento de Cunha do cargo. Ele pediu socorro à OAB.
“A Mesa da Casa, a presidência da Casa tentam cercear o nosso acesso. Então, nós pedimos à OAB socorro, na verdade o que eu pedi ao presidente da OAB hoje nesta Casa foi socorro”, afirmou José Carlos Araújo.
O Conselho se reuniu pela primeira vez no ano, e não votou nada. José Carlos Araújo aguarda resposta da Mesa Diretora sobre a decisão que derrubou a votação do relatório de dezembro.
E a defesa de Cunha tirou mais um coelho da cartola. Alegou ao Supremo que o Conselho deveria esperar mais dez dias, o tempo para preparar a defesa. O relatório é o mesmo apresentado em dezembro pelo deputado Marcos Rogério, do PDT.
“Direito de defesa não é manobra. É garantia da luta de todos que estão aqui e de todos que estão nos assistindo”, disse Marcelo Nobre, advogado de Eduardo Cunha.
“O que nós estamos assistindo aqui para a sociedade brasileira, o povo brasileiro, é escárnio, vergonha, desmoralização do Conselho de Ética, é desmoralização da Câmara dos Deputados”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Eduardo Cunha disse que a culpa do atraso é toda do Conselho.
“Eles não tão errando por desconhecimento, eles estão errando propositalmente com o objetivo de estender o processo, de aumentar o tempo do processo, sabe que vai ser tudo refeito depois porque sabe que estão errados e com isso eles vão se mantendo na mídia”, disse Cunha.
(Do JN)
O juiz Thales Braga, da Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta quinta-feira, 12, a devolução da investigação sobre o caso de suposta “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL) ao Ministério Público. O magistrado, da 1ª Vara Criminal Especializada, disse que houve inconsistências na denúncia contra sete servidores e no arquivamento dos fatos relacionados ao vereador, e informou que o MP precisa esclarecer esses pontos. Procurada para comentar o caso, a defesa do filho “02” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não respondeu.
O Ministério Público do Rio denunciou sete funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal por suspeita de cometerem “rachadinha” – prática em que funcionários públicos são obrigados a devolver parte do salário – no gabinete do vereador. Entre eles, está o chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes, acusado de liderar o esquema para desviar vencimentos de servidores.
Segundo a Promotoria, o esquema ocorreu entre junho de 2005 e dezembro de 2021 no gabinete de Carlos Bolsonaro. Já a investigação contra o vereador foi arquivada, por não haver provas na movimentação financeira dele.
O juiz argumentou que faltam fundamentos para arquivar o processo contra Carlos Bolsonaro e pediu esclarecimentos para a tipificação do crime dos outros denunciados. Depois dos esclarecimentos, a Justiça vai definir se acolhe ou não a denúncia.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
Senadores da oposição ameaçam barrar reforma tributária, em busca de apoio para impeachment de Moraes
Senadores da oposição estão considerando adotar uma medida extrema para pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pautar o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles avaliam bloquear a regulamentação da reforma tributária, que é vista como fundamental pelo governo para melhorar o ambiente de negócios e dar novo fôlego à economia no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação da reforma é considerada ponto central de um legado que Pacheco quer deixar à frente do Senado, cuja presidência termina em fevereiro.
O projeto de lei complementar (PLP) 68, de 2024, que regula impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), deve ser votado no Senado em novembro. Contudo, a oposição, incluindo parlamentares do Centrão, que compõem a base do governo, está articulando nos bastidores uma paralisação completa do Congresso até que o impeachment de Moraes seja pautado.
Um dos principais articuladores dessa estratégia é o deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL), que defende bloquear qualquer avanço legislativo nas duas Casas, Câmara e Senado, até que o processo contra Moraes avance.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que R$ 18 milhões das contas da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e da Starlink sejam transferidos para conta da União. Após essa transferência, ele decidiu que as contas serão desbloqueadas.
Os valores tinham sido bloqueados por Moraes sob a justificativa de serem usadas para cumprir as multas impostas pelo descumprimento de decisões judiciais de retirada de conteúdos do X após decisões do Supremo.
Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões. A decisão de transferência é da última quarta (11) e foi divulgada nesta sexta-feira (13).
Nesta quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú comunicaram ao Supremo que cumpriram integralmente as determinações e transferiram os valores para a conta da União do Banco do Brasil.
Com o pagamento dos valores, Moraes ordenou o desbloqueio das contas, de veículos automotores e bens imóveis das empresas.
Foto Getty
Por Folhapress
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