Destaque
Cunha tem até dia 23 para recorrer de decisão sobre cassação
Despacho do presidente interino foi publicado no ‘Diário da Câmara’.
Conselho de Ética votou pela cassação de Cunha, por quebra de decoro.
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), publicou na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da Câmara despacho que abre prazo de cinco dias úteis, contados a partir desta sexta (17), para o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorrer da aprovação no Conselho de Ética de parecer pela cassação do seu mandato. Com isso, a defesa de Cunha tem até a próxima quinta (23) para entrar com recurso.
O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), foi aprovado na terça-feira (14) por 11 votos a 9. A palavra final sobre o mandato do parlamentar cabe agora ao plenário.
Antes, porém, Cunha tem direito a recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cabe ao colegiado analisar somente se houve algum erro de procedimento durante a tramitação do processo. A comissão não poderá se pronunciar sobre o mérito do que foi decidido no conselho.
Em tese, porém, se entender que, em algum momento, o rito previsto no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara foi desrespeitado, a CCJ poderá decidir que determinada etapa terá que ser refeita.
Cunha é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado. Ele nega ser dono de contas, mas apenas o beneficiário de recursos geridos por trustes (entidades jurídicas que administram bens e dinheiro).
Em nota publicada após a votação no Conselho de Ética, Cunha afirmou “o processo tem nulidades gritantes” e que vai recorrer à CCJ. Ele afirma ter “absoluta confirança” de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação.
Prazos
Uma vez entregue o recurso da defesa à Câmara, ele passará primeiro pela Mesa Diretora, a quem cabe a tarefa burocrática de numerá-lo e encaminhá-lo à comissão. Pelo regimento, o prazo normalmente é de duas sessões, mas a liberação vai depender do presidente em exercício, que comanda a Mesa.
O despacho do presidente interino abrindo o prazo para recursos foi publicado após o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), comunicar o encerramento do processo de Cunha no colegiado.
Como o processo de Cunha já passou dos 90 dias úteis previstos no Regimento, os recurso dele já chegará à CCJ trancando a pauta, ou seja, terá que ser apreciado antes de qualquer outra coisa.
Relatoria
Ainda não está definido quem será o relator na CCJ desses recursos. Na sessão de quarta (15) da comissão, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que era o relator dos pedidos da defesa do Cunha que já tramitam no colegiado, renunciou à função.
Ele justificou a sua decisão explicando que não se sentiria confortável em ter que eventualmente dar alguma decisão contrária ao parecer de Marcos Rogério, seu colega de partido.
O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), sondou o deputado Evandro Gussi (PV-SP) para assumir a relatoria de todos os recursos de Cunha, mas este recusou o convite. Gussi alegou estar com problemas de coluna e, por conta disso, precisará entrar em licença médica em breve.
A escolha de outro nome deverá ficar somente para a semana que vem porque Osmar Serraglio viajou para o exterior.
Consulta
Tramita ainda na CCJ uma consulta encaminhada por Waldir Maranhão sobre os procedimentos de votação no plenário da Câmara dos processos disciplinares oriundos do Conselho de Ética.
O relator da consulta, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado de Cunha, leu o seu parecer nesta semana e foi concedido pedido de vista (mais tempo para análise). A previsão é seja analisado na semana que vem.
Por se tratar de uma consulta, o entendimento da comissão não precisará ser obrigatoriamente seguido pelo plenário da Câmara. No entanto, os pareceres aprovados na comissão dificilmente são contrariados.
Na consulta, Maranhão questionou, entre outros pontos, se o plenário deve analisar um projeto de resolução ou o parecer que for aprovado no conselho.
No seu parecer, Lira defendeu que seja um projeto de resolução, e não o parecer, como ocorre atualmente. A diferença é que, no primeiro caso, podem ser admitidas emendas para alterar o teor do relatório final, o que não é possível com o parecer do conselho.
Segundo o relatório, porém, as emendas ao projeto não poderão prejudicar o alvo da ação. A justificativa dele é que deve ser observada a necessidade de ampla defesa no processo.
A consulta é estratégia traçada por aliados de Eduardo Cunha para tentar evitar que ele perca o mandato no plenário da Câmara e, no lugar, aprovar uma pena mais branda, como suspensão.
(Do G1, em Brasília)
Faltando dois dias para que a população vá as urnas para escolher seus representantes (prefeito/vice e vereadores), o candidato Fabinho Lisandro, aparece na frente com 19,2% na modalidade “estimulada”, que aquela onde os nomes dos candidatos são apresentados para os pesquisados. Fabinho tem 54,4% das intenções de votos, o seu principal concorrente o médico e atual prefeito Dr. Marcones Sá, recebeu 33,2% e o candidato Antônio Rocha, teve 1,6% da preferência dos eleitores salgueirense.
Já quando partimos para a modalidade “espontânea”, quando não apresentamos os nomes dos candidatos aos entrevistados, Fabinho continua na frente, 48,2%, Marcones também continua na segunda colocação com 31,0% e Antonio Rocha, recebeu 0,6% dos votos.
Mas o prefeito Marcones Sá, não perde em tudo, ele vence na questão REJEIÇÃO, recebeu 30,2%, Fabinho ficou com 18,8%, Antonio Rocha com 14,4%, não rejeitam nenhum dos candidatos foram 19,4%, para 5,4% todos são rejeitados e 11,8% não souberam ou não quiseram opinar.
Já quando vamos para os votos válidos, descartando os brancos e nulos, Fabinho, ainda aumenta a vantagem. Lisandro recebeu 60,4%, Marcones 38,2% e Antonio Rocha 1,4%.
O Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatística (IMAPE), foi contratado pelo Blog do Didi Galvão, ouviu 500 entrevistados entre os dias 30 de setembro e 02 de outubro de 2024, a margem de erro é de 4,36% pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiabilidade, aquele que os números sejam iguais com os apresentados na pesquisa é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o nº 06794/2004
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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou, nesta terça-feira (1º), a lista dos sites de apostas de quota fixa que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano.
A lista foi criada com o objetivo de considerar em fase de adequação às novas regras criadas pelo MF apenas as empresas que pediram autorização, por meio do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap), para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, até a data de publicação da portaria, demonstrando-se interessadas em seguir adequadamente a regulamentação e a legislação.
Na lista nacional, há 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas). Entre elas estão Bet 365, Aposta Ganha, KTO, Betano, Sportingbet, Blaze, entre outras.
Os sites que não estão na lista divulgada pela Fazenda não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional. Permanecerão no ar, nos próximos dez dias, somente para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes junto a essas empresas.
A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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Destaque
Justiça suspende divulgação de 3 pesquisas em Salgueiro
As pesquisas foram suspensas por suspeita de irregularidades
Atendendo pedido da coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, o Juiz eleitoral da 75ª ZE José Gonçalves de Alencar, deferiu o pedido e suspendeu a divulgação de três pesquisas, prevista para serem divulgas entre os dias 4 e 5 desta semana.
De acordo com o magistrado a indícios “no caso vertente, verifica-se que a pesquisa impugnada se encontra registrada. Todavia, aparentemente apresenta algumas inconsistências passíveis de correções“. escreveu o Juiz.
A justiça concedeu um prazo de 48h para que as correções sejam feitas, concedeu 24h, após para que o MP se manifeste e depois retorne para ele, afim de que seja sentenciado.
Os institutos contratados para realizar o levantamento e que foram impugnados são:
NAIPE’S ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA – ME;
SX EMPREENDIMENTOS PE LTDA;
TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES;
Já o IMAP – Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas, está com sua pesquisa apta e será divulgada na meia-noite desta quinta-feira(4), e será divulgada pelo Blog do Silva Lima
Leia Aqui a decisão do Juiz.
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