Em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 8 de junho de 2026, foi discutido o projeto de Lei Complementar que possibilita a destinação de emendas parlamentares para que os Corpos de Bombeiros Militares possam receber recursos destinados a ações de saúde. Essa proposta é particularmente relevante, dado que, em 2025, os bombeiros realizaram 1 milhão de atendimentos pré-hospitalares, representando 40% do total de 2,5 milhões de ocorrências atendidas.
O projeto, conhecido como PLP 18/2021, visa otimizar os serviços prestados pelos bombeiros, mas gerou um debate acalorado entre os participantes da audiência. Enquanto alguns argumentaram que a medida ajudará a melhorar os atendimentos à população, outros expressaram preocupações sobre a possibilidade de que a proposta desvie recursos já escassos da área da saúde.
A proposta permite que as emendas destinadas a ações de saúde sejam utilizadas para custeio e investimento nos atendimentos pré-hospitalares realizados pelos Corpos de Bombeiros do Distrito Federal e dos estados. Contudo, os recursos devem ser aprovados pelo Ministério da Saúde e seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar 141, de 2012. Além disso, o texto especifica que os valores não poderão ser utilizados para remuneração de pessoal ativo ou inativo, nem para outras ações que não envolvam atendimentos pré-hospitalares.
O projeto, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), conta com parecer favorável do senador Wilder Morais (PL-GO). O relator defendeu a iniciativa, ressaltando que ela favorece a articulação entre diferentes setores da administração pública, especialmente em situações que exigem uma resposta coordenada, como em casos de acidentes e desastres.
No entanto, o senador Humberto Costa (PT-PE), que convocou o debate, levantou questões sobre o financiamento da saúde no Brasil, destacando que os R$ 500 bilhões destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas esferas de governo são insuficientes para atender adequadamente a população de 200 milhões de brasileiros. Ele questionou se o Parlamento poderia considerar uma redução nas isenções fiscais, que somam R$ 800 bilhões anuais, como uma forma de garantir mais recursos para os bombeiros e o sistema de saúde.
Durante o debate, o tenente-coronel Douglas Martins Soares, Assessor de Relações Institucionais e Parlamentares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, enfatizou a importância da colaboração entre os bombeiros e as instituições de saúde. Ele ressaltou que, enquanto o Serviço de Atendimento Móvel (Samu) atua na parte clínica, os bombeiros se concentram em atendimentos relacionados a traumas, destacando que suas atividades são complementares e não se excluem mutuamente.
