A decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), pode estabelecer um precedente que impacta o caso de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. Essa análise é do advogado Enio Viterbo, especializado em História e atualmente residindo em Portugal.
Tagliaferro, que é cidadão italiano e vive na Calábria, no sul da Itália, enfrenta acusações de vazamento de dados sigilosos do gabinete de Moraes. Em maio deste ano, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia rejeitado recursos apresentados por ele na ação penal em que é réu. Apesar das acusações, o ministro Alexandre de Moraes permanece como relator do caso no STF, o que levanta questões sobre a imparcialidade do processo.
O advogado Enio Viterbo menciona que a decisão da Corte de Cassação da Itália pode influenciar a forma como um eventual pedido de extradição de Tagliaferro será tratado. “Tagliaferro também está na Itália. Haverá um pedido de extradição, ele vai se defender e já responde a processos no Brasil. E quem é o relator desses processos? O próprio ministro Alexandre de Moraes”, afirma Viterbo.
Ele destaca que, diante da recente decisão italiana, um juiz naquele país pode questionar a validade de um pedido de extradição, especialmente considerando que envolve um ex-assessor que divulgou mensagens relacionadas ao próprio relator do caso. A situação levanta preocupações sobre a possibilidade de que decisões judiciais em torno de Moraes possam ser analisadas com mais cautela por tribunais de outros países, como já ocorreu anteriormente.
Viterbo lembra que já houve casos em que tribunais de nações como Argentina e Espanha negaram pedidos de extradição feitos pelo Brasil, citando a violação do devido processo legal. Essa questão, segundo ele, deve continuar a ser debatida na comunidade jurídica internacional, especialmente em relação a processos que envolvem o ministro Alexandre de Moraes e suas consequências.
A expectativa é de que a decisão da Corte de Cassação da Itália tenha um impacto significativo na maneira como casos semelhantes são tratados, criando um cenário em que a extradição de indivíduos envolvidos em processos judiciais no Brasil seja questionada em outros países, levando a um novo exame do devido processo legal.
