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Decisão judicial faz Vale parar maior mina de Minas

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A sentença determina que a mineradora deixe de lançar rejeitos ou praticar qualquer atividade capaz de aumentar os riscos de oito barragens em quatro municípios

Vale suspendeu a produção da mina de ferro de Brucutu, a maior do tipo em Minas, após decisão judicial que determinou a paralisação de atividades que possam aumentar o risco em barragens da mineradora no Estado. A empresa não informou a data de início da suspensão.

A decisão, da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, se refere a oito estruturas em Minas, entre elas a barragem de Laranjeiras, que fica em Barão de Cocais, na região central do Estado. A estrutura pertence à mina de Brucutu, no município vizinho de São Gonçalo do Rio Abaixo, a 87 quilômetros de BH.

O processo corre em segredo. Mas a Vale informou, em nota, que o Tribunal de Justiça mineiro acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas (MP-MG).

A sentença, segundo a empresa, determina que a mineradora deixe de lançar rejeitos ou praticar qualquer atividade capaz de aumentar os riscos de oito barragens em quatro municípios.

A mina produz aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, o que representa 7,5% das 400 toneladas de minério de ferro que a empresa previa produzir em 2019. À reportagem, a mineradora informou que a produção em Brucutu foi integralmente suspensa desde a decisão judicial.

Já o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Bicalho (PDT), disse ao Estadão/Broadcast que entre 80% e 90% da produção da mina de Brucutu foram suspensos. Segundo ele, a Vale informou sobre a paralisação das operações no último sábado. “Apenas a produção de (minérios) finos segue normal”, afirmou Bicalho.

A barragem da mina de Brucutu tem volume de 16,5 milhões de metros cúbicos – mais do que a barragem de Brumadinho, que tinha 12,7 milhões de metros cúbicos – e dano potencial associado alto, segundo relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM), de janeiro.

A mina fica na região da Serra do Gandarela, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado da região. Pertence ao Sistema Sudeste, do qual também fazem parte os complexos de Itabira e Mariana, no Quadrilátero Ferrífero. A produção é escoada pelo porto de Tubarão, em Vitória. A Vale não informou o possível impacto da suspensão da produção para a economia capixaba. Nesta segunda-feira, 4, diante do anúncio sobre Brucutu, as ações da Vale fecharam o dia com queda de 3,39%.

Outras barragens

Além de Laranjeiras, a Justiça determinou, segundo a Vale, a paralisação das barragens de Menezes II, em Brumadinho; Capitão do Mato, Dique B e Taquaras, em Nova Lima, na região metropolitana, e Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III, em Ouro Preto, na região central do Estado.

Segundo a Vale, apenas as três estruturas em Ouro Preto foram construídas pela técnica de alteamento à montante, a mesma das barragens 1, de Brumadinho, e de Fundão, em Mariana, que se romperam. Mais barato, este método é considerado menos seguro. A empresa diz que essas estruturas já não estavam operando e estavam incluídas no plano de descomissionamento – a desativação e retirada dos rejeitos – anunciado após a tragédia no mês passado.

Com exceção da barragem de Laranjeiras, as demais “têm propósito exclusivo de contenção de sedimentos e não de disposição de rejeitos”. A Vale alega que “todas as barragens estão devidamente licenciadas e possuem seus respectivos atestados de estabilidade vigentes.”

Segundo a mineradora, não há “fundamento técnico ou avaliação de risco que justifique uma decisão para suspender a operação de qualquer dessas barragens”. A empresa disse que vai recorrer da decisão.

O TJ-MG apenas informou que “a determinação é que não se pratiquem atividades que possam aumentar risco de barragens e outras estruturas especificadas”. O MP-MG disse que não daria mais informações por causa do sigilo judicial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Lava Jato 64 chega ao pré-sal e mira rombo de R$ 6 bilhões

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 23, a 64ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pentiti, para apurar supostos crimes de corrupção envolvendo o Banco BTG Pactual e a Petrobras na exploração do pré-sal e “em projeto de desinvestimento de ativos” na África. 

Entre os alvos da operação estão a ex-presidente da estatal, Graça Foster e o executivo do banco, André Esteves.

De acordo com a corporação, os supostos crimes podem ter causado prejuízo de ao menos US$ 1,5 bilhão, o que equivaleria a cerca de R$ 6 bilhões de reais hoje.

Cerca de 80 policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em endereços de São Paulo (3) e do Rio de Janeiro (9), entre eles a sede do Banco BTG na capital fluminense. A operação não cumpriu ordens de prisão.

As medidas foram autorizadas pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

A operação apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais relacionadas a recursos contabilizados na planilha “Programa Especial Italiano” gerida pela Odebrecht. A PF visa identificar os beneficiários da lista e apurar como se davam as entregas de valores ilícitos a autoridades.

Segundo a PF, a investigação trata de fatos de diferentes inquéritos policiais e foi impulsionada pelo acordo de colaboração premiada do ex-ministro Antônio Palocci. Fonte: Estadão Conteúdo

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Maia: ‘É temerário falar em privatizar a Petrobras até 2022’

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“Falar na hipótese de privatizar uma empresa de capital aberto não parece o caminho correto”, afirmou o presidente da Câmara

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta que é “temerário” falar na hipótese de privatizar a Petrobras até 2022, por se tratar de uma empresa de capital aberto. “Eu estive a manhã inteira de ontem com o governo e não me falaram nada de privatizar a Petrobras”, disse o parlamentar, depois de participar de evento em São Paulo.

“Falar na hipótese de privatizar uma empresa de capital aberto não parece o caminho correto. Você mexe com o valor de uma ação sem informar antes os seus acionistas e a sociedade como um todo que você pretende fazer isso”, afirmou. “No caso da Eletrobras isso foi feito, então eu tenho condições de falar”, disse o presidente da Câmara, para quem o correto, neste momento, é focar na privatização da empresa de energia elétrica.

Para Maia, falar de qualquer outra empresa que tenha ação listada, que não seja a Eletrobras, “parece um risco desnecessário por parte de quem tem vocalizado esse tema”.

Em relação à Eletrobras, o parlamentar ressaltou que, segundo o governo, a empresa perdeu a capacidade de investir, pois precisa fazer investimentos de R$ 16 bilhões e só tem investidos R$ 3 bilhões. “Sendo verdade, e eu acredito que seja, quem perde são os brasileiros”, declarou Maia.

Na avaliação de Maia, o governo tem agora de mostrar aos parlamentares que a empresa não gera caixa, pois o Congresso precisa de argumento. “Agora falta convencer 257 deputados, quer dizer, 256, porque eu não voto”, disse o parlamentar, em referência à maioria simples necessária para aprovar a questão.

Por Estadão Conteúdo

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Governo anuncia privatização dos Correios nesta quarta(21)

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). A privatização de estatais precisa de aval do Congresso.

Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce. Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.

Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.

O estudo diz que os Correios são uma “vaca indo para o brejo”, envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões”. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

Na manhã desta quarta, questionado sobre privatizações, o presidente Jair Bolsonaro disse que as empresas vão entrar no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) primeiro, para depois começar o processo de privatização. “Ah, não é vão ser privatizadas, vão entrar no PPI pra começar o processo de privatização”, afirmou Bolsonaro.

Ainda de acordo com o presidente, o processo dos Correios se encerra ainda neste ano, mas ele lembrou que é um processo demorado, justamente porque precisa de aval do Congresso. “A privatização dos Correios passa também [ainda em 2019], segundo decisão do Supremo, pela Câmara, pelo Congresso Nacional. Então, é um processo longo, não é rápido, bastante longo”, declarou o presidente. (Do G1)

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