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A sentença determina que a mineradora deixe de lançar rejeitos ou praticar qualquer atividade capaz de aumentar os riscos de oito barragens em quatro municípios
A Vale suspendeu a produção da mina de ferro de Brucutu, a maior do tipo em Minas, após decisão judicial que determinou a paralisação de atividades que possam aumentar o risco em barragens da mineradora no Estado. A empresa não informou a data de início da suspensão.
A decisão, da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, se refere a oito estruturas em Minas, entre elas a barragem de Laranjeiras, que fica em Barão de Cocais, na região central do Estado. A estrutura pertence à mina de Brucutu, no município vizinho de São Gonçalo do Rio Abaixo, a 87 quilômetros de BH.
O processo corre em segredo. Mas a Vale informou, em nota, que o Tribunal de Justiça mineiro acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas (MP-MG).
A sentença, segundo a empresa, determina que a mineradora deixe de lançar rejeitos ou praticar qualquer atividade capaz de aumentar os riscos de oito barragens em quatro municípios.
A mina produz aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, o que representa 7,5% das 400 toneladas de minério de ferro que a empresa previa produzir em 2019. À reportagem, a mineradora informou que a produção em Brucutu foi integralmente suspensa desde a decisão judicial.
Já o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Bicalho (PDT), disse ao Estadão/Broadcast que entre 80% e 90% da produção da mina de Brucutu foram suspensos. Segundo ele, a Vale informou sobre a paralisação das operações no último sábado. “Apenas a produção de (minérios) finos segue normal”, afirmou Bicalho.
A barragem da mina de Brucutu tem volume de 16,5 milhões de metros cúbicos – mais do que a barragem de Brumadinho, que tinha 12,7 milhões de metros cúbicos – e dano potencial associado alto, segundo relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM), de janeiro.
A mina fica na região da Serra do Gandarela, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado da região. Pertence ao Sistema Sudeste, do qual também fazem parte os complexos de Itabira e Mariana, no Quadrilátero Ferrífero. A produção é escoada pelo porto de Tubarão, em Vitória. A Vale não informou o possível impacto da suspensão da produção para a economia capixaba. Nesta segunda-feira, 4, diante do anúncio sobre Brucutu, as ações da Vale fecharam o dia com queda de 3,39%.
Outras barragens
Além de Laranjeiras, a Justiça determinou, segundo a Vale, a paralisação das barragens de Menezes II, em Brumadinho; Capitão do Mato, Dique B e Taquaras, em Nova Lima, na região metropolitana, e Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III, em Ouro Preto, na região central do Estado.
Segundo a Vale, apenas as três estruturas em Ouro Preto foram construídas pela técnica de alteamento à montante, a mesma das barragens 1, de Brumadinho, e de Fundão, em Mariana, que se romperam. Mais barato, este método é considerado menos seguro. A empresa diz que essas estruturas já não estavam operando e estavam incluídas no plano de descomissionamento – a desativação e retirada dos rejeitos – anunciado após a tragédia no mês passado.
Com exceção da barragem de Laranjeiras, as demais “têm propósito exclusivo de contenção de sedimentos e não de disposição de rejeitos”. A Vale alega que “todas as barragens estão devidamente licenciadas e possuem seus respectivos atestados de estabilidade vigentes.”
Segundo a mineradora, não há “fundamento técnico ou avaliação de risco que justifique uma decisão para suspender a operação de qualquer dessas barragens”. A empresa disse que vai recorrer da decisão.
O TJ-MG apenas informou que “a determinação é que não se pratiquem atividades que possam aumentar risco de barragens e outras estruturas especificadas”. O MP-MG disse que não daria mais informações por causa do sigilo judicial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Estadão Conteúdo
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Neste ano, 1.544 pessoas morreram em decorrência de dengue no Brasil. O número é o maior deste século. A doença se mantém em alta no país.
Ao todo, foram registrados 3.507.602 casos prováveis da doença. Só nas últimas 24 horas, foram 197.118 novas infecções. Os dados são do Ministério da Saúde, divulgados nesta 5ª feira (18.abr.2024).
Leia abaixo os principais números:
– Minas Gerais é a unidade da federação com maior número de casos prováveis: 1.089.108;
– O Distrito Federal tem o maior coeficiente de incidência (número de casos a cada 100 mil habitantes): 7.894,3,6.
– São Paulo tem o maior número de pessoas mortas: 320.
Por Poder 360
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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.
Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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