Destaque
Decisão sobre Dirceu reforça discurso pela libertação de Lula
Julgamento desta terça-feira (27) questiona decisão do TRF4 que autorizou a prisão do petista
Petistas avaliaram que embora não tenha qualquer impacto direto sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar o ex-ministro José Dirceu dá força ao discurso do PT sobre o suposto direito de Lula permanecer em liberdade até o trânsito em julgado do processo no qual foi condenado em segunda instância.
“A decisão da 2.ª Turma demonstra que se não houvesse ocorrido a chicana inaceitável entre o ministro (Edson) Fachin e a vice-presidente do TRF-4 (Maria de Fátima Labarrére) o julgamento de Lula hoje teria o mesmo resultado”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
Com base em uma decisão de Labarrére, Fachin tirou o recurso que pedia a libertação de Lula da 2ª Turma e mandou para o plenário do STF. A manobra tem sido classificada por petistas como uma “chicana” de Fachin diante do risco de a 2ª Turma acatar o pedido e libertar o ex-presidente, preso há 80 dias na sede da Polícia Federal em Curitiba.
“Fachin sabe que na 2ª Turma há predomínio dos garantistas. Já no plenário do STF a configuração é outra”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ). “No caso do Zé Dirceu foi feita justiça. Ele estava preso injustamente sem que houvesse trânsito em julgado. Ainda há juízes em Berlim”, completou o deputado, em referência à célebre frase atribuída a um moleiro alemão no século XVIII.
Em conversas reservadas, advogados próximos ao PT avaliam que as decisões recentes da 2ª Turma são um indício de que para alguns ministros do Supremo a gestão da ministra Cármen Lúcia na presidência da Corte dá sinais de fadiga a pouco mais de dois meses do término. Na quarta-feira, 27, o Supremo entra em recesso e no dia 12 de setembro o ministro Dias Toffoli assume a presidência do STF.
Além da libertação de Dirceu, petistas citam outras decisões, como a anulação das provas obtidas em busca no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a restrição das conduções coercitivas como indícios de que o pêndulo está balançando no STF.
Apesar do alívio com a libertação mesmo que provisória de Dirceu, o PT depositava esperanças em um recurso impetrado pelos advogados do PCdoB que poderia, indiretamente, beneficiar Lula. Na peça assinada pelo jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o PCdoB usa dados das defensorias públicas sobre mais de 13 mil pedidos de prisão decretados em função da manutenção da prisão em segunda instância para pedir uma liminar enquanto o STF não julga a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45.
A decisão foi endereçada ao ministro Marco Aurélio Mello, que em entrevista recente a um jornal português defendeu a libertação de Lula e fez críticas a Cármen Lúcia. Marco Aurélio, no entanto, já se manifestou contra liminares em ADCs.
Segundo fontes próximas a Dirceu, o ex-ministro estava preparado desde segunda-feira, 25, por seus advogados para a possibilidade de voltar à liberdade. O advogado Roberto Podval, responsável pela defesa de Dirceu, no entanto, evitou celebrar a decisão. “Tenho dito que a soltura de José Dirceu é apenas mais uma etapa de um longo processo”, disse ele, por meio da assessoria de imprensa.
Por Estadão Conteúdo.
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Destaque
INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado
Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF acusa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto de terem invadido seis sistemas do Judiciário, incluindo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pelo menos 13 ocasiões. Eles também foram responsáveis por inserir 16 documentos falsos nas ferramentas, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.
Os crimes teriam ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 com o objetivo de desmoralizar o Poder Judiciário brasileiro e seus sistemas informatizados – o que traria ganhos políticos para a deputada e financeiros para o hacker, segundo o MPF. Eles vão responder por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, em coautoria.
As invasões foram comprovadas por laudos técnicos e provas entregues à Polícia Federal pelo próprio hacker, contendo os códigos fontes do CNJ, entre outros dados. Já a autoria de Zambelli ficou comprovada por depoimentos e informações postadas pela própria deputada em suas redes sociais. Os arquivos do mandado de prisão de Moraes e da quebra de sigilo também foram encontrados nos computadores da parlamentar.
Por MPF
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Prefeitura de Parnamirim emite nota de esclarecimento sobre aluguel de que atende TDF municipal
O Município de Parnamirim-PE, vem à público esclarecer questões relativas ao aluguel de um imóvel que atende o TFD municipal, exposta de forma oportunista e leviana em matéria publicada em blog sem qualquer credibilidade.
A vil intenção de denegrir a imagem da Administração Municipal salta aos olhos, sobretudo no momento em que o blogueiro se coloca à disposição para colher uma “entrevista” de apenas uma das partes envolvidas no processo judicial que discute o assunto.
Como dito, o assunto encontra-se judicializado desde o ano de 2020, de modo que nem mesmo o Poder Judiciário chegou a qualquer conclusão acerca do feito, não sendo honesto que um blog resolva, agora, promover o julgamento da matéria escutando apenas um dos lados.
Gestão e jornalismo se fazem com seriedade, não cabendo mais em nossa sociedade a tentativa de manipulação da opinião pública por meio de pseudo-jornalismo que tende à prejudicar alguns para beneficiar outros, ao sabor de seus interesses.
O Município informa que seguirá atendendo às decisões por ventura tomadas nos autos do processo que resolverá o impasse, assegurando que nenhum cidadão parnamirinense ficará desassistido por ocasião de seu tratamento de saúde na Capital do Estado.
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