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Defensoria Pública do Ceará inaugura sede integrada para núcleos de assistência jurídica à população carcerária

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O evento faz parte do programa de universalização do acesso à justiça iniciado há três anos pela gestão da defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo.

Nesta terça-feira, 5, a Defensoria Pública do Estado do Ceará inaugurou uma sede exclusiva para dois núcleos de assistência jurídica à população carcerária. A partir de hoje, o Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e o Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais (Nudep) passam a funcionar no bairro Parque Manibura.

Marylene Gomes, defensora pública responsável pelo Nudep, afirma que a iniciativa da nova sede está relacionada com o desejo de potencializar o trabalho da defensoria na identificação e atendimento daqueles que estão privados de liberdade e não possuem assistência jurídica. Segundo ela, o maior objetivo é levar essa assistência a todos os apenados do sistema penitenciário da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

No Ceará, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, mais de 25 mil pessoas estão privadas de liberdade, sendo que 12.455 são presos provisórios, ou seja, ainda estão aguardando um julgamento. Carlos Nikolai é o defensor público responsável pelo Nuapp e afirma que a principal missão do núcleo é mudar essa realidade. “Nós atuamos tentando corrigir isso para que não haja um superencarceramento como tem existido”, completou Nikolai.

Segundo Marylene, a quantidade de defensores públicos ainda é pequena diante da população carcerária. “Em média, cada defensor fica responsável por 1300 processos”, afirmou. Ela também disse que isso reforça a necessidade da existência de um “núcleo especializado e fortalecido para que se possa fazer esse trabalho”.

A defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, afirma que a nova sede vai proporcionar uma “atuação integrada dos dois núcleos e gerar um melhor acesso à justiça e um melhor atendimento e acompanhamento de qualquer interno”. A supervisora do Nudep espera unificar as classes da defensoria pública com a criação das novas sedes para os núcleos e com isso gerar uma maior dinamicidade em todo processo de acompanhamento jurídico.

Uma dona de casa, que preferiu não se identificar, há dois anos mantém contato com o Nudep para acompanhar o processo de um familiar que havia sido preso. Ela afirma que a sede antiga tinha problemas na estrutura e que era muito pequena para a quantidade de pessoas que buscam os serviços do núcleo. Ela conta que quando foi procurar por atendimento no núcleo, anos atrás, ficou com medo de sofrer algum tipo de discriminação, “achei que seria muito difícil conseguir ser ouvida, pensei que não conseguiria ser atendida”.

UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

A dona de casa afirma que se surpreendeu com a eficiência da assistência jurídica que recebeu. Carlos Araújo afirma que, com a nova sede, os núcleos pretendem trabalhar em conjunto para fornecer uma “humanização maior e um melhor atendimento ao familiar do preso e muitas vezes ao próprio preso”. Ele disse que isso é importante para que essas pessoas “se sintam confortáveis para reivindicar seus direitos e recebam apoio para isso e que assim a justiça seja feita”.

Mariana Lobo destacou que um dos objetivos das ações de sua gestão enquanto chefe da defensoria pública do Ceará é expandir o acesso aos serviços prestados pela defensoria para a população, garantindo assim o acesso de todos ao que chamou de “direito mais básico de todos, o direito de defesa e de livre acesso à justiça”. Ela completou dizendo que esse processo teve início há pouco mais três anos e que por meio dessas ações a defensoria pública tem buscado se tornar “mais próxima da comunidade”.

Finalizando seu segundo mandato, Mariana disse que, antes de deixar o cargo para a defensora pública Elizabeth Chagas no dia 4 de dezembro, pretende inaugurar mais duas sedes de núcleos de atuação da Defensoria, dessa vez no interior do Estado, sendo uma no município de Crateús e outra no Crato.

Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais (Nudep)

O núcleo é responsável pelo atendimento e orientação jurídica tanto aos familiares de presos condenados como também daqueles que estão sob a custódia do Estado. As ações mais frequentes do Núcleo são: pedidos de progressão de regime, saídas temporárias, indultos, comutação de pena e pedidos de prisão domiciliar.

Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp)

O núcleo realiza orientação jurídica para a família daqueles que estão sob custódia do Estado, mas ainda não foram julgados. Ações mais frequentes do Nuapp são: pedidos de liberdade, relaxamento de prisão, pedidos de habeas corpus, apresentação de defesa escrita, acompanhamento em audiências, defesa em plenários de júri popular e atendimento junto ao sistema prisional e delegacias

Associada ao núcleo opera a Rede Acolhe, programa que trabalha a assistência integral da instituição aos familiares de vítimas de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte e as vítimas de tentativa de homicídio. A Rede Acolhe atua na proteção destes familiares, garantindo assistência jurídica e psicossocial.

Por ALAN MAGNO

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Brasil

Ministros do STF podem ser alvo de ataques terrorista

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, encaminhou aos magistrados da corte um ofício sigiloso informando que uma célula terrorista pode estar preparando “agressões contra ministros deste tribunal”.

A informação foi repassada pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga ataques ao Supremo.

Ele então repassou a informação a Toffoli, que enviou um documento aos colegas alertando sobre os riscos e recomendando que, diante da gravidade do alerta, “reforcem a segurança pessoal nas atividades cotidianas”.

Os supostos terroristas teriam dito, em suas comunicações, que os ministros mantêm uma rotina que facilita o contato físico e visual. Seriam, portanto, autoridades de fácil acesso a indivíduos que pretendem fazer algum ataque.

A mensagem da célula terrorista teria sido captada em Janeiro, na deep web, e teria sido disparada pela Unidade Realengo Marcelo do Valle.

O ofício de Toffoli foi distribuído na quarta (12). A informação deixou ministros apreensivos. Fonte: Folha de S.Paulo

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Brasil

Deflagrada operação de combate à exploração sexual infantil

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Policiais civis de 12 estados participam desde as primeiras horas da manhã desta terça-fera (18) da sexta fase da Operação Luz na Infância, que tem como objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual.

A operação está sendo coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e envolve ainda as agências de aplicação da lei da Colômbia, dos Estados Unidos, do Paraguai e Panamá.

Os policiais civis cumprem mandados judiciais de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes em endereços ligados aos investigados, nos estados de Alagoas, do Acre, Ceará, Rio de Janeiro, de Goiás, do Paraná, Rio Grande do Sul, de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Piauí e de Santa Catarina.

 

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Brasil

Petroleiros realizam marcha “em defesa do emprego e da Petrobras” nesta terça

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) realizará nesta terça-feira (18), às 16h, uma marcha em defesa “do emprego, da Petrobras e do Brasil”, no âmbito da greve da categoria, que completa 17 dias nesta segunda (17).

Segundo a entidade, o ato contará com a presença de trabalhadores de outras categorias profissionais, representantes de movimentos sociais e de partidos políticos. A marcha sairá do edifício-sede da Petrobras (Edise), no centro do Rio, em direção aos Arcos da Lapa.

De acordo com a FUP, o ato vai contar com centenas de trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) do Paraná, unidade que está sendo fechada pela Petrobras, com a previsão de desligamento de cerca de 1 mil trabalhadores próprios e terceirizados.

Segundo a federação, a greve contabiliza, neste momento, a adesão de 21 mil trabalhadores do sistema Petrobras, em 13 Estados.  (Fonte: Valor Econômico)

 

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