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Defensoria Pública do Ceará inaugura sede integrada para núcleos de assistência jurídica à população carcerária

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O evento faz parte do programa de universalização do acesso à justiça iniciado há três anos pela gestão da defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo.

Nesta terça-feira, 5, a Defensoria Pública do Estado do Ceará inaugurou uma sede exclusiva para dois núcleos de assistência jurídica à população carcerária. A partir de hoje, o Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e o Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais (Nudep) passam a funcionar no bairro Parque Manibura.

Marylene Gomes, defensora pública responsável pelo Nudep, afirma que a iniciativa da nova sede está relacionada com o desejo de potencializar o trabalho da defensoria na identificação e atendimento daqueles que estão privados de liberdade e não possuem assistência jurídica. Segundo ela, o maior objetivo é levar essa assistência a todos os apenados do sistema penitenciário da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

No Ceará, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, mais de 25 mil pessoas estão privadas de liberdade, sendo que 12.455 são presos provisórios, ou seja, ainda estão aguardando um julgamento. Carlos Nikolai é o defensor público responsável pelo Nuapp e afirma que a principal missão do núcleo é mudar essa realidade. “Nós atuamos tentando corrigir isso para que não haja um superencarceramento como tem existido”, completou Nikolai.

Segundo Marylene, a quantidade de defensores públicos ainda é pequena diante da população carcerária. “Em média, cada defensor fica responsável por 1300 processos”, afirmou. Ela também disse que isso reforça a necessidade da existência de um “núcleo especializado e fortalecido para que se possa fazer esse trabalho”.

A defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, afirma que a nova sede vai proporcionar uma “atuação integrada dos dois núcleos e gerar um melhor acesso à justiça e um melhor atendimento e acompanhamento de qualquer interno”. A supervisora do Nudep espera unificar as classes da defensoria pública com a criação das novas sedes para os núcleos e com isso gerar uma maior dinamicidade em todo processo de acompanhamento jurídico.

Uma dona de casa, que preferiu não se identificar, há dois anos mantém contato com o Nudep para acompanhar o processo de um familiar que havia sido preso. Ela afirma que a sede antiga tinha problemas na estrutura e que era muito pequena para a quantidade de pessoas que buscam os serviços do núcleo. Ela conta que quando foi procurar por atendimento no núcleo, anos atrás, ficou com medo de sofrer algum tipo de discriminação, “achei que seria muito difícil conseguir ser ouvida, pensei que não conseguiria ser atendida”.

UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

A dona de casa afirma que se surpreendeu com a eficiência da assistência jurídica que recebeu. Carlos Araújo afirma que, com a nova sede, os núcleos pretendem trabalhar em conjunto para fornecer uma “humanização maior e um melhor atendimento ao familiar do preso e muitas vezes ao próprio preso”. Ele disse que isso é importante para que essas pessoas “se sintam confortáveis para reivindicar seus direitos e recebam apoio para isso e que assim a justiça seja feita”.

Mariana Lobo destacou que um dos objetivos das ações de sua gestão enquanto chefe da defensoria pública do Ceará é expandir o acesso aos serviços prestados pela defensoria para a população, garantindo assim o acesso de todos ao que chamou de “direito mais básico de todos, o direito de defesa e de livre acesso à justiça”. Ela completou dizendo que esse processo teve início há pouco mais três anos e que por meio dessas ações a defensoria pública tem buscado se tornar “mais próxima da comunidade”.

Finalizando seu segundo mandato, Mariana disse que, antes de deixar o cargo para a defensora pública Elizabeth Chagas no dia 4 de dezembro, pretende inaugurar mais duas sedes de núcleos de atuação da Defensoria, dessa vez no interior do Estado, sendo uma no município de Crateús e outra no Crato.

Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais (Nudep)

O núcleo é responsável pelo atendimento e orientação jurídica tanto aos familiares de presos condenados como também daqueles que estão sob a custódia do Estado. As ações mais frequentes do Núcleo são: pedidos de progressão de regime, saídas temporárias, indultos, comutação de pena e pedidos de prisão domiciliar.

Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp)

O núcleo realiza orientação jurídica para a família daqueles que estão sob custódia do Estado, mas ainda não foram julgados. Ações mais frequentes do Nuapp são: pedidos de liberdade, relaxamento de prisão, pedidos de habeas corpus, apresentação de defesa escrita, acompanhamento em audiências, defesa em plenários de júri popular e atendimento junto ao sistema prisional e delegacias

Associada ao núcleo opera a Rede Acolhe, programa que trabalha a assistência integral da instituição aos familiares de vítimas de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte e as vítimas de tentativa de homicídio. A Rede Acolhe atua na proteção destes familiares, garantindo assistência jurídica e psicossocial.

Por ALAN MAGNO

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Assassinato em Patrocínio (MG) estarrece cidade onde seis famílias disputam o poder

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Patrocínio, cidade do interior de Minas Gerais com cerca de 100 mil habitantes, conhecida por produzir um dos cafés mais caros do mundo, está estarrecida desde quinta-feira, quando o pré-candidato a vereador Cássio Remis (PSDB) foi assassinado pelo irmão do prefeito e secretário municipal de obras, Jorge Marra. Os dois faziam parte de famílias tradicionais da política regional, mas que até então conviviam pacificamente.

Moradores contam que além dos Remis e Marras, também têm influência política na cidade do Alto Paranaíba as famílias Brasileiro, Queiroz, Elias e Siqueira. Muitas vezes em lados opostos, as divergências nunca tinham chegado ao campo criminal.

— Sempre foi um lugar pacífico, sem nenhum registo de crime político. A cidade ainda está consternada, tentando entender o que aconteceu — conta o jornalista Alex Guimarães Machado.

O advogado Cássio Remis, de 37 anos, era presidente do PSDB no município e já tinha sido vereador por dois mandatos. Em 2016, ele foi derrotado pelo atual prefeito, Deiró Marra (DEM), na disputa pelo cargo. Desde então, o ativista político ficou conhecido por fazer vídeos nas redes sociais denunciando supostas irregularidades da atual administração.

Em junho, Cássio acusou o irmão do prefeito de usar equipamentos da prefeitura em suas fazendas. A família integra o grupo dos principais produtores rurais da região, atividade responsável por 80% dos impostos arrecadados no município.

Conhecida como a capital do café, a cidade chegou a figurar nas páginas dos jornais em 2017, por ter atingido a marca do café mais caro do mundo, após ter leiloado um quilo da produção por R$ 917.

Antes do assassinato de Cássio, os episódios de violência em Patrocínio eram pontuais, a maioria por conta do tráfico de drogas. Nos meses de junho e julho, uma disputa pelos pontos de venda de drogas em um dos bairros da cidade deixou seis suspeitos mortos.

Moradores relatam que o tráfico chegou na região após a inauguração da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, que abriga presos da maior facção criminosa do país, que atua em presídios paulistas.

A polícia acompanha os desdobramentos do assassinato de Remis, já que após o crime foram feitas ameaças de morte contra o prefeito, como forma de vingança. O autor dos disparos, Jorge Marra, está foragido.

O desentendimento começou na manhã de quinta-feira, quando o secretário de obras interrompeu uma transmissão ao vivo do pré-candidato e tomou seu celular à força. Na live, Remis denunciou que a prefeitura estava fazendo uma obra na calçada em frente ao local programado para receber o comitê eleitoral de Deiró Marra, que concorre à reeleição.

Remis teria ido à secretaria municipal retomar o celular, onde o crime aconteceu. Um vídeo do sistema de segurança mostra o momento em que Jorge Marra saca uma arma e atira na vítima. Testemunhas relatam que três tiros foram dados com o advogado já caído no chão, um com revólver encostado em sua cabeça.

A assessoria de Deiró Marra não retornou os contatos do GLOBO. Em uma publicação em suas redes sociais, o prefeito classificou o crime como uma tragédia. Ele decretou luto de três dias e exonerou o irmão do cargo de secretário de obras. Fonte: O Globo

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Último paciente do Hospital de Campanha do Ibirapuera, em SP, recebe alta

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Morador de Várzea Paulista (45 km de SP), Iray Fernandes, 70 anos, foi o paciente de número 2.433 a receber alta da unidade

O último paciente internado com Covid-19 no Hospital de Campanha do Ibirapuera, na zona sul de São Paulo, recebeu alta neste sábado (26).

Morador de Várzea Paulista (45 km de SP), Iray Fernandes, 70 anos, foi o paciente de número 2.433 a receber alta da unidade. O idoso, que possui comorbidades e já teve AVC (Acidente Vascular Cerebral), deu entrada no hospital no dia 16 de setembro e respondeu positivamente ao tratamento, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, sob gestão João Doria (PSDB).

Com isso, a unidade construída em 1º de maio em caráter de urgência pelo governo do estado, ao custo de R$ 12 milhões, fecha as portas na próxima quarta-feira (30) após cinco meses de funcionamento. Segundo a secretaria, todos os equipamentos serão doados para entidades assistenciais e outros serviços de saúde.

“O significado de fechar esse hospital de campanha mostra o controle da pandemia no nosso estado. Mas ainda estamos em quarentena, no meio da pandemia. Precisamos seguir com as regras sanitárias”, disse o secretário de estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, durante a cerimônia de homenagem aos profissionais da saúde e pacientes.

Durante o período em que esteve ativo, o hospital atendeu 3.189 pacientes de 106 cidades diferentes, segundo a Secretaria Estadual da Saúde, que não informou se houve mortes no local.

Com 800 profissionais da saúde e 268 leitos, incluindo 28 de UTI, o auge da demanda na unidade ocorreu em junho, quando contabilizou 1.492 internados. “No dia 4 daquele mês, o hospital teve ocupação superior a 80%. Até esta sexta, apenas nove pessoas estavam internadas no local”, afirma nota da secretaria.

Para o governo, o fechamento do hospital é reflexo da redução sustentada nos principais indicadores da pandemia em todo estado. “As estatísticas de novas internações registram queda há nove semanas consecutivas. Além disso, na Grande São Paulo, as taxas de ocupação dos leitos de UTI e de enfermaria estão entre as menores do Plano São Paulo, sendo 45,3% e 39,3%, respectivamente”, diz a secretaria em nota.

Segundo o governo, o hospital de campanha do Ibirapuera era o último do tipo para tratar pacientes com o novo coronavírus, em funcionamento no estado. Outros dois hospitais de campanha foram montados na capital paulista, mas pela gestão Bruno Covas (PSDB), no estádio do Pacaembu (zona oeste) e no Anhembi (zona norte). Ambos encerraram as atividades em 29 de junho e 10 de setembro, respectivamente.

Conforme boletim divulgado na sexta (25) pela Secretaria Municipal da Saúde, a taxa de ocupação em leitos de UTI de hospitais municipais ou contratados pela prefeitura na cidade de São Paulo, para pacientes com a Covid-19, é de 36%.

De acordo com o governo estadual, o estado soma 34.877 mortes pela doença e 964.921 casos confirmados de pessoas contaminadas com o novo coronavírus. Desse total de diagnosticados, 822.453 pessoas já se recuperaram, sendo que 105.439 foram internadas e tiveram alta hospitalar.

Na capital paulista são 13.561 mortes confirmadas e 328.277 infectados desde a descoberta do primeiro contaminado, em 26 de fevereiro. Outros 401.036 casos estão sob investigação.

Por Folhapress

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Ministro Celso de Mello antecipa aposentadoria e deixará STF em 13 de outubro

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou à presidência da Corte que vai se aposentar no dia 13 de outubro.

Celso de Mello se aposentaria de modo compulsório em 1º de novembro, quando completa 75 anos. Com a decisão informada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, o decano (mais antigo ministro) do Supremo deve adiantar sua saída em pouco mais de duas semanas.

No ofício enviado à presidência da Corte na última terça (22), Celso afirmou ter cumprido os requisitos necessários para aposentadoria.

Em agosto, Celso de Mello completou 31 anos ocupando uma das cadeiras do STF. Ele foi indicado pelo ex-presidente José Sarney em 1989.

Antes de sair, Celso espera participar do julgamento que definirá se o presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento presencial, ou por escrito, no inquérito sobre uma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. O ministro é relator do inquérito. Fonte: G1

 

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