A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou uma resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à sua participação em um vídeo ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Os advogados de Silveira argumentam que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas, que poderiam resultar na revogação de sua prisão domiciliar. Silveira, que foi condenado pelo STF, está atualmente cumprindo pena em regime aberto, mas com restrições que incluem a proibição de acesso a redes sociais.
Na defesa, é destacado que o conteúdo do vídeo foi publicado em um perfil de rede social pertencente exclusivamente ao senador Portinho. O advogado de Silveira, Michael Robert, afirma que "Daniel Silveira não realizou qualquer publicação em redes sociais. Não solicitou a gravação. Não requereu a divulgação. Não promoveu a divulgação do vídeo. Não utilizou qualquer plataforma digital".
A argumentação também enfatiza que o ex-parlamentar "limitou-se, exclusivamente, a dirigir palavras de cortesia ao parlamentar, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido". Além disso, a defesa ressalta que Silveira nem sequer direcionou o olhar para a câmera durante a gravação.
Essas informações são fundamentais para entender a posição da defesa de Daniel Silveira diante das acusações e do contexto jurídico em que se encontra, especialmente considerando a gravidade das medidas cautelares que lhe foram impostas pelo STF.
