Brasil
Delatores da Lava Jato querem anular acordos e receber dinheiro de volta
Na visão de especialistas em direito penal, se os colaboradores obtiverem êxito, há brecha para devolução de multas já pagas.
A série de derrotas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Operação Lava Jato, com vitórias de réus que ganharam a liberdade, levou delatores ao arrependimento. Eles cogitam pedir anulação de ações penais, além de colocar em xeque acordos celebrados na Justiça. Na visão de especialistas em direito penal, se os colaboradores obtiverem êxito, há brecha para devolução de multas já pagas.
Executivos de empreiteiras, doleiros e políticos dizem reservadamente que, entre os principais motivos para pedir a anulação dos processos nos quais respondem por corrupção e lavagem de dinheiro, estão pesadas multas impostas pela Receita com base em suas confissões. Para delatores, elas extrapolam valores acertados e descumprem termos que definiam os montantes a serem devolvidos no escândalo de desvios na Petrobrás.
Paira ainda a sensação entre delatores de que eles são os únicos punidos enquanto réus delatados ficam livres de punição. Esse movimento no Judiciário teve o ponto de partida em 2019, com a anulação da condenação do ex-presidente da petroleira Aldemir Bendine, e culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje pré- candidato ao Planalto, e na suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Na lista de insatisfeitos estão executivos da Odebrecht, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Nem todos chegam a falar em anular acordos, mas, à unanimidade, dizem que jamais teriam feito delação se soubessem que estariam cumprindo medidas restritivas, como uso de tornozeleira e recolhimento domiciliar, enquanto delatados estão livres. Eles reafirmam a interlocutores que disseram a verdade. Procuradas, as defesas não se manifestaram.
Recentemente, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, com base em mensagens hackeadas de procuradores da Lava Jato, beneficiou o dono da Itaipava, Walter Faria, e deu mais esperança aos colaboradores. Gilmar anulou todas as investigações contra o empresário que era acusado de ajudar a Odebrecht a viabilizar valores em espécie com uso da cervejaria para pagar propina a políticos. A prática foi apelidada de “caixa 3”.
Na decisão, Gilmar mencionou as mensagens para concluir que houve “quebra de imparcialidade” e um “acordo espúrio” entre Moro e o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações sobre Faria. O ministro nega que a decisão tenha o efeito de ser estendida a outros réus, mas a sentença animou defesas de delatores que têm conversado com clientes sobre a possibilidade de realizar ofensiva contra investigações e seus próprios acordos.
No caminho da anulação estão essas mensagens hackeadas. Após Lula ter acesso a elas em abril de 2021, réus da Lava Jato pediram o material. Entre eles estão o ex-governador do Rio Sergio Cabral e o doleiro Adir Assad, que confessou lavagem de mais de R$ 100 milhões em obras de estradas paulistas. Procurada, a defesa de Assad não respondeu. A defesa de Léo Pinheiro negou arrependimento em relação ao acordo de delação.
INSATISFAÇÃO. Hoje, o doleiro Alberto Youssef, peça-chave para levar a Lava Jato ao alto escalão da política, é um dos mais insatisfeitos. Preso em março de 2014, ele ainda faz uso de tornozeleira eletrônica e fica em casa nos fins de semana. Tem se queixado de viajar por semana mil quilômetros para trabalhar em Santa Catarina. A defesa do doleiro não se manifestou.
Um dos mais arrependidos é o lobista Julio Camargo, que devolveu R$ 40 milhões aos cofres públicos. Sua delação foi um dos pilares da investigação que levou à condenação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos de prisão. A Receita usou a própria delação de Camargo para multá-lo por infrações no Imposto de Renda.
O Fisco cobra R$ 120 milhões, além da cifra já devolvida. Camargo, que não se manifestou, está com os bens bloqueados e busca anular o processo.
Assim como Camargo, há mais de uma dezena de casos de delatores autuados pelo Fisco com base em suas próprias colaborações premiadas, segundo apurou o Estadão. Os autos correm em sigilo.
INSEGURANÇA. O procurador da República Bruno Calabrich, que atuou em casos relacionados à Lava Jato, afirmou que o STF se defrontará com o problema e terá de decidir se o dinheiro das multas será devolvido. “Porque, a rigor, se não houver nenhum motivo para o dinheiro ser revertido à União ou à empresa lesada, que foi a Petrobras, o dinheiro tem de ser devolvido. Simples”, disse.
Advogado e professor de processo penal da Universidade Federal Fluminense, João Pedro Pádua fez uma ressalva: “Quando o valor foi entregue não a título de multa, mas a título de devolução de valores ilícitos, não há devolução (ao delator), porque não se devolvem bens de origem ilícita”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Dois agentes da Polícia Federal (PF) estão presos cautelarmente após serem apontados por suposto envolvimento em um esquema de envio ilegal de ouro para o exterior por meio de voos comerciais.
Ernesto Kenji Igarashi, de 51 anos, e Gianpiero Nieri Rocha, 48, trabalham no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na Grande São Paulo, de onde centenas de quilos do metal precioso foram contrabandeadas, como mostram as investigações da PF.
Ambos os investigados, por serem policiais federais, tinham livre acesso às áreas pública e restrita do maior aeroporto do Brasil. A defesa deles não foi encontrada até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Fontes que acompanham o caso afirmaram ao Metrópoles, em sigilo, que os agentes recebiam o ouro e o repassavam para a área restrita do aeroporto, onde entregavam o material para “mulas” — pessoas responsáveis por transportar o metal precioso. O ouro tinha como origem garimpos clandestinos.
Investigações da PF mostram que o grupo criminoso transportou “centenas de quilos de ouro” para fora do Brasil, entre 2018 e 2022, a partir de voos comerciais partindo de Guarulhos. (Do Metrópolis)
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Foi preso, nessa sexta-feira, 1º, um dos responsáveis por projetar e supervisionar o túnel usado no assalto ao Banco Central de Forteleza, que ocorreu em 2005. Conhecido como “Cabeção”, Marcos Rogério Machado de Morais foi encontrado em Sorocaba (SP), após 12 anos foragido.
Cabeção fugiu do Presídio de Itatinga, no Ceará, com ajuda de comparsas que invadiram o local, em 2011.
Recentemente, policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) receberam a informação de que o procurado passou a frequentar um imóvel na cidade de Salto, também no interior de São Paulo.
Cabeção, então, passou a ser monitorado. Ele foi localizado em um shopping de Sorocaba. O foragido não ofereceu resistência ao ser abordado.
Os policiais também cumpriram mandado de busca e apreensão no imóvel do criminoso, em Salto, onde morava com sua esposa.
Prisões ocorrem até hoje
Também este ano, outro homem apontado como um dos líderes do assalto ao Banco Central foi preso em São Paulo, na cidade de Sumaré. “Bocão” foi preso em setembro de 2023, 18 anos depois do crime.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), a prisão foi feita após um trabalho de inteligência da Polícia Militar, que descobriu o paradeiro do criminoso. Bocão foi condenado a 29 anos de prisão e estava foragido há anos.
Em 2018, outro líder do assalto milionário também foi preso. Raimundo Laurindo Barbosa Neto foi encontrado em Boa Viagem, a pouco mais de 200 km de Fortaleza. Outro suspeito, Adelino Angelim de Sousa Neto, havia sido preso dias antes, no Distrito Federal.
O assalto ao Banco Central
Considerado até hoje como o maior assalto da história do País, a quadrilha levou cerca de R$ 165 milhões ao invadir o Banco Central de Fortaleza. O crime aconteceu em agosto de 2005. A quadrilha atravessou um túnel de 80 metros até o cofre do banco.
Outros 15 réus já foram sentenciados pelo furto. Ao todo, a quadrilha teria sido formada por 36 integrantes.
Fonte: Terra
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A polícia investiga o chamado “Jogo do Tigre”, um jogo on-line que promete ganhos fabulosos. Supostos vencedores aparecem ostentando na internet, dirigindo carros de luxo. É um esquema criminoso de apostas, que vem deixando vítimas no prejuízo. E, segundo a investigação, conta com uma rede de influencers que trabalham como aliciadores.
Eles são contratados para aliciar pessoas a apostar dinheiro no tal jogo. Uma atividade considerada ilegal por autoridades brasileiras.
“Olha aí, minha rapaziada. Ex-motoboy comprando carro de R$ 1 milhão”, diz o influenciador Du Campelo, em vídeo nas redes sociais.
Eduardo Campelo fez fortuna no jogo. Ou melhor, na propaganda de um jogo por aplicativo. “Eu estou falando que essa plataforma tá um mel. R$ 1.500”, afirma Du Campelo em outro vídeo.
Junto a ele, Gabriel, Ezequiel e Ricardo, publicando muitos vídeos em redes sociais. E o resultado de tanta sorte: “Agora o pai tá de porsche. Zeramos o game, esquece”.
Foi exatamente a divulgação desse enriquecimento repentino que despertou o interesse da polícia do Paraná.
“Eles eram motoboys, pessoas comuns e num curto espaço de tempo apareceram com diversos carros importados, viagens internacionais”, destaca o delegado da Polícia Civil do Paraná, Thiago Dantas.
O quarteto ganhava dinheiro divulgando plataformas de internet ligadas ao ‘Fortune Tiger’, conhecido também como ‘jogo do tigrinho’. Nessas plataformas, as pessoas se inscrevem, depositam dinheiro e apostam. Há variações do aplicativo com outros animais, mas a finalidade é a mesma.
“São jogos que não tem regulamentação aqui no Brasil. São considerados jogos ilegais, de azar, e muitas vezes esses jogos são em sites fora do Brasil. Já as bets elas têm uma regulamentação, tem uma lei que permite esse tipo de aposta, em que você aposta no resultado. Se vai ser positivo ou negativo para um time, se o sujeito fez um gol”, explica o diretor da faculdade de direito da UFPR, Sérgio Staut Júnior.
As plataformas de jogos ilegais contratam influenciadores para fazer a divulgação. Os quatro de Curitiba tinham cerca de 1 milhão de seguidores. Ganhavam entre 5 mil e 15 mil por campanha de 7 dias.
Eles davam dicas sobre como jogar. Faziam promoções e rifas eletrônicas, queriam conquistar participantes. Segundo a polícia, ganhavam entre R$ 10 e R$ 30 por cada novo cadastrado nas plataformas.
No dia 19 do mês passado, Eduardo, Gabriel e Ricardo foram presos. A polícia apreendeu carros e dólares em espécie. A estimativa é que o grupo tenha movimentado R$ 12 milhões em 6 meses. Ezequiel não foi encontrado.
Esquema semelhante no Maranhão
A investigação no Paraná não foi a primeira contra esse tipo de jogo. No fim de setembro, um esquema parecido foi descoberto no Maranhão. O primeiro alvo foi a influenciadora Skarlete Melo.
“Hoje fui surpreendida pelos policiais que invadiram minha casa”, diz Skarlete.
Skarlete também fazia publicações para mostrar uma vida de luxo através do jogo. “Mais de R$ 1 milhão em dinheiro foi apreendido, tivemos a apreensão de pelo menos três veículos importados”, destacou o delegado da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros.
Outros 15 influenciadores já foram ouvidos. O caso motivou a criação de uma lei, já em vigor, que proíbe a divulgação das plataformas de jogos de azar no Maranhão, mas o efeito não foi o esperado.
“O que nós sabemos é que há alguns influencers saindo do estado, mas influenciando a sua base que é aqui. E ao influenciar aqui acabam produzindo os mesmos efeitos nocivos”, completa o delegado do Maranhão.
Além da exploração de jogos de azar, os influenciadores dos dois estados são investigados ainda por suspeita de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A polícia acredita que não haja representação do jogo do tigrinho no Brasil.
O que dizem os citados?
O Fantástico entrou em contato com o advogado de Skarlete, mas não teve retorno. A defesa do quarteto do Paraná diz que eles não têm controle sobre a plataforma de jogos e são inocentes.
Os três que estavam presos foram soltos na última quarta-feira (29). E na mesma noite tinha recado nas redes sociais: “A rifa, rapaziada, vocês sabem sou a pessoa mais honesta do mundo, vou sortear”, afirma Duda Campelo.
Fonte: Fantástico
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil6 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde5 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque5 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria5 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda