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Brasil

Depois da PF, agora são os Chefes da Receita ameaçam entregar cargos em caso de interferência política

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Os auditores fiscais que ocupam as mais altas posições de chefia da Receita Federal ameaçam entregar os cargos caso sejam efetivadas indicações políticas na superintendência do Rio de Janeiro e em outros postos chaves do órgão.

Os seis subsecretários do órgão estão fechados nessa posição, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. O efeito da entrega de cargos poderá ser em cascata, com outros chefes da alta administração da Receita.

O órgão se encontra em crise, pressionado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário para mudanças em sua estrutura e na forma de atuação.

A situação se agravou com os relatos nos bastidores do órgão de que o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, pediu ao superintendente da PF no Rio de Janeiro, Mário Dehon, a troca de delegados chefes de duas unidades no Estado – a Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca. 

O pedido teria partido de familiares do presidente Jair Bolsonaro. 

A Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí é estratégica no combate a ilícitos praticados por milícias e pelo narcotráfico em operações no porto, que incluem contrabando, pirataria e subvaloração de produtos.

Dehon, que está com o cargo ameaçado, recusou indicar o nome que foi sugerido, por entender que não preenchia os critérios técnicos para a indicação.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, Cintra não se manifestou sobre a informação de que sugeriu troca de delegados na Receita. 

“Independentemente de quem tenha feito ou qual seja o pedido, tentativas como essa de interferência política no órgão são absolutamente intoleráveis, típicas de quem não sabe discernir a relevância de um órgão de Estado como a Receita Federal”, afirmou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), em nota divulgada na noite de sexta-feira, 16. Fonte: Estadão

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Ceará: PRF prendeu 34 e achou quatro corpos de PMs amotinados

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Desde o início dos motins de policiais no Ceará foram registrados 170 assassinatos no Estado

Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu 34 pessoas no Ceará desde a última sexta-feira, 21, quando iniciou a Operação Saturno para reforçar o policiamento nas rodovias federais no Estado que é palco de motins de policiais militares desde o dia 19. Agentes da PRF de 18 Estados e do Distrito Federal foram mobilizados nas ações e até essa terça-feira, 25, recuperaram 13 veículos roubados e encontraram quatro corpos, três deles crivados de balas.

De acordo com a PRF, as prisões foram efetuadas em razão de diferentes crimes contra o patrimônio e relacionados ao uso de drogas. O balanço das detenções realizadas até este domingo, 23, apontava 17 presos.

Desde o início dos motins de policiais no Ceará, que reivindicam melhores soldos, foram registrados 170 assassinatos no Estado, indica a Secretaria de Segurança Pública.

Entre a sexta e esta terça, a PRF encontrou quatro corpos – um em Fortaleza, um em Itaitinga e dois em Caucaia. Três deles apresentavam lesões por armas de fogo.

Uma ação que levou à recuperação de veículos, na manhã desta terça envolveu troca de tiros entre os agentes e um suspeito de roubo. O carro – um Honda Civic – foi reportado por um policial rodoviário federal aposentado como roubado, no sábado, 22.

Após perder o controle do veículo e causar uma colisão, o condutor do Civic trocou tiros com as equipes da PRF e conseguiu escapar dos policiais. As buscas pelo suspeito continuam.

Na segunda-feira, os policiais rodoviários federais recuperaram um Fiat Siena e uma moto, que foram encaminhados para a Polícia Civil em Maracanaú.

O balanço divulgado pela PRF mostra que no mesmo dia, um homem foi preso conduzindo uma Mercedes Benz C180 em Caucaia. Ele disse que havia levado o veículo como garantia em um golpe financeiro que estava aplicando no dono do automóvel, segundo a PRF.

A corporação ainda prendeu em Caucaia, um homem que portava 17 pedras de crack e três saquinhos com maconha.

(POR ESTADAO CONTEUDO)

 

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Trabalhador que entregou atestado e postou foto na praia é multado

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Um operador de máquinas decidiu entregar um atestado em sua empresa e foi para praia, mas acabou sendo multado em R$ 500

Um operador de máquinas de Espírito Santo do Pinhal (193 km de São Paulo), na região de Campinas, foi condenado a pagar multa de R$ 500 ao empregador por “litigância de má-fé” após o desenrolar de um processo judicial que comprovou que ele havia postado fotos na praia em dias em que estava afastado por atestado médico.

Segundo o acórdão, o caso teve início quando o funcionário foi à Justiça fazer uma reclamação trabalhista contra a empresa, pedindo adicional de insalubridade e alegando que havia desenvolvido doença ocupacional em decorrência do trabalho na empresa, uma fábrica de vidros temperados.

O empregado foi admitido em junho de 2014 e dispensado em novembro de 2015, sem justa causa. Um mês antes da demissão, apresentou atestado médico de dois dias, com a justificativa de “ruptura espontânea de tendões não especificada”.

Além do adicional de insalubridade, o funcionário pediu à Justiça a manutenção do plano de saúde, reintegração ou indenização do período de estabilidade, indenizações por danos morais e materiais e honorários advocatícios.

Nos autos do processo, a empresa usou como provas postagens em redes sociais do funcionário que, nos dois dias de afastamento, publicou fotos em uma praia. “O reclamante alega que, em virtude da doença ocupacional, ‘se tornou praticamente inválido’ e terá que se aposentar por invalidez, de modo que as atitudes não se coadunam com os fatos por ele narrados ou até mesmo com os atestados apresentados à empregadora”, diz na decisão a desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva. 

O juíz de 1º grau negou todos os pedidos do trabalhador e o condenou por litigância de má-fé, com condenação de multa de R$ 500 à empregadora. 

O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) negou o recurso apresentado posteriormente pelo funcionário e manteve a decisão do juíz da primeira instância, mantendo a multa. 

“O atestado tinha relação com um dos pedidos da ação, que pretendia comprovar uma suposta doença ocupacional. Como a utilização do atestado visava um benefício no processo, a prova se revelou inidônea, então é perfeitamente cabível a indenização por litigância de má-fé”, explica o advogado Marcos Lemos, do Benício Advogados Associados.

ATESTADO FALSO E DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Apresentar atestado médico falso, além de ser considerada falta grave, pode levar a uma demissão com justa causa do funcionário.

“Nesse caso, o trabalhador não terá direito ao saque do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e à multa de 40% sobre o fundo. Seguro-desemprego e saldo de férias ou 13º proporcionais também não serão recebidos”, explica Lemos. 

Outro caso semelhante é quando o funcionário apresenta um atestado médico que é verdadeiro, mas que é incompatível com a sua condição real de saúde.

“Se ele disser que tem uma doença limitante, como uma crise renal aguda, e a empresa ver que, no período de afastamento, ele estava jogando futebol, por exemplo, ela poderá acionar um médico do trabalho para uma análise médica presencial. Se houver base médica para a conclusão, caberá justa causa”, afirma o advogado. (POR FOLHAPRESS)

 

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Deputada Marilia Arraes emite nota sobre fala de Bolsonaro

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A deputada federal Marília Arraes (PT) considerou a atitude do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar um vídeo convocando a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo e contra o Congresso, antidemocrática. A parlamentar divulgou uma nota sobre o ocorrido. Confira:

“É mais uma vez o comportamento perigoso de quem não preza pela Democracia, não respeita as instituições e, sobretudo, a Constituição. Congresso e Judiciário têm que tomar atitudes concretas contra esse atentado à democracia. Se nos calarmos, seremos cúmplices”.

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