Através da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, a Prefeitura de Carnaubeira da Penha continua efetuando o cadastro municipal de profissionais da cultura, entidades e espaços culturais para receber um auxílio emergencial previsto na Lei Federal nᵒ 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.

Os profissionais devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos 24 meses (dois anos), não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial, seguro-desemprego ou outros benefícios, exceto Bolsa Família.

Também é necessário que haja o cumprimento de critérios de renda familiar mensal máxima: até meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários-mínimos (R$ 3.135,00) por família, e, ainda, não ter declarado imposto de renda em 2018, ou seja, não ter recebido mais de R$ 28.559,70 nesse ano citado.

A lei estabelece para o profissional individual de cultura o pagamento de três parcelas de R$ 600,00 , mas a tendência é que haja a prorrogação do auxílio para, no mínimo, cinco parcelas. Esse valor poderá ser pago para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1.200,00.

As entidades e espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia podem receber de R$ 3 mil a R$ 10 mil por mês do fundo de R$ 3 bilhões criado pela lei.

A documentação pessoal para efetuar a inscrição no Cadastro Municipal de Cultura de Carnaubeira da Penha é a cópia do RG, do CPF e do comprovante de residência do interessado.

É importante salientar que a inscrição no Cadastro Municipal de Cultura é uma das condições para o requerimento do auxílio.

Para maiores informações e agendamento da inscrição, o interessado deve entrar em contato com o secretário @osmarbastos19, através do Whatsapp (87) 9 98156-0217 ou com o secretário adjunto @hedicarlossantana , através do Whatsapp (87) 9 8866-6841.