Política
Deputado apresenta projeto para acabar com telemarketing indesejado
Felipe Carreras (PSB-PE) propôs que empresas só possam ofertar produtos e serviços por telefone a cidadãos que autorizarem expressamente.
O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) protocolou na última quarta-feira (4/5), na Câmara dos Deputados, projeto de lei que promete acabar com as chamadas de telemarketing indesejadas.
Pela proposta, as empresas só poderão ofertar serviços e produtos por telefone dos consumidores que expressamente demonstrarem interesse em receber as ligações de telemarketing.
Atualmente, há no Brasil algumas ferramentas oferecidas por diversos Procons a fim de evitar que os consumidores, após cadastro, não recebam essas ligações indesejadas.
A ideia de Carreiras é inverter a lógica e incluir todos os números que existem no país nesses cadastros proibitivos. Aqueles que quiserem receber as chamadas de telemarketing terão de pedir para sair desses cadastros.
“De fato, embora muitos deles manifestem o total desinteresse pelas ofertas, os fornecedores insistem em entrar em contato telefônico, perturbando a vida particular dos cidadãos, por isso entendemos ser necessária a inversão do cadastro, deixamos todos os números telefônicos no cadastro de proibição de oferta permitindo o telemarketing ativo apenas aos consumidores que assim o desejarem”, diz o deputado.
Carreras quer que quem desrespeitar a legislação acabe sentindo no bolso. O parlamentar propõe no projeto que as empresas sejam obrigadas a pagar multa de R$ 10 mil por ligação irregular efetuada.
Por Metrópoles
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O juiz Thales Braga, da Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta quinta-feira, 12, a devolução da investigação sobre o caso de suposta “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL) ao Ministério Público. O magistrado, da 1ª Vara Criminal Especializada, disse que houve inconsistências na denúncia contra sete servidores e no arquivamento dos fatos relacionados ao vereador, e informou que o MP precisa esclarecer esses pontos. Procurada para comentar o caso, a defesa do filho “02” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não respondeu.
O Ministério Público do Rio denunciou sete funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal por suspeita de cometerem “rachadinha” – prática em que funcionários públicos são obrigados a devolver parte do salário – no gabinete do vereador. Entre eles, está o chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes, acusado de liderar o esquema para desviar vencimentos de servidores.
Segundo a Promotoria, o esquema ocorreu entre junho de 2005 e dezembro de 2021 no gabinete de Carlos Bolsonaro. Já a investigação contra o vereador foi arquivada, por não haver provas na movimentação financeira dele.
O juiz argumentou que faltam fundamentos para arquivar o processo contra Carlos Bolsonaro e pediu esclarecimentos para a tipificação do crime dos outros denunciados. Depois dos esclarecimentos, a Justiça vai definir se acolhe ou não a denúncia.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
Senadores da oposição ameaçam barrar reforma tributária, em busca de apoio para impeachment de Moraes
Senadores da oposição estão considerando adotar uma medida extrema para pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pautar o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles avaliam bloquear a regulamentação da reforma tributária, que é vista como fundamental pelo governo para melhorar o ambiente de negócios e dar novo fôlego à economia no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação da reforma é considerada ponto central de um legado que Pacheco quer deixar à frente do Senado, cuja presidência termina em fevereiro.
O projeto de lei complementar (PLP) 68, de 2024, que regula impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), deve ser votado no Senado em novembro. Contudo, a oposição, incluindo parlamentares do Centrão, que compõem a base do governo, está articulando nos bastidores uma paralisação completa do Congresso até que o impeachment de Moraes seja pautado.
Um dos principais articuladores dessa estratégia é o deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL), que defende bloquear qualquer avanço legislativo nas duas Casas, Câmara e Senado, até que o processo contra Moraes avance.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que R$ 18 milhões das contas da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e da Starlink sejam transferidos para conta da União. Após essa transferência, ele decidiu que as contas serão desbloqueadas.
Os valores tinham sido bloqueados por Moraes sob a justificativa de serem usadas para cumprir as multas impostas pelo descumprimento de decisões judiciais de retirada de conteúdos do X após decisões do Supremo.
Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões. A decisão de transferência é da última quarta (11) e foi divulgada nesta sexta-feira (13).
Nesta quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú comunicaram ao Supremo que cumpriram integralmente as determinações e transferiram os valores para a conta da União do Banco do Brasil.
Com o pagamento dos valores, Moraes ordenou o desbloqueio das contas, de veículos automotores e bens imóveis das empresas.
Foto Getty
Por Folhapress
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