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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) celebrou a resolução normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS), que determina a cobertura de planos de saúde no tratamento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento em todo o país. Ainda no dia 23 de fevereiro, o parlamentar fez a defesa publicamente desta pauta no Congresso Nacional.

“Essa é uma das conquistas que alcançamos enquanto representante do povo. Trata-se de um direito constitucional, o direito à vida. Estamos avançando, mas ainda é preciso muito trabalho para garantir, de fato, mais direitos às pessoas com TEA e seus familiares. É por isso que continuaremos honrando o nosso compromisso com essa causa”, registrou o deputado.

Conhecido por ser um parlamentar que tem atuado bastante na luta pelos direitos da pessoa com autismo, Eduardo da Fonte é um dos defensores do projeto da Casa Azul, centro especializado de atendimento às pessoas com autismo, já instalado em Macaparana-PE, e que ele pretende ampliar a outros municípios do estado. Outra medida defendida pelo deputado é a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

 

 

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Senadores querem protocolar requerimento na terça para cobrar Pacheco; oposição juntou 28 assinaturas, 1 além do necessário

Com uma assinatura a mais que o mínimo necessário, a oposição no Senado ainda tenta engrossar com ao menos mais dois nomes o requerimento para criação de uma CPI sobre as suspeitas que envolvem o Ministério da Educação.

A ideia é ter força suficiente para pressionar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não segurar a instalação do colegiado, como fez com a CPI da Covid no ano passado, que só foi instalada por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

O entendimento é que as suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações ajudaram a aumentar essa pressão sobre o chefe do Senado.

Os oposicionistas também tentam evitar que haja defecções de nomes que já assinaram a lista, como o do senador Alexandre Giordano (MDB-SP), um dos últimos a defender a criação da comissão investigativa.

Ao mesmo tempo, a bancada do governo tenta desidratar as intenções dos opositores sugerindo a instalação de CPI que investigue suspeitas relacionadas aos governos do PT.

A possibilidade de instalação de uma CPI do MEC ganhou força após a prisão, na última quarta-feira (22), do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, suspeito de beneficiar um balcão de negócios de pastores que gerenciava liberação de verbas da pasta.

Até o momento, 28 senadores já assinaram o requerimento para que haja a CPI. O mínimo necessário é 27. A ideia é que o pedido seja protocolado nesta terça-feira (28).

Pacheco tem indicado que vê com ressalvas a instalação de uma comissão sobre o tema. Ele afirmou considerar que a proximidade do período eleitoral “prejudica o escopo de uma CPI”.

Além disso, afirmou que a prisão de Ribeiro foi um “fato relevante”, mas não “determinante” para a abertura da comissão.

Essas falas, porém, foram feitas antes da divulgação de uma escuta em que o ex-ministro afirma à filha ter recebido um telefonema do presidente Jair Bolsonaro no qual o chefe do Executivo teria indicado que haveria busca e apreensão por parte da PF.

No ano passado, Pacheco segurou por mais de dois meses a instalação da CPI da Covid e leu o requerimento apenas após decisão do STF.

Desta vez, ele não deve se posicionar oficialmente a respeito do tema da CPI do MEC até a medida estar protocolada.

Confira aqui a íntegra da reportagem de Matheus Teixeira e José Marques na Folha de S. Paulo.

 

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite deste domingo (26) que deve oficializar o general Braga Netto (PL) como candidato a vice na sua chapa nas eleições deste ano.

“Pretendo anunciar nos próximos dias”, afirmou. O chefe do Executivo disse que outros “excelentes nomes” foram cotados para ocupar o posto, como a deputada e ex-ministra Tereza Cristina (PP), mas disse que ela não será a escolhida.

“Vice é só um. Gostaria de poder indicar dez, aí não teria problema”, afirmou ao programa 4 por 4, em entrevista feita por simpatizantes do presidente.

Com o anúncio, Bolsonaro frustra aliados do centrão que defendiam o nome da deputada para compor a chapa com ele no pleito deste ano.

Braga Netto se filiou neste ano ao PL e deixou o Ministério da Defesa no prazo exigido para poder concorrer no pleito deste ano.

Em abril, o chefe do Executivo já havia afirmado que o general tinha 90% de chance de ser seu vice.

No meio de junho, porém, disse que Tereza Cristina também estava no páreo. O mandatário afirmou que os dois nomes estavam “cotadíssimos” para o posto.

Com isso, a deputada deve concorrer ao Senado pelo estado de Mato Grosso do Sul.

O centrão defende o nome de Tereza pelo fato de ela ser mulher e poder tentar diminuir a alta rejeição de Bolsonaro nesse eleitorado. Aliados do mandatário ainda dizem que ela é moderada e tem carisma, o que ajudaria o presidente para além da base de apoiadores dele.

Apesar de tentarem desacreditar o levantamento Datafolha, que mostrou uma diferença de 19 pontos percentuais entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), membros da campanha reconhecem as dificuldades que o presidente terá para ser reeleito.

Por Folhapress