Política
Deputado Artur Lira golpeia a Imprensa
Mal tomou posse, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), apelou para uma medida extrema, deu um golpe na Imprensa: sem ouvir nenhuma redação dos mais diversos veículos credenciados na Casa decidiu despejar os jornalistas do Comitê de Imprensa, invadindo a área de trabalho da categoria para nela erguer o seu gabinete.
Uma medida esdrúxula e antidemocrática. O Comitê de Imprensa, que tive a honra de presidir na gestão Michel Temer, presidente da Casa por dois mandatos, funciona numa área ao lado do plenário, concebida para facilitar o trabalho da Imprensa, a vista da Nação. “Por ela, a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que ameaça”, deixou nos anais da história o mestre Rui Barbosa.
O espaço do Comitê é patrimônio da Imprensa. Foi inaugurado no início da década de 70, quando a Casa foi presidida por Marco Maciel. Diferente de Lira, quando presidiu a Câmara o também alagoano, mas paulista por adoção na carreira política, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ampliou o espaço do Comitê, retirando de uma parte do salão os servidores do cerimonial. “Não só não aceitei retirar o Comitê, como ampliei o seu espaço”, atesta Aldo.
A ideia de evitar lidar com os jornalistas em livre trânsito na Casa, abolindo o Comitê de Imprensa, não é nova. Como presidente do Comitê reagi a uma tentativa nesse sentido com a imensa colaboração e participação da categoria, que demoveu Temer de cometer tal aberração. Arlindo Chinaglia também tentou, mas não conseguiu. Agora, com a transferência do Comitê para uma área distante do plenário, o novo presidente quer se livrar do assédio popular e dos jornalistas que o interpelam no Salão Verde quando chega ao Congresso.
Parece que Lira sofre do mesmo mal de Chinaglia: dificuldade para lidar com as cobranças da imprensa e com o trabalho de cobertura dos jornalistas na Casa. Desengavetou um projeto que nasceu com o ex-presidente João Paulo Cunha (PT-SP). Considerado um espaço privilegiado pela amplitude, proximidade e acesso direto ao plenário, o Comitê dará lugar ao gabinete do próprio Lira.
Com a mudança, já de martelo batido em reunião da Mesa, os centenas de profissionais de rádio, jornais, TVs e veículos de comunicação de todo o País que cobrem diariamente as atividades da Câmara serão acomodados em um espaço menor, um pouco mais distante e sem acesso direto ao plenário.
O projeto, sabe bem Lira e todos os deputados integrantes da Mesa, altera a obra original de Oscar Niemeyer. Na época que o PT presidiu a Casa, a sua bancada chegou a lançar uma cartilha para os novos deputados, com dicas de como evitar conversas longas com jornalistas.
Segundo Lira, pelo projeto original de Niemeyer a presidência da Câmara funcionaria onde hoje está o Comitê. Não é verdade. Vivo, quando ouvido sobre a polêmica, o arquiteto negou. Disse que o prédio é tombado e que toda reforma tem de ser feita de forma que não desfigure seu projeto: “Não fui consultado sobre nada disso. Estou sendo ouvido e informado dessas mudanças pela primeira vez”, reagiu na época quando Chinaglia queria fazer a mudança.
Mudar o Comitê, para Lira, parece tentar esconder uma visão política de que jornalista incomoda, pergunta o que não deve, publica o que não pode. Fui nos arquivos da Câmara e lá encontrei a justificativa do então presidente da Casa, Marco Maciel, sobre sua decisão de instalar o Comitê ao lado do plenário.
Merece aplausos: “O objetivo foi facilitar o trabalho da imprensa, criando um símbolo de liberdade e transparência, dando condições de melhor divulgação dos trabalhos do plenário. O comitê é histórico. Saíamos do plenário para conversar direto com os jornalistas, sem nenhuma barreira”. (Do Blog do Magno)
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O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.
A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações “irregulares” e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar “com urgência”.
O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.
Entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.
O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.
O texto divulgado pela corte afirma que “não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
A nota diz que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.
O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump -ídolo do bolsonarismo.
O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral -que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.
Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL -empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária. Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.
A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.
A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso “o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral”.
Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.
“Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”, diz o documento.
O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE.
Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.
O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.
As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
“A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar”, diz em uma das decisões.
Fonte: FOLHAPRESS
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Em mais um capítulo envolvendo o aumento da tensão entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, o empresário disse que ministro interferiu nas eleições de 2022.
“De Moraes absolutely interfered with the Brazil elections”, escreveu o bilionário, no X [antigo Twitter], na noite desta quinta-feira (18/4). O comentário foi feito em uma publicação do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que publicou o que ficou conhecido como Twitter Files.
“De Moraes absolutely interfered with the Brazil elections” [De Moraes definitivamente interferiu nas eleições do Brasil”, escreveu Musk.
Nos últimos dias, Elon Musk acusou o ministro de “censurar” parlamentares e militantes de oposição ao governo Lula. Alexandre de Moraes, por sua vez, incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.
Nesta quarta-feira (17/4), a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou relatório com decisões sigilosas de Moraes envolvendo o X e outras redes sociais.
Além de ocupar o posto de ministro do STF, Moraes também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a eleição ocorrida em 2022. A coluna procurou o ministro, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Por Metropoles
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O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos a respeito da remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais no Brasil.
O documento, divulgado na quarta-feira 17, apresenta mais de oitenta decisões judiciais que, de acordo com os autores, indicariam uma restrição à liberdade de expressão.
A Corte, por sua vez, sustentou que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
Segundo o Supremo, o documento promoveu desinformação. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a Corte.
Por CartaCapital
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