O deputado Cabo Gilberto Silva, líder da oposição na Câmara e membro do PL da Paraíba, apresentou nesta quarta-feira (3/6) um projeto visando à anulação da decisão do INSS que restaurou um acordo técnico com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A entidade está sob investigação no escândalo conhecido como "Farra do INSS", conforme revelado por reportagens anteriores.
Na justificativa de seu projeto, Cabo Gilberto expressa sua preocupação com a decisão do INSS, a qual considera de "profunda perplexidade". Ele argumenta que a reativação da cooperação com uma entidade sob investigação é inadequada, sugerindo que o INSS deveria focar em medidas cautelares que protejam os segurados e preservem o interesse público.
O parlamentar enfatiza que manter ou restabelecer relações institucionais com entidades que estão sendo investigadas não é compatível com os princípios de moralidade administrativa e de proteção da confiança dos segurados. Para ele, essa ação do INSS representa um "inequívoco excesso do poder regulamentar", além de contrariar o espírito da legislação que busca reforçar o combate a fraudes nos descontos associativos.
Com base em seus argumentos, Cabo Gilberto solicita que o Congresso Nacional suspenda os efeitos da decisão do INSS. O acordo de cooperação técnica em questão facilita a atuação de entidades ligadas à Contag, permitindo que elas protocolam requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego para seus representados, com o intuito de melhorar o acesso aos serviços do INSS.
A investigação da Contag pela Polícia Federal está relacionada a um esquema de descontos indevidos que resultou em fraudes estimadas em mais de R$ 6,3 bilhões. A entidade é acusada de realizar descontos indevidos em massa, afetando milhares de beneficiários da Previdência Social.
Além disso, a Contag foi responsável pela redação de emendas apresentadas por parlamentares de esquerda, com o objetivo de alterar uma medida provisória que buscava combater fraudes no INSS. De um total de 578 emendas, 96 têm a autoria da Contag ou de uma advogada associada à confederação, conforme os metadados dos documentos em questão.
