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Pernambuco

Deputado cearense e bolsonarista é preso na praia de Muro Alto em Pernambuco

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O bolsonarista André Fernandes desrespeitou decreto do governo de Pernambuco que proíbe acesso às praias aos fins de semana e foi levado para delegacia de Porto de Galinhas na Cidade de Ipojuca.

O deputado estadual do Ceará André Fernandes (Republicanos) foi conduzido para prestar depoimento, depois de ter desrespeitado um decreto do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). A norma proíbe o acesso ao litoral do estado aos fins de semana, em razão da pandemia de Covid-19. O caso ocorreu no sábado (12/3).

Fernandes estava no mar da praia de Muro Alto, e se negou a cumprir as recomendações da Guarda Municipal. Um vídeo da abordagem mostra o deputado discutindo com os guardas. “Tenho o direito de tomar banho porque a Constituição é clara e todos têm o direito de ir e vir”, disse André Fernandes antes de entrar novamente na água.

Uma das guardas contestou o deputado afirmando que não é “na ponta”, mas na justiça que se deve contestar qualquer medida, sem descumprir os decretos. Outro guarda afirmou que o parlamentar quer “se usar de um poder público para afrontar o outro”. Nas redes sociais, o deputado continuou debochando da situação ao postar um vídeo com um trecho da abordagem, onde aparece afirmando que o decreto estadual não está acima da Constituição e que, portanto, não estava cometendo nenhuma irregularidade.

A afirmação, no entanto, não é verdadeira, uma vez que em 2020 o Supremo Tribunal Federal garantiram a estados e municípios autonomia para tomar providências em resposta à Covid-19. Em março de 2021, Bolsonaro ingressou com uma ação no STF para derrubar decretos de dois estados e do Distrito Federal, mas os pedidos foram negados em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello.

O parlamentar cearense deva agora responder na justiça por ter despeitado o decreto estadual do governo de Pernambuco.

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Pernambuco

Lei que garante atendimento prioritário para pessoas com microcefalia é sancionada em Pernambuco

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Pacientes com microcefalia passam a ter prioridade nos serviços de atendimento à saúde da rede pública e privada do estado de Pernambuco, após a sanção da lei nº 17.485/2021 de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante).

Em sessão plenária, nesta terça (30), o parlamentar enfatizou a importância do projeto para as famílias com bebês, crianças e pessoas acometidas pelo vírus da Zika, que fazem, obrigatoriamente, acompanhamento médico regular.

“Elas [as pessoas com microcefalia] precisam de prioridade no atendimento médico para evitar maiores complicações e ajudar no desenvolvimento dessas pessoas, proporcionando mais qualidade de vida”, ressaltou.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, entre janeiro de 2020 e setembro de 2021, 169 crianças foram notificadas para a síndrome congênita do Zika em Pernambuco.

“Nós sabemos que Pernambuco, em 2015, teve maior incidência de casos de microcefalia do país, e ainda existem muitos casos no nosso Estado”, afirmou o deputado João Paulo Costa. Neste ano, no estado, foram registrados 25 casos de microcefalia e 13 casos de microcefalia severa pela SES.

Dados do Ministério da Saúde apontam, ainda, que entre 2015 e 2019 mais de 62% dos casos de microcefalia e outras malformações congênitas foram registrados somente na região Nordeste.

“Diante desse cenário crítico na nossa região, Pernambuco dá um passo à frente no apoio dado a essas pessoas, que sofrem, muitas vezes, preconceito da sociedade”, reforça o parlamentar.

Fonte: Blog do Nill Júnior

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Pernambuco

Governo do Estado se mantém em cima do muro sobre Reveillon e Carnaval em Pernambuco

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O Governo do Estado ainda não definiu sobre a realização dos festejos de 0 reveillon e Carnaval no estado.

Foi o que ficou patenteado na assembleia que aconteceu nesta quarta-feira na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com prefeitos e prefeitas do estado, que discutiu o tema.

O secretário Estadual de Saúde, André Longo informou durante a sua fala, que o Governo do Estado continua acompanhando a situação epidemiológica no estado e deu como prazo o dia 15 de dezembro a decisão sobre a realização ou não do Réveillon. Já o carnaval de 2022 será decidido na segunda semana de janeiro.

O Programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, ouviu o blogueiro Júnior Finfa que trouxe detalhes do evento. Este prazo de uma definição pode ser antecipado devido ao curto tempo para que, se caso seja autorizado, as prefeituras tenham tempo para se preparar.

O blog informou mais cedo sobre a cobrança que prefeitos de todas as regiões do estado, inclusive dos polos carnavalescos, estão fazendo ao governador Paulo Câmara para que se tome uma decisão sobre a realização ou não do Carnaval.

Apesar de muitos já terem por conta própria batido o martelo e afirmado que não terão o evento, o silêncio até agora do governador tem gerado críticas. Isso porque enquanto Paulo e André Longo não decidem, aumenta a pressão dos maiores interessados na festa: os setores econômicos que lucram com o evento.

Aliás, para muitos, a pressão desse setor é que tem determinado a demora em tomar a decisão. Há três cenários prováveis. Um, da liberação total da festa, muito improvável, outro, de um modelo híbrido, com proibição da festa de rua e liberação em ambientes fechados com protocolos. A terceira é de proibição total da festa de momo.

Fonte: Blog do Nill Júnior

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Pernambuco

Professores da rede estadual de Pernambuco mais perto de receberem gratificação extra do novo Fundeb

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Está mais perto de professores e demais servidores que atuam nas escolas estaduais de Pernambuco receberem uma gratificação extra que será paga com recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Projeto de lei apresentado pelo governador Paulo Câmara na Assembleia Legislativa que planeja repassar cerca de R$ 260 milhões do fundo para esses profissionais já foi aprovado por três comissões: de Justiça, de Administração Pública e de Finanças. Nesta quarta-feira (1º) passará pela última, a de Educação, e deverá ser votado pelos deputados estaduais na terça-feira da semana que vem (dia 07).

O programa, batizado de Valoriza Fundeb, contempla docentes e outros trabalhadores em educação que estejam incluídos no que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional, informa o governo estadual.

Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação de Pernambuco que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.

A proposta é repassar o benefício em uma única parcela. Mas os profissionais serão divididos em dois grupos. Um receberá ainda este mês de dezembro e outro em janeiro de 2022. O valor que cada um terá direito será ainda definido a partir de uma regulamentação do Poder Executivo, se o projeto for mesmo aprovado na Alepe.

Principal instrumento de financiamento da educação básica pública no País, o novo Fundeb aumenta a complementação da União, passando gradativamente de 10% para 23% em 2026. Para este ano chegou a 12%. Em 2022 serão 15%; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; encerrando 2026 com 23%.

Outra mudança foi que pelo menos 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. No formato anterior, o percentual mínimo era de 60% e era destinado apenas aos professores.

Por:PE notícias

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