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Pernambuco

Deputado cearense e bolsonarista é preso na praia de Muro Alto em Pernambuco

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O bolsonarista André Fernandes desrespeitou decreto do governo de Pernambuco que proíbe acesso às praias aos fins de semana e foi levado para delegacia de Porto de Galinhas na Cidade de Ipojuca.

O deputado estadual do Ceará André Fernandes (Republicanos) foi conduzido para prestar depoimento, depois de ter desrespeitado um decreto do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). A norma proíbe o acesso ao litoral do estado aos fins de semana, em razão da pandemia de Covid-19. O caso ocorreu no sábado (12/3).

Fernandes estava no mar da praia de Muro Alto, e se negou a cumprir as recomendações da Guarda Municipal. Um vídeo da abordagem mostra o deputado discutindo com os guardas. “Tenho o direito de tomar banho porque a Constituição é clara e todos têm o direito de ir e vir”, disse André Fernandes antes de entrar novamente na água.

Uma das guardas contestou o deputado afirmando que não é “na ponta”, mas na justiça que se deve contestar qualquer medida, sem descumprir os decretos. Outro guarda afirmou que o parlamentar quer “se usar de um poder público para afrontar o outro”. Nas redes sociais, o deputado continuou debochando da situação ao postar um vídeo com um trecho da abordagem, onde aparece afirmando que o decreto estadual não está acima da Constituição e que, portanto, não estava cometendo nenhuma irregularidade.

A afirmação, no entanto, não é verdadeira, uma vez que em 2020 o Supremo Tribunal Federal garantiram a estados e municípios autonomia para tomar providências em resposta à Covid-19. Em março de 2021, Bolsonaro ingressou com uma ação no STF para derrubar decretos de dois estados e do Distrito Federal, mas os pedidos foram negados em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello.

O parlamentar cearense deva agora responder na justiça por ter despeitado o decreto estadual do governo de Pernambuco.

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Pernambuco

No dia em que o governo libera dinheiro, prefeito de Belo Jardim decreta calamidade pública administração financeira

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O prefeito Gilvandro Estrela assinou, recentemente, o decreto de nº 70, declarando estado de calamidade pública na administração financeira da prefeitura de Belo Jardim.

A medida foi motivada pela redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela diminuição nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no qual tem refletido nos desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos.

Para o prefeito, além de impactar nas finanças municipais, o cenário tem gerado dificuldades para o adequado atendimento às necessidades da população.

“Essa conjuntura impede a cidade de atender devidamente às demandas essenciais da população, incluindo saúde, educação e assistência social. Temos trabalhado incansavelmente para superar obstáculos, melhorar infraestruturas e garantir atendimento de qualidade à população de Belo Jardim. A jornada é constante e os progressos refletem nosso compromisso em construir”, disse o gestor.

O decreto, válido até 31 de dezembro de 2023 e sujeito a prorrogação justificada, confere às autoridades competentes, sob a liderança do chefe do poder executivo, a autorização para adotar medidas necessárias à racionalização de todos os serviços públicos.

Um passo essencial para enfrentar os desafios econômicos e assegurar a continuidade dos serviços básicos em Belo Jardim, demonstrando a responsabilidade na gestão diante de um cenário financeiro adverso.

O vice-presidente a república Geraldo Alchmin, já autorizou o repasse dos valores, referente as perdas com o ICMS e a reposição dos valores do FPM. O dinheiro deve está na contas das mais de 5.500 prefeituras, já nesta quinta-feira(30).

 

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para esta quarta-feira, 29 de Novembro de 2023

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

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Pernambuco

Raquel Lyra transmite cargo de governadora para Priscila Krause

Priscila Krause permanece como governadora em exercício até a próxima segunda-feira (04/12).

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A vice-governadora Priscila Krause assumiu, nesta terça-feira (28), o comando do Governo de Pernambuco. A transmissão de cargo foi realizada durante a tarde, no Palácio do Campo das Princesas. A governadora Raquel Lyra irá participar da 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes. Priscila Krause permanece como governadora em exercício até a próxima segunda-feira (04/12).

Integrando a comitiva do Governo Federal, Raquel Lyra fará palestras em diferentes painéis sobre energia eólica, ações de preservação da caatinga, e anuncia ações que colocam Pernambuco em posição de destaque no debate climático no Brasil. Até o momento a única governadora do Nordeste que irá falar no Local Climate Action Summit (LCAS), a gestora é uma das lideranças femininas dentro da Under2 Coalition, considerada a maior rede de governos subnacionais pelo clima.

A viagem da gestora se viabiliza através da Bloomberg Foundation, que busca a participação de líderes de todas as regiões do mundo no evento, arcando com passagem aérea e hospedagem. A Fundação tem como missão a melhoria da qualidade de vida das pessoas ao redor do mundo, atuando em diversas áreas.

A governadora irá para a COP-28 acompanhada dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti; de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira; e de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto.

Por Didi Galvão

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