Deputado da FPA critica atos de indígenas contra a Cargill no Pará como ilegais

Deputado Pedro Lupion classifica como ilegais as ações de indígenas contra a Cargill em Santarém, citando violação de direitos de propriedade e ordem democrática.
Foto: Na imagem, indígenas Baixo Tapajós, Munduruku do Médio e Alto Tapajós, Pan
Foto: Na imagem, indígenas Baixo Tapajós, Munduruku do Médio e Alto Tapajós, Pan

O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion, afirmou que os atos de indígenas que ocupam a sede e os terminais da Cargill em Santarém (PA) são ilegais. Ele destacou que essas ações extrapolam qualquer forma legítima de manifestação, configurando uma prática inadmissível ao tentar impor a paralisação de atividades essenciais da empresa.

Lupion argumentou que, embora o ordenamento jurídico brasileiro assegure o direito de manifestação, ele não permite a invasão de propriedades ou a interrupção forçada do funcionamento de empresas. O deputado enfatizou que a estabilidade das relações institucionais e a proteção da propriedade são essenciais para a convivência democrática.

A inclusão da Hidrovia do Rio Tapajós no PND (Programa Nacional de Desestatização) gerou um impasse envolvendo o governo federal, indígenas e a Cargill. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025 incluiu hidrovias federais no programa, permitindo estudos para uma possível concessão dos serviços de navegabilidade.

Os indígenas de 14 povos da região e lideranças de outras etnias afirmam que a medida compromete seu modo de vida e não houve consulta prévia antes da edição do decreto. Eles alertam sobre possíveis impactos ambientais e sociais, afirmando que os rios da região não estão à venda e que estão na linha de frente pela defesa dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.

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