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Saúde

Deputados aprovam série de medidas para o combate ao coronavírus

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O combate ao novo coronavírus foi a principal pauta entre as votações das últimas Reuniões Plenárias Extraordinárias do período de autoconvocação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizadas nesta quinta. Os deputados encerraram as atividades do mês de julho com a votação de cinco projetos de lei relacionados à pandemia. As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussão, por unanimidade.

A primeira proposição trata de medidas preventivas em estabelecimentos que fornecem produtos ou serviços. Eles devem disponibilizar álcool em gel ou local para lavar as mãos, higienizar diariamente os caixas eletrônicos, e fornecer protetor facial ou barreira transparente para os funcionários. O texto, que recebeu substitutivo na Comissão de Justiça, teve iniciativa dos deputados Claudiano Martins Filho e Pastor Cleiton Collins, ambos do PP, e Henrique Queiroz Filho, do PL.

Outro projeto de lei aprovado aborda as regras para descarte de máscaras e equipamentos de proteção individual. Os materiais não podem ser colocados junto com o lixo reciclável e devem ser descartados como lixo comum, por meio de sacos duplos ou lacrados. A matéria, de autoria dos deputados Rogério Leão, do PL, e Alessandra Vieira, do PSDB, recebeu substitutivo na Comissão de Justiça.

Os parlamentares aprovaram, ainda, proposição que estabelece a obrigatoriedade de laboratórios públicos e privados notificarem à Secretaria Estadual de Saúde os casos de testes positivos da covid-19. A proposta recebeu substitutivo na Comissão de Justiça e teve iniciativa do deputado Aglailson Victor, do PSB. Ainda relacionada ao coronavírus, os parlamentares aprovaram matéria que trata da doação de equipamentos de proteção individual apreendidos pelo Poder Público, para instituições de saúde que trabalham no combate ao vírus. O texto, de autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, recebeu substitutivo na Comissão de Justiça.

Os condomínios também podem ter que adotar medidas preventivas nesta pandemia. Projeto de lei de autoria da deputada Alessandra Vieira, do PSDB, com substitutivo da Comissão de Justiça, proíbe descarte de lixo nas áreas comuns e solicita o reforço dos avisos para que os resíduos sejam colocados em sacolas duplas ou reforçadas para evitar contaminação principalmente de quem trabalha na coleta.

Todos os projetos de lei citados seguem agora para sanção ou veto do governador Paulo Câmara. O Plenário da Alepe volta a se reunir ordinariamente a partir da próxima quinta, às 10 da manhã, ainda por meio de sistema de deliberação remota.

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Saúde

Pernambuco confirma 1.567 novos casos da Covid-19, nesta sexta-feira (14)

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (14.08), 1.567 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 111 (7%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Todos os outros 1.456 (93%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença. Agora, Pernambuco totaliza 110.409 casos já confirmados, sendo 24.627 graves e 85.782 leves.

Também foram confirmados 27 óbitos, ocorridos desde o dia 14 de maio. Do total de mortes do informe de hoje, 7 (26%) ocorreram nos últimos três dias, sendo: nenhuma registrada no dia de ontem (quinta, 13/08), 6 em 12/08 e 1 em 11/08. Os outros 20 (74%) ocorrem entre os dias 14/05 e 10/08. Com isso, o Estado totaliza 7.111 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Por Mikael Sampaio

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Saúde

Dos 5570 município brasileiros, apenas 64 não registram casos de coronavírus, diz IBGE

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De acordo com o Censo 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem atualmente 5.570 municípios no Brasil. Desses, apenas 1,14% não apresentaram casos confirmados de Covid-19 até o momento.

Segundo o levantamento, os 64 municípios não tiveram, até à tarde desta quinta-feira (13), casos confirmados da doença.

São Paulo e Paraíba estão com apenas uma cidade sem registros confirmados da doença. Em SP, dos 645 municípios, apenas Santa Mercedes não registrou casos até agora.

Já o estado com o maior número de municípios sem coronavírus é também o que tem maior número de divisões: Minas Gerais, com 853 municípios, tem 29 cidades ainda sem confirmações.

Além dos já citados, outros cinco estados têm cidades ainda sem casos confirmados de Covid-19: Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e Piauí.

A região Norte é a única que registrou confirmação da doença em todas as cidades de todos os estados.

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Saúde

TCE-PE mantém suspensos pagamentos de hospitais de campanha no Sertão

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), referendou na última terça-feira duas Medidas Cautelares determinando à Secretaria estadual de Saúde (SES) a suspensão dos pagamentos dos contratos de construção dos hospitais de campanha, Governador Eduardo Campos, e Univasf, destinados a atender casos de Covid-19 nos municípios de Serra Talhada e Petrolina, respectivamente.

As Cautelares foram expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto – relator das contas da SES em 2020 – a pedido da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual do TCE, que levou em conta a possibilidade de danos aos cofres públicos em função das contratações.

 As obras foram concluídas no dia 26 de maio, segundo informações da Diretoria Geral de Infraestrutura da SES.

A Cautelar do hospital Governador Eduardo Campos (Processo TC nº 2054643-9) diz respeito ao contrato nº 54/2020 de R$ 1.327.311,85 com a empresa Stauros Engenharia Ltda., proveniente da Dispensa de Licitação nº 103/2020 que foi estimada em R$ 1.499.217,10.

De acordo com dados coletados no sistema e-Fisco, até o dia 28 de julho, haviam sido pagos R$ 683.008,90 para a execução das obras. Na análise dos pagamentos, foram encontrados indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00 em diversos itens da planilha dos serviços contratados.

Além disso, a equipe de auditoria apontou a existência de possível prejuízo ao erário da ordem de R$ 149.502,41 por conta da falta de normas para reaproveitamento, após o desmonte do hospital, dos itens comprados e não alugados, segundo os auditores do TCE.

UNIVASF

A outra cautelar (Processo TC nº 2054698-1) está relacionada ao contrato nº 55/2020, oriundo da Dispensa nº 99/2020, estimada em R$ 1.832.032,26. A vencedora foi a empresa Multcom Construtora Eirelli, que apresentou proposta de R$ 1.548.272,16. Neste caso, os pagamentos para a construção do hospital em Petrolina chegaram a R$ 724.753,36, segundo informações encontradas no sistema e-Fisco.

A auditoria do Tribunal também observou um indício de sobrepreço de R$ 160.172,88 na planilha da contratada, além de um possível pagamento indevido de R$ 20.420.58 por conta de uma previsão inadequada no quantitativo de piso nas áreas dos banheiros da unidade provisória de saúde daquela localidade.

Sendo assim, o relator determinou ao secretário André Longo a adoção de medidas para retenção dos pagamentos pendentes relativos aos dois hospitais, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções das possíveis irregularidades.

A cautelar determina ainda que a secretaria mantenha o registro e o controle de utilização dos materiais comprados para futuro reaproveitamento em serviços de manutenção em outros hospitais da rede pública, permitindo o monitoramento por parte do TCE.

No caso do hospital Univasf, ele terá também que esclarecer os itens pagos possivelmente de forma indevida.

O secretário André Longo, que terá cinco dias para apresentar defesa, também foi alertado que o descumprimento da decisão poderá levar à aplicação de multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas, além de ficar sujeito a responsabilização em ação civil pública por improbidade contra a administração.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Eliana Lapenda.

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