Política
Deputados e senadores entregam a Pacheco pedido de Impeachment contra Moraes
O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentado nesta segunda-feira (9) no Senado por deputados e senadores da oposição, e traz uma série de justificativas acumuladas ao longo de mais de cinco anos, desde a instauração de ofício do inquérito das fake news. Além do bloqueio da plataforma X/Twitter no Brasil, o documento também acusa o ministro de uso irregular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fins de perseguição política.
A petição foi elaborada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e entregue ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se debruça sobre 14 tópicos que fundamentam a eventual abertura de um inédito processo de afastamento de ministro do STF. Em todas as argumentações, o foco recai sobre questões de arbitrariedades que violariam direitos fundamentais garantidos pela Constituição e leis ordinárias.
Ao receber o grupo, Pacheco informou que analisará, sim, o pedido de forma isenta, atuando de maneira técnica e considerando critérios políticos, mas sublinhou que a posição do Senado em casos como esse é “muito difícil”.
“A posição do Senado, nossos colegas senadores devem concordar, é sempre uma situação delicada, muito difícil, cuja tomada de decisões não necessariamente advém de uma vontade pessoal ou de uma percepção pessoal de quem ocupa essa cadeira”, disse Pacheco aos parlamentares.
Ao todo, 156 deputados apoiam o documento, assinado ainda pelo jurista Sebastião Coelho. Por uma movimentação estratégica, nenhum senador assina o pedido para que não sejam vistos, além de parte interessada, como impedidos por serem também julgadores de Moraes. Pacheco pontuou que a Advocacia do Senado analisará o pedido. “A decisão, qualquer que seja ela, será fundamentada”, concluiu.
Por Conexão Política
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Todo material de propaganda eleitoral só poderá permanecer nas vias públicas até às 22h deste sábado (5). No dia da eleição, a veiculação de propaganda eleitoral é crime.
No caso das bandeiras, a retirada deve incluir as bases de sustentação para evitar acidentes. As calçadas devem estar livres para as eleitoras e os eleitores transitarem com segurança.
Por TRE PE
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial nessa quinta-feira (3), ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.
Desde o primeiro semestre de 2023, o governo trabalha na regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dois mil sites de bets irregulares podem ser banidos a partir de 11 de outubro. Os endereços dessas plataformas serão bloqueados no Brasil.
Na quarta-feira (2), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou nas versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
Ao todo, o governo editou dez portarias para regulamentar as operações das bets.
“São portarias que falam de questões técnicas, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, entre outros. Proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos. Monitoramento do sistema, acompanhamento de CPF por CPF do que está acontecendo com cada cidadão brasileiro”, listou Haddad.
Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim estão em análise.
Para o ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), é preciso cuidado para não condenar o público do Bolsa Família. “É um problema grave, no Brasil inteiro, e é disso que o presidente quer que a gente trate. E estamos adotando medidas, mas tendo cuidado para elas não serem discriminatórias para esse público”, disse o ministro.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da reunião ministerial sobre bets e lembrou que o vício em apostas online “é um grave problema de saúde pública em todo o mundo”. “Nós vamos editar uma portaria dos ministérios aqui presentes, exatamente para fortalecer esse trabalho conjunto e mais medidas que se façam necessárias nesse processo de regulação, que é fundamental”, afirmou a ministra.
“Em termos de prevenção, é muito importante o reforço dessa pauta, a educação das crianças e dos jovens no programa Saúde na Escola, que retomamos com o Ministério da Educação. Campanhas educativas também são fundamentais”
Durante a reunião ministerial, foram debatidas ainda formas de combater os crimes cometidos por algumas operadoras de apostas online. Entre eles, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação de impostos e ligação com crime organizado.
A propaganda irregular e ilegal nos estádios de futebol também está em análise, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Nesta quinta (19), foram divulgados os números da nova pesquisa Datafolha para a eleição ao cargo de prefeito do Recife. A liderança continua com o atual prefeito da capital pernambucana e candidato à reeleição, João Campos (PSB), com 74% das intenções de voto. Ele caiu dois pontos percentuais em relação ao levantamento de 19 de setembro.
Na sequência, está o postulante Gilson Machado (PL), com 11%. Daniel Coelho (PSD) continua com 5%, enquanto Dani Portela (PSOL) registra 4%. Pela margem de erro, Daniel e Dani estão tecnicamente empatados.
Confira os números e a comparação com a pesquisa anterior, divulgada no dia 19 de setembro:
- João Campos (PSB) – 74% (-2)
- Gilson Machado (PL) – 10% (+1)
- Daniel Coelho (PSD) – 5% (=)
- Dani Portela (PSOL) – 4% (+1)
- Tecio Teles (Novo) – 1% (=)
- Ludmila Outtes (UP) – 1% (+1)
Simone Fontana (PSTU) e Victor Assis (PCO) não pontuaram.
- A Justiça Eleitoral negou em setembro o registro de candidatura de Victor Assis, mas há possibilidade de recurso na Justiça Eleitoral.
Os votos brancos e nulos diminuíram 1 ponto percentual, passando para 4%. Quem não sabe ou não respondeu era 1% e continuou em 1%.
A pesquisa do Instituto Datafolha ouviu 910 eleitores no Recife, entre os dias 1º e 3 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o nº PE-06324/2024.
Pesquisa espontânea e rejeição
Na pesquisa espontânea, onde o entrevistado fala o nome de preferência sem ter contato com a lista oficial de candidatos, João Campos foi citado por 62% dos entrevistados e Gilson por 7% Em seguida, aparecem Dani Portela (4%) e Daniel Coelho (2%). Indecisos somam 12% e 4% dos eleitores do Recife pretendem votar branco ou nulo.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para disputar o comando da capital pernambucana, Gilson Machado é o candidato mais rejeitado, com 47% dos eleitores declarando que não votariam nele de jeito algum. Em seguida, aparecem Daniel Coelho (39%), Dani Portela (30%), Ludmila Outes (29%), Técio Teles (27%), Victor Assis (22%) e Simone Fontana (22%). João Campos tem o menor índice negativo, com 9%.
Fonte: JC
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