A Polícia Federal (PF) orientou deputados federais a requisitarem ao ministro André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), a lista de visitantes que estiveram com Daniel Vorcaro enquanto o banqueiro estava detido na superintendência da PF em Brasília. Essa sugestão surgiu em resposta a pedidos de explicação feitos pelos parlamentares ao Ministério da Justiça sobre a restrição imposta à lista de pessoas que visitaram Vorcaro durante sua prisão.
No documento enviado pela PF, é indicado que, por se tratar de um assunto vinculado ao STF, o pedido de informações deve ser direcionado ao relator André Mendonça. O texto ressalta que as investigações estão sob a supervisão do ministro e, portanto, sua autorização é necessária para o acesso aos dados solicitados. Essa orientação reflete a necessidade de um trâmite formal para a liberação das informações, que estão sob sigilo.
Além disso, a PF esclareceu que não foi a responsável pela classificação das informações como restritas. A corporação afirmou que apenas seguiu o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com a legislação, o acesso a informações pessoais pode ser restringido por até 100 anos, visando proteger a privacidade e a intimidade das pessoas envolvidas.
A PF destacou o artigo 31 da Lei nº 12.527/2011, que estabelece que o tratamento de informações pessoais deve respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assim como suas liberdades e garantias individuais. Assim, as informações relacionadas a Vorcaro estarão disponíveis apenas para agentes públicos que tenham autorização legal e para a própria pessoa a que se referem, até o limite de 100 anos a contar da data de sua produção.
O caso de Daniel Vorcaro, que é proprietário do Banco Master, também envolve a possibilidade de que ele busque uma terceira delação premiada com a PF e com a Procuradoria Geral da República (PGR). Essa situação pode trazer novos desdobramentos para as investigações em andamento, que têm gerado considerável interesse e debate no cenário político e jurídico do país.
