O relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), deverá buscar as bancadas partidárias para fechar um texto de consenso ainda nesta terça-feira (11/11), com a intenção de votar o mérito na quarta-feira (12/11). Sem concordância, Motta retirou a votação do PL Antifacção da pauta.
O secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo terá uma rodada de conversas na tarde desta terça. Inicialmente, o parlamentar se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), na Residência Oficial. Depois, falará com as lideranças, na expectativa de arredondar o projeto.
A matéria foi rechaçada pelo governo. Não houve concordância em dois pontos: a diminuição da autonomia da Polícia Federal e a inclusão das novas medidas, como o aumento de penas, na Lei Antiterrorismo, em vez do PL Antifacção.
Na segunda-feira (10/11), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as mudanças do relator “tiram a Polícia Federal do combate ao crime organizado”.
Após conversa com o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, Motta articulou com o relator um recuo do ponto, e garantiu que a PF manterá suas atribuições. Derrite manteve a competência da corporação, mas determinou que ela deverá sempre comunicar as operações às autoridades estaduais competentes.
Veja como ficou o trecho:
“A atuação da Polícia Federal poderá compreender apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional, e ocorrerá:
- mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente;
- por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes”.
