Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 6 de julho de 2026, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), especialistas e representantes de entidades voltadas à defesa da infância apontaram que o principal desafio do Brasil não é mais a criação de leis, mas sim a efetivação dos direitos já previstos na legislação. O fortalecimento das políticas públicas, especialmente no contexto digital, e a integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento a Crianças e Adolescentes foram temas centrais do debate.
A audiência faz parte de um ciclo promovido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, em homenagem aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi sancionado em 13 de julho de 1990. O ECA serve como um instrumento normativo crucial para garantir os direitos e as garantias da infância e adolescência no Brasil.
Damares Alves ressaltou que, apesar dos avanços significativos nas últimas décadas, Crianças e Adolescentes continuam sendo um dos grupos mais vulneráveis a violações de direitos humanos no país. A senadora enfatizou que a realidade atual impõe ao Estado e ao parlamento a responsabilidade de revisar e aprimorar os instrumentos legais e institucionais que visam a proteção desse público.
A senadora destacou que "diversas violações permanecem invisíveis", citando fatores como o medo de denunciar, a falta de acessibilidade a serviços de apoio e a dificuldade em identificar vítimas, além do descrédito que essas questões enfrentam na sociedade e nos órgãos de proteção.
Para Damares, a proteção integral das Crianças e Adolescentes requer uma ação coordenada de toda a sociedade. Ela reafirmou o compromisso da comissão com a defesa da dignidade humana e a prioridade absoluta garantida a Crianças e Adolescentes no Distrito Federal.
Durante a audiência, Aline Pinheiro Braz dos Santos, conselheira do Conselho Tutelar de Goiânia, compartilhou experiências sobre o resgate de adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ela destacou como a atuação dos conselhos, em conjunto com a Assistência Social e a efetividade do ECA, pode mudar a perspectiva de vida desses jovens.
