O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
Láuar ganhou repercussão nacional por absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. No entanto, posteriormente, o magistrado voltou atrás e restabeleceu a condenação ao acolher recurso do Ministério Público.
De acordo com a investigação preliminar, ao menos 5 vítimas foram ouvidas, incluindo uma residente no exterior. O objetivo da decisão cautelar é garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços.
A Corregedoria ressaltou que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura e assegurar o regular funcionamento da Justiça.
