O Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu a liminar que barrava o pagamento do auxílio-alimentação ao prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, vice-prefeito e secretários da cidade.
A decisão do desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira restabelece a validade da Lei Municipal nº 5.371/2025 até o julgamento final do processo. O magistrado destacou que a suspensão da lei feria a autonomia municipal e criava insegurança jurídica.
Por Mario Flavio
