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Desmatamento e caça ilegal podem causar novas epidemias no Brasil, diz estudo da Fiocruz

Desmatamento e caça ilegal favorecem cenário de possível alastramento de doença de origem animal, segundo estudo do Instituto Oswaldo Cruz

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Conhecido por sua grande biodiversidade de animais e vegetais, o Brasil também abriga uma variedade significativa de agentes capazes de causar doenças, tecnicamente chamados de “patógenos”, como vírus e parasitas.

Antes mesmo da emergência do coronavírus no final de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem alertado sobre os riscos do surgimento de doenças com potencial de se espalhar pelo mundo e afetar grandes populações em todos os países.

Ao levantarem essa possibilidade, cientistas brasileiros investigaram características do país que podem favorecer o contato dos seres humanos com microrganismos que podem apresentar riscos para a saúde.

Um estudo liderado por pesquisadoras do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), no Rio de Janeiro, aponta recentes aumentos nas vulnerabilidades sociais e ecológicas do país, amplificados pelos atuais cenários políticos e econômicos.

Os achados, publicados na revista científica Science Advances, indicam uma propensão dessa megadiversidade atuar como incubadora de possível pandemia provocada por doenças infecciosas de circulação animal que podem ser transmitidas para os seres humanos –as chamadas zoonoses.

“A partir de um modelo de avaliação que identifica diferentes interações entre os elementos que investigamos, conseguimos observar mais amplamente os processos que moldam o surgimento de zoonoses em cada estado brasileiro”, aponta Gisele Winck, primeira autora do artigo e pesquisadora do Laboratório de Biologia e Parasitologia de Mamíferos Silvestres Reservatórios do IOC, em comunicado.

De acordo com os especialistas, três principais componentes de risco estão em foco na avaliação: vulnerabilidade, exposição e capacidade de enfrentamento.

Dentro dos grupos principais, são observadas variáveis mais específicas como a quantidade de espécies de mamíferos silvestres, perda de vegetação natural, mudanças nos padrões de uso da terra, bem-estar social, conectividade geográfica de cidades e aspectos econômicos.

De acordo com o estudo, os resultados colocam em evidência o desmatamento e a caça de animais silvestres como fatores de grande relevância para o aparecimento de novas e antigas infecções.

O estudo aponta, ainda, que todo o território brasileiro está suscetível a emergências ocasionadas por zoonoses, com uma maior probabilidade em áreas sob influência da Floresta Amazônica.

Na análise, os especialistas traçam um comparativo entre os estados do Maranhão e do Ceará, na região Nordeste.

O Maranhão, que possui cerca de 34% do seu território coberto pela floresta tropical, é classificado como área com alto risco para surtos de zoonose. Enquanto o Ceará, estado vizinho, onde a Caatinga prevalece, apresenta baixo risco no surgimento de novas doenças.

“A Floresta Amazônica é uma região com alta diversidade de mamíferos selvagens e que vem sofrendo grande perda da cobertura florestal. Muitas espécies estão ficando sem habitat devido ao desmatamento, gerando desequilíbrio na dinâmica local”, diz Cecília Siliansky de Andreazzi, uma das autoras do artigo e, também, pesquisadora do Laboratório de Biologia e Parasitologia de Mamíferos Silvestres Reservatórios.

Risco de “transbordamento”

O contágio por infecções de origem animal acontece por meio de um fenômeno conhecido como “spillover”. O “transbordamento”, em tradução literal, é quando os agentes causadores de doença que circulavam restritamente em um grupo animal “saltam” e passam a infectar outras espécies, incluindo humanos.

A expansão das atividades humanas para regiões de matas e florestas, naturalmente habitadas por animais silvestres, é um aspecto que favorece ainda mais esse cenário, de acordo com as pesquisadoras.

No entanto, o estudo ressalta que para uma zoonose se tornar epidêmica é necessário o alinhamento de diferentes fatores ecológicos, epidemiológicos e comportamentais, incluindo a mobilidade humana como um fator de importância.

No Brasil, a dependência socioeconômica de cidades menores com capitais e grandes metrópoles aumenta o potencial epidêmico das zoonoses, uma vez que habitantes de regiões interioranas precisam realizar deslocamentos frequentes em busca de bens e serviços.

“O fluxo humano é crucial no espalhamento de zoonoses, principalmente em infecções cuja transmissão ocorre de pessoa para pessoa após o salto de espécies, como é o caso da Covid-19. A partir do momento em que esses patógenos alcançam cidades super espalhadoras, como São Paulo e Manaus, a transmissão é amplificada e exportada para diversas outras regiões”, diz Cecília.

A carne de caça é outra via crítica para o “transbordamento” de doenças. Em uma análise de rede, foram relacionadas espécies que são frequentemente caçadas de modo ilegal no Brasil com agentes que potencialmente causariam danos graves à saúde pública. Como resultado, foram encontrados 63 mamíferos que interagem com 173 parasitas propícios a causar pelo menos 76 diferentes doenças.

“A infecção pode ocorrer em diversas etapas: ao adentrar a floresta, quando o caçador fica exposto a mosquitos, carrapatos e diversos outros vetores de patógenos; no ato da caça, ao sofrer um corte ou arranhão que entre em contato com fluidos animais; no preparo da carne, quando há o contato direto com vísceras, que também são comumente oferecidas como alimentos crus para cães e gatos de estimação; e no consumo final da carne, caso não seja bem armazenada ou cozida”, explica Gisele.

Como a atividade ainda é essencial para populações tradicionais que utilizam a carne de caça para subsistência, os especialistas fazem um recorte de situação no artigo e recomendam a implementação de ações pontuais de garantia da segurança sanitária nesses grupos.

“É algo que precisa ser bastante discutido e avaliado. A caça é autorizada apenas para os povos tradicionais, porém ela continua ocorrendo fora desses grupos e serve como fator de interação entre pessoas e animais silvestres reservatórios de patógenos. Infelizmente, todos acabam sendo tratados erroneamente como igual. É preciso diferenciar populações que dependem desse consumo como fonte de proteína daqueles que atuam no tráfico de animal silvestre ou caça esportiva”, lembrou Cecília.

Vigilância

O estudo aponta o investimento em ações do Sistema Único de Saúde (SUS) como a principal forma de mitigar os efeitos do surgimento de uma zoonose.

De acordo com o artigo, a contenção de zoonoses ocorrerá efetivamente com a promoção de políticas públicas de saúde que apoiem abordagens preditivas e preventivas que sigam o conceito de Saúde Única (One Health), que considera a saúde humana, animal e ambiental para a manutenção do bem-estar no planeta.

Entre as ações preconizadas, estão a implementação de sistemas de monitoramento eficazes integrados com vigilância epidemiológica de potenciais doenças zoonóticas, políticas mais amplas e inovadoras que mitiguem a degradação ambiental, fiscalização do tráfico de animais silvestres e novas abordagens para a conservação da biodiversidade.

“O que define se o surgimento de uma zoonose será um surto local, epidemia ou pandemia é como iremos lidar com a situação. Temos que pensar em como faremos um monitoramento eficiente de um país grande e diverso como o nosso”, afirma Gisele.

Lições da Covid-19

O estudo teve origem em uma carta publicada em setembro de 2020 na revista The Lancet. Na época, os autores do texto apontavam retrocessos em políticas sociais e ambientais do Brasil, que podiam contribuir para a ocorrência de infecções causadas por microrganismos de origem animal. Os especialistas defendiam, ainda, a criação de um sistema integrado de vigilância de doenças silvestres.

“Após a publicação da carta, iniciamos uma reflexão mais aprofundada e detalhada sobre o potencial risco de emergências de zoonoses no Brasil. Esse artigo é fruto de muita pesquisa e discussão entre os pesquisadores desse grupo, visto que são assuntos complexos e que demandam uma busca por informação em variadas fontes”, disse Gisele.

A pesquisa foi realizada por um grupo de especialistas composto por profissionais de diferentes áreas, que atuam nas em saúde pública e conservação do meio ambiente. A publicação faz parte do projeto SinBiose do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Participam do trabalho pesquisadores da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, do Laboratório de Virologia Comparada e Ambiental do IOC, da Fiocruz Ceará, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

O estudo também contou com a colaboração de especialistas da Faculdade Maurício de Nassau, da União Internacional para a Conservação da Natureza, da Universidade de Aveiro e da Universidade de Coimbra.

Por CNN

 

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Brasil

Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara

De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas.

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).

De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.

O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.

A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.

O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.

As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.

Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.

Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.

O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.

A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”

“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).

Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.

De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.

“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Foto  iStock

Por Folhapress

           

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Brasil

Anvisa atende solicitação de Eduardo da Fonte e proíbe venda de cigarro eletrônico no país

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, referente ao PL 2398/2023, e manteve a proibição da venda de cigarro eletrônico no país, que pode apresentar mais de 80 substâncias tóxicas e tornar o fumante propenso ao surgimento do câncer.

Popularmente conhecido como “vape”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona que o uso da nicotina em pessoas com menos de 20 anos pode acarretar em mais chances de se tornarem fumantes do cigarro tradicional na vida adulta. Somente no ano de 2023, segundo dados do Inca, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de câncer provocado pelo uso do cigarro. Mais de 156 mil mortes poderiam ser evitadas todo ano se o tabagismo fosse rejeitado.

“É uma vitória para a saúde do povo brasileiro a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Os usuários destes cigarros estão mais propensos a terem AVC e infarto, além de potencializar a ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico. A ilegalidade do vape no Brasil, em contraponto à permissividade em outros países, coloca o bem-estar e a qualidade de vida de todos em primeiro lugar”, justificou Eduardo da Fonte.

Apesar de já serem proibidos em todo o território nacional, esses produtos podem ser facilmente encontrados no comércio ou online. Os diretores da Anvisa justificaram na sua decisão o aumento do uso entre os jovens em países que liberaram, como os Estados Unidos; o seu potencial de dependência devido à nicotina, que pode chegar a ter cerca de 20 vezes a mais que o cigarro comum; e a ausência de pesquisas a longo prazo.

Por Alberes Xavier

           

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Brasil

CCJ aprova proibir invasores de terra de receber auxílios do governo

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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23.abr.2024) um projeto de lei que impede invasores de propriedades de receberem ou de participarem de benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi aprovado por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. A expectativa é de seguir ao plenário da Casa Baixa.

A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em resposta ao aumento de ocupações durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento realizou 31 invasões neste mês.

O projeto tem só 2 artigos e estabelce que as condições valem para condenados por “crime de invasão de domicílio” ou “esbulho possessório“, ambos determinados no Código Penal.

Além da proibição de participar de programas sociais do governo, os invasores de propriedade não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados por 8 anos depois da condenação.

Por Poder 360

           

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