Política
Dino quer mudança na lei para enquadrar facções criminosas como terroristas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu, nesta 5ª feira (26.out.2023), mudanças na lei sobre terrorismo (Lei 13.260 de 2016), para “alargar” a definição e enquadrar as facções criminosas como terroristas, para que sejam alvos de mecanismos mais rigorosos de enfraquecimento financeiro.
“Quando falamos de terrorismo, lembramos sempre de organizações globais articuladas com a disputa geopolítica por água, energia, território, e que atuariam, inclusive, no Brasil. Mas temos que voltar nosso olhar também para um aspecto que, lato sensu, classifico como terrorismo. Um domínio do território, como milícias e facções que se estabeleceram no Rio de Janeiro, é ou não é, materialmente falando, ato de terrorismo?”, disse Dino.
Segundo o ministro, fechar os caminhos de financiamento deve ser o centro da estratégia brasileira de superação da criminalidade organizada.
“Esse é o caminho verdadeiro e não ficções como esta do alargamento infinito, fiscalmente inviável, dos contingentes policiais ou mesmo essas demagogias rasteiras de sair dando tiro no meio da rua, achando que há, nessas armas, balas de prata que vão, por encanto, definir a extirpação do crime organizado, do terrorismo lato sensu do Brasil e assegurar paz que os cidadãos e cidadãs brasileiros merecem”, disse.
Flávio Dino participou do congresso sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
Segundo o ministro, a legislação trata o terrorismo como o ato de provocar terror social e generalizado, aludindo à sabotagem de meio de transporte, “que foi o que esta facção de milicianos fez [no Rio de Janeiro], tocou fogo em ônibus, trens e impediu a circulação de pessoas e mercadorias”.
Dino afirmou que a atual lei exige que esses atos derivem de preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia e religião. “E há aí um fechamento do âmbito de incidência da norma”, afirmou.
BLOQUEIOS
Segundo Dino, neste ano, a PF (Polícia Federal) já bloqueou quase R$ 3 bilhões em ativos de organizações criminosas, identificados em operações. No ano passado, os bloqueios chegaram a R$ 350 milhões de bens vinculados a práticas criminosas.
Em uma só operação, segundo o ministro, foram bloqueados aproximadamente 200 apartamentos de altíssimo padrão nas áreas mais nobre do Brasil e que eram pertencentes a uma facção criminosa.
Dino explicou que está sendo constituída uma rede nacional de recuperação de ativos, a Rede Recupera, no âmbito do conselho de governança da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), composto por 90 organismos.
Disse, ainda, ser necessária uma maior integração das equipes de inteligência da PF, do Ministério da Justiça e das polícias civis nos Estados.
Afirmou que, em operação integrada recente, as forças policiais desarticularam uma quadrilha que atuava em 20 Estados e movimentou R$ 500 milhões em um ano, com a prática de lavagem de dinheiro e transferências financeiras por meio de criptomoedas.
Para Flávio Dino, nessa integração é preciso ter um olhar especial para esses aspectos da lavagem de dinheiro, “para que haja o enfraquecimento do enorme poder financeiro que essas organizações ostentam”.
ENCCLA
O ministro afirmou que a cada ciclo, a Enccla prioriza temas de atuação. No atual ciclo, que se encerra em novembro, com a plenária do conselho, o foco foram os crimes virtuais, com destaque a criptoativos, e também crimes ambientais, como mineração, desmatamento e grilagem de terras.
Além da Rede Recupera, Dino citou outras ações eficazes da Enccla, como o programa de capacitação; a rede relativa a laboratórios sobre tecnologias contra lavagem de dinheiro e a Renaccor (Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção), que promove a integração e troca de experiências entre policiais civis e federais.
Por Ricardo Antunes
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Política
Petistas apostam em distensão no partido após intervenção de Lula, mas não há acordo sobre sucessão

Aliados de Lula apostam na distensão das relações dentro do PT após intervenção direta dele. O presidente ficou irritado com os desdobramentos da reunião da qual participou na semana passada, na casa da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com dirigentes da corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), segundo esses relatos.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes da maior força política do PT alertaram a Lula sobre a resistência ao nome do ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva para o comando do partido. Foi dito ao mandatário que hoje dificilmente Edinho seria eleito, embora apoiado pelo presidente.
Em resposta, Lula desafiou os presentes a apresentar alternativas à altura. Foram citados os nomes do senador Humberto Costa (PE), do presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamoto, do deputado federal Rui Falcão (SP) e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE).
Um dos presentes chegou a sugerir o nome do ex-ministro José Dirceu. Lula teria, no entanto, descartado sob o argumento de que Dirceu deve se dedicar à candidatura à Câmara dos Deputados em 2026.
Essa reunião não constou na agenda oficial do presidente. Para estar presente, Lula exigiu que não fosse divulgada, tanto que os participantes tiveram que deixar os celulares do lado de fora.
Após a divulgação de trechos da conversa, o presidente manifestou contrariedade. Em conversas, Lula definiu a reunião como uma emboscada, queixando-se diretamente com Okamoto, por quem foi convidado para o encontro.
Ainda segundo esses relatos, Lula reafirmou sua preferência por Edinho para o comando do PT, mesmo porque não lhe foi apresentado outro nome viável.
Apoiadores de Edinho traçaram uma contraofensiva. Ex-coordenador da CNB, Francisco Rocha, conhecido como Rochinha, protestou em uma nota enviada a filiados do partido. Foi apoiado por petistas como Dirceu e o deputado estadual Emídio de Souza.
Edinho, por sua vez, se disse indignado. Durante encontro com vereadores do PT no último fim de semana, o ex-prefeito de Araraquara afirmou que a participação de Lula em reunião com integrantes da CNB foi um dos maiores gestos do presidente para manter a unidade no partido. No entanto, continuou, a reunião “foi vazada para a imprensa como instrumento de luta interna”.
Essa reação exigiu uma resposta dos coordenadores da CNB. Em nota de esclarecimento, argumentaram que o convite ao presidente tinha como objetivo a indicação do sucessor interino de Gleisi.
“Também foram feitas considerações sobre o perfil da futura direção, que seja capaz de conduzir o partido com unidade na defesa do governo Lula e das conquistas para a população, como foi durante toda a presidência de Gleisi Hoffmann. Por toda a sua trajetória como fundador e maior liderança política do país e do PT, o presidente Lula é e sempre foi referência natural e absolutamente legítima nos processos internos do partido”, disse a nota.
No mesmo dia, Gleisi recebeu Edinho no Palácio do Planalto, em um movimento de distensão. Ele se propôs a ir à CNB com seus apoiadores para abrir um diálogo. Caberá ao presidente interino do PT, senador Humberto Costa, organizar esses encontros.
Adeptos da candidatura de Edinho afirmam que a reunião, ocorrida antes da posse de Gleisi na Secretaria de Relações Institucionais, foi o último ato dela antes de assumir o cargo no governo.
Agora com assento no Palácio do Planalto, não poderá contrariar Lula. Outro participante da reunião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, não deverá se opor ao presidente, de acordo com a expectativa desses apoiadores de Edinho.
Enquanto a CNB não chega a um acordo, outras tendências do partido começam a discutir o lançamento de seus candidatos.
Ex-presidente do PT, Rui Falcão começou a atrair simpatizantes após publicação de uma carta no site do partido. Embora sem se declarar candidato, a mensagem foi recebida como uma plataforma. Nela, Falcão elogia o trabalho de Gleisi e afirma: “Temos um notável ponto de partida para o trabalho a ser feito, mas novos desafios batem à porta”.
Por Folhapress

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Política
STF casa sete deputados federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nessa quinta-feira (13), o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022, com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais, consideradas inconstitucionais.
Os deputados são Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). Cabe, agora, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos.
Em fevereiro de 2024, o STF decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.
Agora, o tribunal decidiu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Nesse sentido, votaram os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
A maioria considerou que o tribunal não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.
Ficaram vencidos Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência. (Via Band jornalismo)

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Política
Com sua imagem pública desgastada Janja resolve privar seu perfil no Instagram

A primeira-dama Janja Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (13), que restringiu seu perfil no Instagram e alegou ter agido em resposta a uma série de ataques misóginos e odiosos que recebeu na plataforma.
A partir de agora, apenas aqueles que forem aceitos como seguidores poderão acompanhar suas publicações. Quem já a seguia anteriormente manterá o acesso ao conteúdo.
Em nota, a assessoria de Janja afirmou que os ataques recebidos são um exemplo de como muitos veem as redes sociais como um ambiente sem controle. “Comentários que não são apenas machistas e misóginos, o que, por si só, já seriam abomináveis. Mas comentários que muitas vezes possuem teor criminoso, que difamam, caluniam e ameaçam a segurança e integridade de Janja Lula da Silva”, declarou o texto.
A equipe também criticou a atual política das plataformas digitais, externando as recentes mudanças nas regras de moderação de conteúdo feitas pela Meta, dona do Instagram, em janeiro de 2025. “As plataformas precisam se responsabilizar e punir os crimes que são cometidos dentro delas. Mas o que vimos nos últimos meses é um retrocesso”, afirmou a assessoria.
A assessoria de Janja justificou ainda que, embora a primeira-dama seja uma figura pública devido ao seu casamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela tem o direito de controlar seu perfil nas redes sociais e, por isso, a restrição será mantida por tempo indeterminado.

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