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‘Distritão’ e fundo eleitoral chegam ao plenário da Câmara sob críticas

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Para passar, PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados, em 2 votações.
Há destaques para retirar do texto da reforma política ‘distritão’ e fundo.

Depois de críticas fortes de vários setores da sociedade, os deputados passaram a negociar mudanças nos principais pontos da reforma política: a criação de um fundo bilionário para campanhas e o “distritão”.

O café da manhã do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi de reuniões em busca de um acordo sobre a reforma política. A proposta para mudar a Constituição tem duas linhas principais e enfrenta muitas críticas.

A PEC muda as regras para a escolha de deputados e vereadores. A proposta é criar o “distritão”, que valeria para duas eleições: a de 2018 e 2020. A eleição de deputados e vereadores seria semelhante à forma como hoje escolhemos os senadores. Vota-se diretamente no candidato e as vagas ficam com os mais votados.

A partir de 2022, passaria a valer o distrital misto. Metade dos deputados e vereadores seria escolhida como no “distritão”. A outra metade pelo sistema proporcional: o eleitor vota em uma lista de candidatos feita pelo partido. O partido, então, elege um número de deputados conforme os votos dados à lista. Os defensores do “distritão” dizem que o voto direto no candidato é, hoje, a melhor alternativa.

“O sistema atual, ele está esgotado, ele tem que mudar, então tem que passar por um caminho, ou é o ‘distritão’ para depois virar o distrital misto. Tem que ter essa transição com o ‘distritão’”, disse o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente do partido.

Mas muitos críticos ao “distritão” afirmam que ele é uma salvaguarda para garantir a reeleição dos atuais deputados, entre eles os investigados na Lava Jato.

“Esse sistema impede praticamente a renovação, privilegia as pessoas mais empoderadas, com poder econômico, inclusive o autofinanciamento das suas campanhas e as grandes celebridades”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), líder do partido.

A PEC também prevê a criação de um novo e polêmico fundo para bancar candidatos e partidos nas eleições. O fundo obrigaria o governo federal a liberar, em 2018, 0,5% da receita corrente líquida da União, R$ 3,6 bilhões para as campanhas. Fora o dinheiro já previsto para o fundo partidário. Em 2017, serão R$ 819 milhões.

Diante do aumento do rombo nas contas públicas e da repercussão negativa da exigência de um valor tão alto, o relator da reforma política resolveu propor que o Congresso diga depois quanto irá para o fundo. Assim, joga para 2018 parte do desgaste político provocado pelo novo fundo.

“Acho que o susto que tomaram aí com a repercussão do fundo, espero que fique dentro de um valor razoável. Próximo de R$ 2 bilhões seria bastante razoável para as eleições no Brasil”, disse o relator deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto condenou a criação do novo fundo.

“Ele é imoderado, é descomedido, é desproporcional e não corresponde ao significado da Constituição quando fala de fundo partidário. O fundo partidário era para ajudar o partido a disputar eleição, não é para manter o partido, não é para profissionalizar ninguém dentro do partido”, disse o ex-ministro.

O presidente da OAB também criticou o fundo.

“O Brasil precisa e nossos parlamentares têm que se dedicar a buscar sim mecanismos de redução do custo das campanhas e não utilização de um fundo partidário como este, que vai seguramente retirar recursos que deveriam ir para outras áreas”, afirmou Cláudio Lamachia.

Nesse clima de críticas, desconfiança e divisão, a proposta de emenda constitucional foi colocada na pauta de votação do plenário da Câmara um dia depois de ter sido aprovada na comissão especial da reforma política.

A estratégia dos deputados que defendem o “distritão” e o novo fundo partidário é votar, ainda nesta quarta-feira (16), o texto principal com o “distritão” e o novo fundo deixando emendas e destaques para a semana que vem.

Como se trata de uma PEC, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados, em duas votações, para aprovar o texto. Mas, diante da possibilidade da falta de votos para aprovar o texto principal, surgiu a proposta de permitir, na eleição para deputado em 2018, também o voto no partido. Uma forma de agradar principalmente o PT. Há destaques para retirar do texto o “distritão” e o fundo.

Na noite desta quarta, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini, subiu à tribuna para declarar que essa proposta de um “distritão”, que permitiria também ao eleitor, em 2018, votar diretamente no partido não interessa ao PT. Zarattini afirmou que o Partido dos Trabalhadores quer continuar discutindo outras propostas e que se coloca terminantemente contra o “distritão”. Ainda assim, os deputados que defendem esse modelo de voto e também o novo fundo partidário, insistem para que a votação ocorra ainda nesta quarta.

Por volta de 20h30, cerca de 500 dos 513 deputados estavam no plenário e continuavam uma discussão. Um pedido, um requerimento para acabar com o interstício, que é o tempo que essa proposta teria que respeitar para ser votada no plenário. Teria que ser de duas sessões. Se for aprovado esse pedido, a proposta pode ser votada ainda esta quarta, como querem os defensores do “distritão” e do novo fundo partidário.

 

(Do JN)

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Raquel Lyra decreta luto pelo falecimento da ex-primeira-dama Maria Magdalena Arraes

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A governadora Raquel Lyra decretou luto oficial de três dias no Estado em virtude do falecimento da ex-primeira-dama de Pernambuco Maria Magdalena Fiúza Arraes de Alencar, viúva do ex-governador Miguel Arraes.

O Estado presta homenagem a Maria Magdalena, que presidiu a extinta Cruzada de Ação Social e se destacou no trabalho em projetos do governo estadual voltados para a população mais necessitada. 

A chefe do Executivo estadual se pronunciou na manhã desta quinta-feira (11), através das redes sociais. “Pernambuco perdeu hoje Maria Magdalena Arraes, mulher de fibra e ex-primeira-dama que dedicou sua vida ao nosso Estado. Sua força e dedicação serão eternamente lembradas. Meus sentimentos à família e a todos que sentem essa perda”, disse a governadora.

Por Nill Junior

           

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Farmácia Popular: veja nova lista de medicamentos gratuitos

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Mais dez medicamentos passam a ser distribuídos de forma gratuita pelo programa Farmácia Popular.

Os medicamentos foram adicionados a partir desta quarta-feira (10).

Veja a lista atualizada:

Asma
– brometo de ipratrópio 0,02 mg
– brometo de ipratrópio 0,25 mg
– dipropionato de beclometasona 200 mcg
– dipropionato de beclometasona 250 mcg
– dipropionato de beclometasona 50 mcg
– sulfato de salbutamol 100 mcg
– sulfato de salbutamol 5 mg

Diabetes
– cloridrato de metformina 500 mg
– cloridrato de metformina 500 mg – ação prolongada
– cloridrato de metformina 850 mg
– glibenclamida 5 mg
– insulina humana regular 100 ui/ml
– insulina humana 100 ui/ml

Hipertensão
– atenolol 25 mg
– besilato de anlodipino 5 mg
– captopril 25 mg
– cloridrato de propranolol 40 mg
– hidroclorotiazida 25 mg
– losartana potássica 50 mg
– maleato de enalapril 10 mg
– espironolactona 25 mg
– furosemida 40 mg
– succinato de metoprolol 25 mg

Anticoncepcionais
– acetato de medroxiprogesterona 150mg
– etinilestradiol 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg
– noretisterona 0,35 mg
– valerato de estradiol 5 mg + enantato de noretisterona 50 mg

Osteoporose
– alendronato de sódio 70 mg

Dislipidemia
– sinvastatina 10 mg
– sinvastatina 20 mg
– sinvastatina 40 mg

Parkinson
– carbidopa 25 mg + levodopa 250 mg
– cloridrato de benserazida 25 mg + levodopa 100 mg

Glaucoma
– maleato de timolol 2,5mg
– maleato de timolol 5mg

Rinite
– budesonida 32 mcg
– budesonida 50 mcg
– dipropionato de beclometasona 50 mcg/dose

Dignidade menstrual
– absorvente higiênico (para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública)

Copagamento
Os seguintes itens permanecem na modalidade de copagamento, onde o ministério arca com até 90% do valor de referência e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia:
– dapagliflozina 10 mg (para o tratamento de diabetes associada a doença cardiovascular)
– fralda geriátrica (quadros de incontinência)

Foto: Freepik

Por Diário de Pernambuco

           

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Prédio da Boate Kiss começa a ser demolido para construção de memorial em homenagem às vítimas

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Começou nesta quarta-feira, 10, a demolição do imóvel onde funcionou a Boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria. O local foi palco de um incêndio que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos, na madrugada de 27 de janeiro de 2013.

O fogo começou depois que um artefato pirotécnico foi aceso por integrantes da banda que tocava naquela noite e atingiu a espuma inflamável que recobria as paredes e o teto da boate. Em sua maioria, as vítimas eram universitários de 17 a 30 anos de idade Quatro réus respondem pelas mortes, mas o processo ainda não terminou. No local do prédio será construído um memorial em homenagem às vítimas do incêndio.

Uma cerimônia para marcar o início da demolição foi realizada nesta quarta-feira, sob chuva e temperatura de 6°C, no estacionamento de um mercado em frente ao prédio da boate. Primeiro foi lida uma carta escrita pelo presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Gabriel Barros.

O texto foi escrito como se a boate estivesse se manifestando: “Sei que minha presença, muitas vezes, trazia lembranças extremamente desagradáveis. Aos poucos, minha fachada se transformou em mural e minha permanência se transformou em símbolo da luta por um futuro justo e seguro para todos nós”, diz trecho.

Depois discursaram arquitetos e engenheiros responsáveis pelo projeto. O arquiteto paulista Felipe Zene Motta é o autor do projeto, selecionado entre 121 participantes de um concurso realizado em 2018. “A ideia é continuar sendo uma fachada dura, uma fachada muito potente, com simbologia, que as pessoas continuem a olhar pra ela e lembrar, por mais duro que seja”, discursou.

Em seguida foi a vez de autoridades do Ministério Público e do município de Santa Maria discursarem. Houve o descerramento de uma placa em homenagem aos três ex-presidentes da associação de vítimas do incêndio. Para encerrar a cerimônia, familiares dos 242 mortos se postaram à frente da boate e soltaram o mesmo número de balões brancos, cada um representando uma vítima.

Às 10h20, na primeira ação efetiva de demolição, o letreiro da boate foi retirado.

As obras vão durar oito meses, serão realizadas pela Incorporadora Farroupilha, de Triunfo, que venceu a licitação, e vão custar R$ 4.870.004,68. Um fundo do Ministério Público do Rio Grande do Sul vai pagar

R$ 4 milhões, e o restante caberá à prefeitura de Santa Maria.

No espaço, em uma área de 383 m2, serão construídas três salas: um auditório com capacidade para 142 pessoas, uma sala multiuso e uma sala que vai funcionar como sede da associação de vítimas. Ao centro haverá um jardim circular com 242 pilares de madeira em volta. Cada um terá o nome de uma vítima do incêndio e um suporte para flores.

Processo

Quatro pessoas são acusadas pelas mortes e foram condenadas por homicídio simples com dolo eventual, em júri que durou dez dias, em dezembro de 2021. O empresário Elissandro Callegaro Spohr, sócio da casa noturna, foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão; o empresário Mauro Londero Hoffmann, sócio da casa noturna, foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que cantava na boate na noite da tragédia e que levantou o artefato pirotécnico que deu origem ao fogo, foi condenado a 18 anos de prisão; e Luciano Augusto Bonilha Leão, produtor que comprou e ativou o fogo de artifício, foi condenado a 18 anos de prisão.

Em agosto de 2022 o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento, alegando irregularidades na escolha dos jurados e nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido. Essa anulação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2023.

Em 2 de maio passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal o restabelecimento da condenação dos quatro réus. Para a PGR, as nulidades elencadas não causaram prejuízo aos acusados.

FOnte: JC

           

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