Brasil
Dois meses após incêndio em SP, vítimas seguem sem auxílio-moradia
As vítimas do desabamento dizem que permanecerão no local até que o Poder Público garanta o pagamento do benefício para todos
Há mais de dois meses do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida após um incêndio ocorrido em 1º de maio, ainda há desabrigados acampados no Largo do Paissandu, na capital paulista, aguardando solução do Poder Público. Segundo os desabrigados, 48 famílias ainda não receberam auxílio-moradia.
As vítimas do desabamento, que montaram barracas no largo no dia do incêndio, dizem que permanecerão no local até que o Poder Público garanta o pagamento do benefício para todos.
“Eu já nasci no sofrimento, e meus filhos parece que estão herdando esse sofrimento. Minha filha de 18 anos, antigamente, perguntava assim: ‘quando a gente vai ter uma moradia?’ Esses aqui, os pequenos, já me perguntam: ‘quando a gente vai se fixar em um lugar?’ Um deles nasceu em uma ocupação, outro já nasceu em outra. Eles mesmos já não têm aquele laço de se apegar, porque sabem que, a qualquer momento, vão se mudar”, disse Vilma de Freitas, de 44 anos. Ela está acampada no largo com quatro filhos com idades entre 5 e 10 anos.
Até o ano passado, Vilma morava com os filhos menores e a mais velha, de 18 anos, na região da Cracolândia, mas teve que sair de lá devido às desapropriações do projeto de reurbanização da Luz. Neste ano, mudou-se para o Edifício Wilton Paes de Almeida, que acabou desabando, e agora mora em uma barraca de camping no Largo do Paissandu, onde as vítimas montaram de forma coletiva uma cozinha com geladeira, fogão e pia improvisada.
Ela conseguiu comprovar que morava no edifício, mas o pagamento do auxílio-aluguel não foi aprovado. “A prefeitura fala que eu sou ex-mulher de liderança de movimento de sem-teto. Ele não dá pensão, eu estou nessa situação aqui, minha vida parou. Estou há dois meses sem fazer nada. Antigamente eu ainda fazia bico de lavar roupa para fora, agora não tem nem tanquinho, nem água para lavar. Tudo queimou no incêndio.”
Histórico
O prédio tinha 24 andares e mais dois subsolos e era ocupado por pelo menos 291 famílias, de acordo com números da prefeitura paulistana. Os bombeiros encerraram as buscas nos destroços no dia 13 de maio, com o número oficial de sete vítimas encontradas e identificadas.
A prefeitura disponibilizou abrigos públicos para acomodar as famílias, mas aqueles que preferiram acampar no Largo do Paissandu alegam que, nos locais apontados pelo município, só se pode passar a noite e que teriam de sair com seus pertences durante o dia. Além disso, em alguns casos, mulheres, homens e crianças precisariam ser alocados separadamente, afirmam as vítimas. O auxílio-aluguel está sendo pago a 224 famílias, informou o município.
Vilma disse que o que a impede de deixar o largo é a falta do auxílio-aluguel e que, nos locais oferecidos pela prefeitura, ela não poderia guardar seus pertences.“Eu quero progredir na vida, quero construir, ter uma televisão, quero que meus filhos tenham uma cama, um beliche, para cada um dormir, e não dormir um em cima do outro. Com R$ 400 não daria [para alugar um imóvel], mas eu tenho bico que eu faço de diarista. Se tiver que passear com cachorro, eu passeio, não estou escolhendo, é a necessidade. Eu não estou nessa situação porque quero, é o momento”, desabafou.
Ação judicial
O Largo do Paissandu não tem estrutura básica para as famílias, nem para sua higiene. Em resposta a um pedido das defensorias públicas do estado de São Paulo e da União, a Justiça Federal determinou, no dia 23 de maio, a instalação de 10 banheiros químicos no largo. Em 1º de junho, a prefeitura cumpriu a determinação.
Para defensora pública do estado Luiza Lins Veloso, a melhor alternativa, tanto para as vítimas quanto para o município, é a acomodação das famílias vítimas do desabamento em um imóvel do Poder Público, até que sejam atendidas por programa habitacionais.
“Nosso pedido final era mais amplo do que o auxílio-moradia. Era no sentido de que as famílias pudessem ser alojadas em um imóvel. Isso contemplaria as famílias, que conseguiriam um abrigo, e imagino que seria mais barato para o próprio estado. Tendo um imóvel público em condições de abrigar todo mundo, seria mais barato do que pagar o auxílio-moradia por um prazo indeterminado”, disse Luiza Veloso. Ela disse que a defensoria e a prefeitura estão conversando sobre essa possibilidade.
Além dos banheiros químicos, o pedido das defensorias incluía o oferecimento de imóvel adequado para abrigar as vítimas do desabamento, o fornecimento dos itens de necessidade básica aos que acamparam no Largo do Paissandu e a garantia de que não haveria remoções forçadas no local. No entanto, as demandas não foram atendidas na decisão judicial.
Em audiência de conciliação realizada em 13 de junho, a Justiça deferiu o pedido de pagamento do auxílio-moradia, por prazo indeterminado, às vítimas do desabamento, até a entrega de imóvel definitivo. No entanto, na audiência, a prefeitura foi autorizada a retirar os banheiros químicos após 30 de junho. Questionado, o município informou que não tem previsão para retirada.
Perguntada sobre a falta de pagamento do auxílio-moradia para 48 famílias, até a conclusão deste texto, a prefeitura não havia respondido à reportagem. Com informações da Agência Brasil.
Por Notícias ao Minuto
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.
Brasil
Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Foto iStock
Por Folhapress
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, referente ao PL 2398/2023, e manteve a proibição da venda de cigarro eletrônico no país, que pode apresentar mais de 80 substâncias tóxicas e tornar o fumante propenso ao surgimento do câncer.
Popularmente conhecido como “vape”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona que o uso da nicotina em pessoas com menos de 20 anos pode acarretar em mais chances de se tornarem fumantes do cigarro tradicional na vida adulta. Somente no ano de 2023, segundo dados do Inca, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de câncer provocado pelo uso do cigarro. Mais de 156 mil mortes poderiam ser evitadas todo ano se o tabagismo fosse rejeitado.
“É uma vitória para a saúde do povo brasileiro a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Os usuários destes cigarros estão mais propensos a terem AVC e infarto, além de potencializar a ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico. A ilegalidade do vape no Brasil, em contraponto à permissividade em outros países, coloca o bem-estar e a qualidade de vida de todos em primeiro lugar”, justificou Eduardo da Fonte.
Apesar de já serem proibidos em todo o território nacional, esses produtos podem ser facilmente encontrados no comércio ou online. Os diretores da Anvisa justificaram na sua decisão o aumento do uso entre os jovens em países que liberaram, como os Estados Unidos; o seu potencial de dependência devido à nicotina, que pode chegar a ter cerca de 20 vezes a mais que o cigarro comum; e a ausência de pesquisas a longo prazo.
Por Alberes Xavier
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23.abr.2024) um projeto de lei que impede invasores de propriedades de receberem ou de participarem de benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi aprovado por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. A expectativa é de seguir ao plenário da Casa Baixa.
A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em resposta ao aumento de ocupações durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento realizou 31 invasões neste mês.
O projeto tem só 2 artigos e estabelce que as condições valem para condenados por “crime de invasão de domicílio” ou “esbulho possessório“, ambos determinados no Código Penal.
Além da proibição de participar de programas sociais do governo, os invasores de propriedade não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados por 8 anos depois da condenação.
Por Poder 360
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde5 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda