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Política

‘É chato deixar o vice fora de reuniões com ministros’, diz Mourão

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“É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora”, diz, em tom de desabafo. Em entrevista ao Estadão

Isolado no governo Jair Bolsonaro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirma que não sabe o que se discute no Planalto. “É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora”, diz, em tom de desabafo. Em entrevista ao Estadão, ele avalia que isso não é bom para a sociedade. “Eventualmente, eu tenho que substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições.”

Durante a conversa, realizada por videoconferência por medidas de isolamento social na pandemia, o vice revelou um exemplo concreto de sua exclusão no governo: ele se ofereceu para chefiar a delegação brasileira nas cúpulas do Clima e da Biodiversidade da ONU, neste ano, mas ficou sem resposta até agora.

Medindo as palavras, Mourão ressaltou que o governo não pode se comportar como “anjo” no relacionamento com o Congresso e reconheceu que o presidente chamou o Centrão para “operar” politicamente. Ele disse que o “orçamento secreto”, esquema montado pelo presidente em troca de apoio político, é um dos frutos dessa aliança e precisa ser “reorganizado”. A seguir, os principais trechos da entrevista:

• Passados dois anos da eleição, o projeto vitorioso nas urnas, do qual o senhor participou, foi desvirtuado?

Acho que tem se tentado levar avante aquilo que foi prometido na campanha eleitoral. Agora, com as dificuldades, limitações. Às vezes de nossa própria parte, né? Não é simples, porque grande parte das maiores promessas, vamos falar assim, principalmente aquelas ligadas às reformas estruturais do País, tem obrigatoriamente de passar por dentro do Congresso. É uma negociação difícil, não é simples.

• A população acabou escolhendo o presidente em um contraponto com o que o País viveu com o PT. Seria um governo que não faria o toma lá dá cá com o Congresso e enfrentaria a corrupção. Nesse sentido, como o senhor vê essa relação que foi estabelecida com o Legislativo?

Em relação ao relacionamento com o Congresso, a gente não pode ser anjo. A realidade é que se você quer ter um governo estável no Brasil, tem de fazer composição. No primeiro momento, o presidente decidiu não fazer dessa forma, usou aquelas bancadas temáticas, que cada uma tem “n” partidos e, no fim das contas, termina por não haver ação conjunta. E, num segundo momento, definiu que tinha de chamar os partidos do Centrão para operar junto com a gente. E, é óbvio, cedeu ministérios. Felizmente, não temos escândalos de corrupção nos ministérios.

• Tem um ministro investigado pela Polícia Federal

(Ricardo Salles, do Meio Ambiente). Pode ser um desvio de conduta da ação dele como ministro, mas não especificamente de uso de recurso público como houve em outras ocasiões, sem querer defender ninguém.

• O ‘Estadão’ tem revelado a série de reportagens do “orçamento secreto”, um esquema de cooptação do Congresso. Incomoda o senhor esse distanciamento entre o que foi prometido com o que foi feito?

O que se viu foram as emendas individuais, de bancada, e agora surgiu essa de relator, praticamente tirando recursos do governo e colocando na mão do Congresso. Ficou complicado. Teve que haver negociação, se não perderíamos o controle sobre o Orçamento. Isso é um assunto que ainda vai ter de ser devidamente reorganizado, se não os governos ficarão totalmente à mercê dessa situação que está sendo vivida.

• O senhor já disse que sente falta de participar mais do governo. Esse distanciamento tem se tornado nítido com o presidente, embora o senhor sempre se diga leal. O presidente e seu entorno, seus filhos, têm sido desleais ao alijá-lo?

É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora. É um sinal muito ruim para a sociedade como um todo. Eu, como vice-presidente, fico sem conhecer, sem saber o que está sendo discutido. Isso não é bom, não faz bem. Eventualmente, eu tenho que substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições. Eu tenho um relacionamento muito bom com o senador Flávio e não vejo problema com os demais. Também já deixei claro que eu tenho uma visão de mundo e ele (Bolsonaro) tem outra. Isso é uma realidade.

• Com que condições o Brasil poderá pleitear dinheiro aos americanos e europeus nas cúpulas climáticas na Escócia e na China, sob a liderança do ministro Ricardo Salles, investigado duplamente, suspeito de envolvimento com madeira ilegal? É possível que a participação do Brasil não seja um vexame?

Na nossa delegação, temos a turma das Relações Exteriores e a turma técnica do Meio Ambiente. Teria de ter uma terceira pessoa que coordenasse isso e fosse o árbitro de nossos interlocutores. Procurei me apresentar para isso. Por enquanto, ainda não recebi essa tarefa. Vamos aguardar. Defendo que nossa delegação chegue com posição firme, com medidas reais tomadas no intuito de mostrar nossa contribuição para redução da mudança climática. Nossas medidas estão intimamente ligadas à contenção do desmatamento ilegal, então temos de apresentar resultados nisso. Não posso ter na Amazônia só 40 agentes do Ibama. Tenho de ter 500. Tem de abrir concurso e botar os agentes para trabalhar, estabelecidos em bases com barco, com helicóptero, com capacidade de cumprir sua tarefa. Se não fizermos isso, não iremos avante.

• Já convenceu o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, dessa necessidade?

Eu sempre falo que a gente tem de estar baseado em um tripé: clareza, determinação e paciência.

• “Como vice-presidente, fico sem saber o que está sendo discutido. Isso não é bom. Eventualmente, tenho de substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições.”

Estou exercendo a determinação e paciência agora.

• Pelo que a CPI tem revelado, até que ponto o Brasil foi de fato prejudicado na obtenção de vacinas, e insumos em geral, por figuras do governo terem torpedeado a China?

Não vejo que tenha havido prejuízo ao Brasil. A China tem de distribuir insumo para muita gente, já vacinou em torno de 900 milhões de pessoas, em torno de 60% da população chinesa, e tem distribuído insumos a seu entorno estratégico. Não é simples.

• O Brasil vai considerar, como a OTAN, que a China ameaça a segurança do Ocidente?

No nosso caso, não vemos isso. Essa disputa por espaço é não só pela economia mundial, mas na questão militar.

O que o senhor pensa sobre a PEC que limita a participação de militares da ativa em cargos comissionados no governo?

Já existe essa limitação. Eu não vejo que seja necessário um outro tipo de legislação.

• Iniciativas como essa acabam externando uma preocupação dos civis com a entrada de militares na política?

Quando você coloca um general, um almirante ou um brigadeiro como ministro, ele já atingiu o topo da carreira. Não é mais o caso de pensar em voltar para sua Força, caso ele tenha de abandonar o ministério ou o presidente resolva trocálo no meio do caminho. Você, ao ocupar um cargo de ministro, sempre estará participando de atos políticos.

• Até onde o senhor acha que as Forças Armadas vão ceder para não incomodar o presidente?

Eu não vejo uma questão de ceder para não incomodar. No caso específico do Pazuello (exministro da Saúde) houve uma transgressão, mas sem gravidade. O comandante do Exército optou por lhe dar apenas uma bronca em privado.

• O senhor enxerga um divisor de águas nesse caso?

Acendeu uma luz amarela nas Forças. Os próprios comandantes entendem que eles têm de abrir os braços, estabelecer uma barreira e dizer: “Olha, é daqui para trás. Daqui para a frente ninguém pode ultrapassar”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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Política

Lewandowski autoriza estados a vacinarem adolescentes contra a Covid-19

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu, nesta terça-feira (21), que estados e municípios têm competência para decidirem sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a Covid-19.

O ministro atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária. Lewandowski entendeu que a decisão da pasta não tem amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais. O único imunizante autorizado para aplicação em adolescentes é o da Pfizer.

Por FolhaPE

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Política

‘Retratou país que não existe’: entidades criticam discurso de Bolsonaro sobre meio ambiente

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O presidente Jair Bolsonaro usou dados distorcidos para exaltar a política ambiental do seu governo durante seu discurso nesta terça-feira (21) na abertura da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Ao longo da manhã, entidades ambientais criticaram as alegações falsas feitas pelo presidente.

O presidente brasileiro, que foi o primeiro a falar na abertura da Assembleia Geral, também aproveitou a oportunidade para exaltar o desempenho da economia brasileira durante o seu governo, defender a adoção do chamado tratamento precoce contra a Covid-19, cuja ineficácia já foi cientificamente comprovada, e se posicionar contra o chamado passaporte sanitário, que confere benefícios às pessoas que tenham se vacinado contra a Covid-19.

Entidades criticam Bolsonaro

Bolsonaro dedicou parte do discurso à preservação da Amazônia, ponto em que o governo é criticado dentro e fora do país em razão da política ambiental e dos altos índices de desmatamento e queimadas.

Segundo entidades e especialistas em política ambiental, o presidente distorceu dados para que parecessem a favor do governo, enquanto ignora ou não age para combater o desmatamento e as queimadas que atingem a Amazônia e o Pantanal.

No Twitter, o Greenpeace Brasil mostrou as contradições do discurso de Jair Bolsonaro. Segundo a entidade, “o mesmo presidente que negligencia a crise climática, as queimadas no Cerrado e na Amazônia, hoje tentou vender a imagem de um bom mandatário e retratou um país que não existe.”

A ONG WWF Brasil, apontou que Bolsonaro utiliza os espaços internacionais “com um discurso que não condiz com a realidade do país ou com a atuação esperada de um chefe de Estado”.

A ONG socioambiental apontou que, embora o presidente se vanglorie da legislação ambiental brasileira, ele age para enfraquecê-la.

As críticas à política ambiental do governo Bolsonaro são tantas que, para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, a única maneira do presidente “ajudar a imagem do Brasil seria ele subir lá no palco e dizer: ‘Eu renuncio’.”

Gustavo Pinheiro, coordenador do portfólio de Economia de Baixo Carbono do Instituto Clima e Sociedade (ISC) ainda apontou que no momento em que o mundo procura alternativas renováveis de energia, Bolsonaro ainda insiste nos combustíveis fósseis.

(Fonte G1)

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Política

Lira pode levar reforma administrativa ao plenário ainda nesta semana

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Após idas e vindas e alterações de humor de servidores, parlamentares e especialistas, surge uma nova inquietação que começou a tirar o sono dos críticos à reforma administrativa. É o receio, nos bastidores da Câmara dos Deputados, de que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), impaciente com a dificuldade de entendimento e de conseguir votos para a aprovação da PEC 32/2020, retire o texto da Comissão Especial e o leve diretamente ao Plenário. Ele já deu um sinal, dizem técnicos, quando reforçou que o texto precisa estar afinado para ser aprovado, “pois é um tema que precisa de 308 votos no Plenário”.
“Os comentários foram muito fortes. Oficialmente, não há nada confirmado, mas, em reuniões reservadas, dizem que ele muda o tom e ameaça por um fim às discussões de qualquer jeito”, contou um técnico que não quis se identificar.
De acordo com Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado, o último substitutivo à PEC 32, de 17 de setembro, evoluiu em relação ao anterior, de 15 de setembro. Mas os riscos continuam, já que a redução salarial e de jornada (25%), que o próprio relator havia suprimido, foi restabelecida, cita. Ele admite que a atual versão superou grande parte dos vícios de inconstitucionalidade, incoerência e impropriedade da PEC 32, “e que a classificavam como uma das piores peças legislativas jamais submetidas ao Congresso”. Contudo, afirmou, se mantém “desnecessária e prejudicial ao serviço público”. “São mantidos vícios de origem, que trarão enorme dano ao serviço público e ao cidadão, como a terceirização de atividades para entidades privadas, assim como a precarização do serviço público pela via de contratos temporários.”
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a complementação do voto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), mantém a proposta “na mesma pobreza conceitual da original”. A deputada explicou que o núcleo “muito ruim” da reforma continua intacto e admitiu articulações internas para a extinção da comissão especial. “Nós vamos lutar para mudar essas coisas. Estou buscando um acordo, mas não duvido que inativem a comissão especial, o que é muito injusto. Depois do amplo debate que realizamos, inclusive de algumas vitórias que já obtivemos, espero que eles (os parlamentares) não retroajam”, contou. “O artigo 37-A prevê a precarização e a privatização de ações estratégicas de Estado e o teor geral não é de uma ‘reforma’, mas sim de regras de demissão e de contratações temporárias”, reforçou.
Mesmo com um novo texto, ela considerou que a perspectiva é de grande conflito de ideias. “A lentidão na apreciação se dá em função da migração de votos da base do governo, para uma posição contrária à PEC 32”, disse a parlamentar. Ela conversou, ontem, com o presidente da Comissão Especial que trata do assunto, Fernando Monteiro (PP-PE), que, segundo ela, confirmou duas reuniões, uma com os líderes da base dele e outra com líderes da oposição. “Junto aos líderes da oposição, eu tentarei interferir. Como membro efetivo da comissão especial, considero que não é possível aceitar jabutis”, assegurou.
Pressão
O relatório definitivo deveria ter sido entregue na sexta-feira (17) por Arthur Maia. Foi adiado para ontem e, tudo indica, só deve chegar ao público hoje. O deputado Rogério Correia (PT-MG) também conversou com Fernando Monteiro. “O presidente da Câmara quer ainda mostrar o texto para os apoiadores e para a oposição. Então, amanhã, provavelmente, será um dia de costuras. Deve entrar na votação da comissão ou na terça à noite, ou na quarta. E aí ele quer votar tudo na quarta, para ver se, na quinta, entra em plenário. Eles (os que defendem a PEC 32) não têm os 308 votos”, explicou Correia.
E não falta pressão. O próprio Lira já reclamou que essa terceira versão tem que estar pronta o mais rápido possível para que “fique redonda” e facilite a discussão. Sem consenso, a expectativa é de venham por aí substanciais modificações. “Arthur Maia está em uma sinuca de bico”, disse Luiz Alberto dos Santos. Os servidores federais, estaduais, municipais, centrais sindicais e movimentos sociais, enquanto nada fica decidido, continuam com seus “calendários de três dias de pressão”. Ontem, um ato no Aeroporto de Brasília reuniu dezenas de pessoas. Funcionários recepcionaram parlamentares que chegavam à capital, para mostrar, segundo dizem, “que não tem arrego, se votar (a favor da PEC), não terá sossego”.
O professor e advogado especializado em direitos dos servidores Marcos Rogério de Souza explicou que o substitutivo do relator é ruim para os servidores e para os usuários do serviço público. “Seguem no texto a previsão de retirada de direitos, como a redução de jornada e de salário, o uso generalizado de convênios que, na prática, privatizam a gestão pública, e o alargamento dos contratos temporários”. Para ele, o substantivo cria, também, “o servidor de segunda categoria, que não exerce função típica de Estado, que representa mais de 90% dos servidores brasileiros”, explicou. “Do jeito que está, a PEC não resolve os problemas da gestão pública e gera insegurança jurídica para os atuais e futuros servidore”, assegurou o especialista.
Diario de Pernambuco

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