Na semana em que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a 50 faltas em sessões legislativas na Câmara dos Deputados. O cenário reacendeu a pressão de adversários políticos pela perda de mandato do parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro.
A bancada petista na Câmara tenta derrubar o mandato do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em três frentes: mudança na regra da Casa, representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além de Eduardo Bolsonaro, os mandatos de outros dois parlamentares bolsonaristas estão na mira dos petistas. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que assim como Eduardo, está nos Estados Unidos, e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália.
Adversários políticos de Eduardo Bolsonaro afirmam que, agora, o parlamentar já não tem mais condições matemáticas de alcançar a periodicidade mínima até o fim do ano. Segundo o artigo 55 da Constituição, deputados e senadores perdem o mandato caso faltem a um terço das sessões legislativas. Deputados calculam que, neste ano, o limite fique entre 44 e 45 faltas.
Mudança na regra
A regra para perda de mandato por faltas injustificadas garante o cargo dos deputados que excederem o limite de frequência por mais de quatro meses. O regimento interno da Câmara diz que o relatório de frequência para a perda de mandato é levado à Presidência apenas em 5 de março de 2026.
O líder da bancada petista na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), considera o prazo dilatado e excessivamente tolerante, portanto, protocolou uma proposta de mudança na regra.
A alteração estabeleceria um acompanhamento contínuo da assiduidade dos parlamentares com verificações a cada três meses. Caso a proposta seja aprovada, assim que o limite de faltas fosse atingido, seria instaurado, de forma imediata, o procedimento de perda de mandato.
“Ao determinar que o relatório de frequência seja encaminhado à Presidência apenas até 5 de março do ano subsequente, criou uma tolerância inconstitucional, permitindo que casos de inassiduidade consumada fiquem sem apuração por vários meses, mesmo após configurada a violação ao texto constitucional”, justifica Lindbergh no projeto.
Em paralelo à mudança na regra, o petista entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual afirma que Eduardo ultrapassou o limite de faltas na Câmara dos Deputados e pede que o STF recomende a abertura de um processo de perda de mandato à Mesa Diretora.
Pressão a Hugo Motta
Em outra ponta, deputados petistas querem pressionar o presidente Hugo Motta para dar andamento aos processos de perda de mandato. Para o deputado e vice-presidente nacional do PT, Jilmar Tatto (PT-SP), faltam ainda “condições políticas” para a cassação de Eduardo Bolsonaro, que, segundo o petista, está na Comissão de Ética e “andando”.
“Tem pressão da bancada do PT para que o Hugo Motta também casse ele [Eduardo Bolsonaro]. Acho que daqui a pouco vão se criar as condições políticas para que ele perca o mandato porque realmente é uma vergonha o que está acontecendo”, afirmou.
“O cara gazeteiro não está trabalhando. A mesma coisa em relação a [Alexandre] Ramagem, que fugiu. Então, eu acredito que isso possa vir a acontecer, em breve, um processo que termina na cassação definitiva do Eduardo Bolsonaro”, acrescentou Tatto.
Bolsonaristas no exterior
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vive nos Estados Unidos desde fevereiro. Nesta semana, ele se tornou réu por coação devido a atuação junto ao governo americano, que levou a sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra bolsonaristas no STF. Mesmo na mira do Supremo, o deputado disse a aliados nesta semana que irá “continuar trabalhando”.
- Carla Zambelli (PL-SP) está presa na Itália após ter entrado na lista da Interpol. Ela foi condenada por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A audiência de extradição de Zambelli ocorreria nesta semana, mas foi adiada para o dia 5 de dezembro. Também na próxima semana, há expectativa de que sua cassação avance na Câmara, quando receberá o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Moraes determinou a prisão do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi para os Estados Unidos descumprindo restrição judicial. Ele foi condenado por participar da tentativa de golpe de Estado, que levou à prisão de Jair Bolsonaro. Por determinação de Moraes, Motta foi comunicado sobre a perda de mandato de Ramagem. O parlamentar está de licença médica até 12 de dezembro e a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora.
