O Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE) rebateu críticas à aprovação do Projeto de Resolução nº 02/2025, que estabelece um limite de até 50% da carga horária da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ofertada na modalidade Educação a Distância (EaD). A medida, restrita ao Ensino Médio, foi alvo de uma moção de repúdio assinada pelo Sintepe e outras 45 entidades.
O CEE-PE, órgão deliberativo e consultivo do Sistema Estadual de Educação, argumenta que a discussão sobre o tema se estendeu por quase dois anos, incluindo escutas públicas, audiências e diálogo com diversas instituições.
Segundo o Conselho, a resolução “não fere o direito à educação; ao contrário, amplia as possibilidades de acesso”, alinhando-se ao entendimento do Conselho Nacional de Educação (CNE), que aprovou a Resolução CNE/CEB nº 03/2025.
O CEE-PE destaca que a oferta de até 50% da carga horária em EaD para a EJA do Ensino Médio representa um avanço, considerando que a resolução do CNE, de 2021, previa até 80% da carga horária remota e incluía o Ensino Fundamental (anos finais). A nota do Conselho afirma que a aplicação dos 50% em EaD aplica-se excepcionalmente ao Ensino Médio e conforme as condicionantes estabelecidas no artigo 37 da resolução.
Outro ponto questionado, o artigo 13, define um número mínimo de 15 estudantes para a abertura de turmas da EJA na zona urbana e 10 na zona rural. O CEE esclareceu que o texto também prevê a possibilidade de formação de turmas com menos de dez alunos, considerando as especificidades locais.
Em resposta, o Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) criticou o Projeto de Resolução nº 02/2025, alegando que a norma desconsidera a realidade social e pedagógica dos estudantes da EJA.
A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) informou que a proposta submetida à votação no Conselho teve como base as deliberações feitas pelo CNE, e que ainda não houve encaminhamento do CEE que permita iniciar qualquer discussão sobre a aplicabilidade da medida. A SEE reforçou o compromisso com a educação pública.
