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Eleição de Conselho Tutelar mobiliza igrejas

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De caráter municipal, os conselhos tutelares cuidam dos direitos de crianças e adolescentes

eleição para novos membros de conselhos tutelares se tornou uma disputa entre católicos, evangélicos e grupos anticonservadores pelo País. Nas ruas e nas redes sociais, os grupos têm se mobilizado para conseguir votos – ou evitar a vitória dos que têm ideias contrárias. No Rio, o processo virou alvo até de investigação do Ministério Público.

De caráter municipal, os conselhos tutelares cuidam dos direitos de crianças e adolescentes. Os conselheiros têm de ter pelo menos 21 anos e “reconhecida idoneidade moral”. Qualquer eleitor pode votar – o processo será realizado amanhã.

No último mês, a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) publicou em seu site ao menos quatro textos em que chama a atenção dos fiéis para as eleições. As publicações incluem guia para encontrar o local de votação, as responsabilidades do conselheiros, e argumentos sobre a importância de eleger representantes “comprometidos” e sobre o “dever de votar”. Segundo um dos textos, “é importante ter pessoas com valores e princípios e que, acima de tudo, tenham compromisso com Deus”.

A eleição também motivou manifestação de representantes da Igreja Católica. O bispo auxiliar dom Devair Araújo da Fonseca, da Arquidiocese de São Paulo, escreveu uma carta ao clero paulista em que lamenta a baixa representação de católicos nos conselhos e reforça a importância de ir às urnas no domingo. “Infelizmente a representação da Igreja Católica nestes conselhos é baixa, a maioria das vagas é ocupada pelos nossos irmãos evangélicos”, diz dom Devair, na carta. Ele anexou ainda nas mensagens cartazes informativos para serem fixados em lugares visíveis nas paróquias para informar a comunidade. “Solicito o empenho na identificação e no apoio dos candidatos do seu bairro.”

A movimentação das igrejas provocou ainda uma reação nas redes sociais para promover candidatos considerados “progressistas”. Em grupos no Facebook de moradores do centro de São Paulo, por exemplo, circularam listas com nomes que estariam comprometidos com a defesa de direitos humanos, do Estado laico e de “ideais democráticos”. O receio dessas pessoas é de que igrejas usem o espaço nos conselhos tutelares para “combater ideologia de gênero” e tratar problemas familiares e sociais de crianças como uma questão de fé e religiosidade.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo, Ariel de Castro diz que, historicamente, tem crescido a participação de pessoas ligadas a igrejas e partidos políticos nesses órgãos. “Nesta edição está ainda mais polarizado.”

Em nota, a Igreja Universal classificou de tendenciosas as perguntas enviadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. “Deveria a fé de uma pessoa desqualificá-la de participar de um livre processo democrático e de contribuir à sociedade?” A Arquidiocese de São Paulo não respondeu. Na capital, uma a cada quatro candidaturas para o Conselho Tutelar acabou indeferida, por supostamente não cumprir requisitos necessários para a função.

Práticas ilícitas

A reportagem apurou haver indeferimento de cerca de 50 candidaturas no Rio. Ali, ainda se investigam denúncias de compra de votos e aluguel de vans para transporte de eleitores. As suspeitas envolvem igrejas neopentecostais e até grupos de milicianos “Essas práticas influenciam muito. A intenção é tentar prejudicar o equilíbrio entre os candidatos”, diz a promotora Rosana Cipriano, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude. Em muitos casos, os conselhos são usados como trampolim político para quem quer se candidatar em 2020. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Governo sanciona Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada

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O prefeito em exercício, Manoel Enfermeiro, sancionou nesta terça-feira (19), no auditório do Centro Administrativo Municipal, a Lei Nº 1.732, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada. O plano foi construído pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, com apoio da UAST/UFRPE, ambientalistas locais e Ministério Público de Pernambuco – MPPE. Após elaboração e apresentação à sociedade em audiência pública no último mês de julho, o plano foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

O Plano Municipal tem como objetivo descrever as ações referentes à gestão municipal, à implantação, ao plantio, à manutenção e o monitoramento das árvores, intervindo na arborização já existente e atuando em áreas que ainda não possuem arborização. Voltado às espécies nativas da Caatinga, o plano orienta e especifica o manejo adequado da arborização em espaços urbanos, apresentando um mapeamento da arborização atual, definindo espécies recomendadas e não recomendadas, locais adequados, distanciamento, produção e aquisição de mudas, podas, substituição de árvores, manutenção, monitoramento, campanhas ambientais, entre outras diretrizes.

“O nosso plano é o primeiro do Nordeste que trata de espécies exclusivas do bioma Caatinga. O plano foi construído através de participação coletiva, envolvendo o Governo Municipal, a UAST, o MP, e diversas entidades de defesa do meio ambiente, sendo apresentado à população, aprovado pela Câmara Municipal e agora sancionado pelo Executivo. O próximo passo agora é colocar em prática todas as diretrizes contidas nele, intensificar a fiscalização, as campanhas de conscientização e a capacitação das pessoas, melhorando significativamente a área verde de nossa cidade”, comentou o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho.

Ainda segundo o secretário, o foco inicial será a produção e doação de mudas nativas à população. “Temos que nos readequar com a produção de mudas da Sementeira Municipal, onde teremos que cumprir as diretrizes propostas no plano, como o plantio adequado de mudas nativas com porte de um metro e vinte de tamanho mínimo, sendo que a produção e doação de mudas por parte da sementeira deverá ser cumprida em pelo menos um ano, e durante todo esse período teremos ações de educação ambiental, conscientizando os moradores. Além disso, com a lei sancionada, teremos respaldo legal para realizar a fiscalização necessária, importante para a execução do plano e cumprimento da lei”, concluiu.

O evento contou com a presença do Prefeito em exercício, Manoel Enfermeiro, do secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, do presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente, Ercílio Ferrari; do diretor de Meio Ambiente, Gustavo Melo; do vereador Sinézio Rodrigues; e dos professores da UFRPE/UAST, Luzia Ferreira e Wellington Lundgren. (Fotos: Dudu Telles)

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Barbaridade em Tabira vai a julgamento

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Está marcado para a próxima sexta-feira, às 9h, no Fórum de Tabira, o julgamento de Adjailton Alves da Silva, ex genro do empresário Alberto Marcos Paes, o popular irmão Betinho.

A brutalidade repercutiu em todo o País, devido aos requintes de crueldade por parte do agressor, e também pelo fato de ser uma família evangélica e tradicional em Tabira.

A vítima, Acsa Naara Alves Ferreira, por um milagre, não veio a óbito, visto que na ocasião perdeu muito sangue (ficou apenas com 6%, segundo os médicos). O agressor, fazendo uso de um punhal, desferiu vários golpes na vítima, atingindo a nuca, a jugular e a visão  esquerda, que foi perdida.

 Perdeu, também, parcialmente, os movimentos do lado esquerdo do corpo. A filha mais velha do casal, de apenas 4 anos de idade, presenciou tudo, ficando também ensanguentada.

Segundo relato do processo, a vítima vinha sofrendo muito pela violência física (murros e chutes) praticada pelo acusado. Hoje, a família agradece à todos que pediram à Deus pela vida de Acsa, e espera que a justiça seja feita.

( Por Magno Martins)

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Ex-presidente da Câmara de ST, vereador Nailson Gomes tem contas aprovadas pelo TCE

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco(TCE/PE), concluiu a apreciação e aprovou as contas do Poder Legislativo de Serra Talhada, referente ao exercício da 2018, de responsabilidade do vereador Nailson Gomes.

Após a aprovação, Nailson Gomes destacou que durante sua gestão buscou administrar os recursos públicos da forma mais transparente possível, além de conduzir os trabalhos da Casa, primando sempre pelo respeito a todos os parlamentares, independente das questões políticas partidárias.

“Gostaria de agradecer a todos que contribuíram com a nossa gestão!  Assessoria Contábil,  Assessoria Jurídica, Assessores, Colaboradores e a todos os meus colegas e pares legisladores”

O vereador Nailson Gomes conduziu os trabalhos da Casa Legislativa durante o biênio 2017/2018. Atualmente o parlamentar não ocupa cargo na mesa diretora, é o líder do governo na casa legislativa.

Relator: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Processo: 191000206 Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2018, tendo como interessados os Srs. Nailson da Silva Gomes (Presidente) e José Paulo Antunes Novaes Cavalcanti (Controle Interno) e a Sra. Maria das Dores Soares Diniz. (Advogado: Dr. Antônio Fernando Pereira Lins – OAB: 38520PE).
Julgamento: *A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou REGULARES COM RESSALVAS as contas do Sr. Nailson da Silva Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2018*, fazendo determinações.

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