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Eleições 2020: Novas Regras – Cálculos eleitorais

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O cálculo do quociente eleitoral é feito a partir da divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras em disputa. Os partidos que atingirem este número elegem seus nomes. Até 2014, caso as vagas em disputa não fossem preenchidas, um novo cálculo seria feito, mas apenas os partidos ou coligações que fizeram o quociente eleitoral.

Com a EC 97/2017 e que será usada pela primeira vez nas eleições de prefeitos e vereadores, os candidatos para serem eleitos precisam ter ao menos 10% do quociente eleitoral para se eleger, mesmo que seu partido ou coligação tenha feito o quociente eleitoral.

Para as eleições municipais de 2020, todos os partidos passam a disputar uma das vagas das sobras, caso haja. Mas para eleger é preciso que o nome mais votado a partir desse momento tenha atingido 10% do quociente eleitoral.

Exemplo: Divisão de 13 cadeiras em um município onde votaram 20321 eleitores. (São José do Belmonte em 2016)

1ª operação

Determinar o nº de votos válidos, deduzindo do comparecimento os votos nulos e os em branco.

Comparecimento (21.896) – votos em branco (256) – votos nulos (1.319) = votos válidos (20.321)

2ª operação

Determinar o quociente eleitoral, dividindo-se os votos válidos pelos lugares a preencher (número de vereadores). Despreza-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, arredondando-a para 1 se superior.

Votos válidos (20.321) ÷ número de cadeiras (13) = 1.563 = quociente eleitoral ( 1.563)

3ª operação

Determinar os quocientes partidários, dividindo-se a votação de cada partido (votos nominais + legenda) pelo quociente eleitoral (art. 107 do Código Eleitoral). Despreza-se a fração, qualquer que seja.

Distribuição de Vagas:

PartidosVotação do PartidoQuociente eleitoral (QE)Quociente Partidário (QP)
Branco10.0001.5636
Verde4.5001.5632
Laranja5.8211.5633
Total 11 – sobram 2 vagas a distribuir
OBS: Quociente Partidário é o número de vereadores que o partido elegeu.

4ª operação

Distribuição das sobras de lugares não preenchidos pelo quociente partidário. Dividir a votação de cada partido pelo nº de lugares por ele obtidos + 1 . Ao partido que alcançar a maior média, atribui-se a 1ª sobra.

PartidosVotação do Partido Lugares + 1 Média
Branco10.000/ 7 (6+1)= 1.428
Verde4.500/ 3 (2+1)= 1.500 Maior média na 1ª sobra
Laranja5.821/ 4 (3+1)= 1.455

4ª operação

Distribuição das sobras de lugares não preenchidos pelo quociente partidário. Dividir a votação de cada partido pelo nº de lugares por ele obtidos + 1 . Ao partido que alcançar a maior média, atribui-se a 2ª sobra.

PartidosVotação do Partido Lugares + 1 Média
Branco10.000/ 7 (6+1)= 1.428
Verde4.500/ 4 (3+1)= 1.125
Laranja5.821/4 (3+1)= 1.455Maior média na 2ª sobra

Resumo

Assim ficaria a distribuição de vagas, com o partido Branco elegendo 6 (seis) vereadores pelo quociente eleitoral, já os partidos Verde, elegeria 2 vereadores pelo quociente eleitoral e mais 1 pela média, totalizando 3 eleitos e por fim o partido Laranja que elegeu 3 vereadores pelo quociente e mais 1 pela média, completando assim as 13 vagas disponíveis no legislativo municipal. lembrando que o candidato deve ter obtido pelo menos 10% dos votos válidos, para receber esta vaga (Sobra) do seu partido.

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Secretaria de Saúde de Parnamirim-PE promove “I Ação Voltada para a Saúde do Trabalhador”

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Vários serviços serão oferecidos gratuitamente aos trabalhadores de Parnamirim-PE na próxima semana. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), promove a “I Ação Voltada para a Saúde do Trabalhador” no dia 23 de outubro.

O evento será realizado na Academia da Saúde, no bairro da Usina, a partir das 9h. Os trabalhadores serão beneficiados por serviços como testes de HIV, Sífilis e Hepatite B e C, bem como atualização do cartão de vacina.

Completam a programação, uma mesa redonda do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e suas Atribuições e palestra da psicóloga Fiama Cabral sobre “Síndrome de Burnout”.

Por redação do Blog Alvinho Patriota

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Justiça autoriza família a cultivar maconha para fins medicinais

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A 3ª Vara Criminal de Uberlândia, em Minas Gerais, decidiu liberar um casal para cultivar cannabis sativa (maconha)

Um casal foi autorizado a cultivar cannabis sativa (maconha) para o tratamento do filho, que sofre de paralisia cerebral e Síndrome de West. A decisão é da 3ª Vara Criminal de Uberlândia, em Minas Gerais. O processo tramita em segredo de Justiça.

A criança apresentava 50 abalos (ataques epiléticos) ao dia, o que a impedia de se alimentar. O relatório médico do neurologista infantil aponta que “o paciente apresenta um quadro de paralisia cerebral mais síndrome de West, de grande desafio terapêutico e de difícil controle”.

De acordo com a Justiça de Minas, outro relatório mostra que a criança “não respondeu aos tratamentos convencionais, então, iniciou o tratamento com o óleo da cannabis”.

Após a introdução da medicação, a criança apresentou melhora significativa das crises, mas a família não tem condições financeiras para arcar com o tratamento de alto custo.

Decisão

O juiz argumentou que se “busca, por meio dessa ação, o direito a ter uma vida com dignidade por meio de uma cidadania moderna”. “Tanto a dignidade da pessoa humana como a cidadania são dois princípios fundamentais do nosso estado democrático de direito.” O magistrado salientou que “deve-se viabilizar ao paciente o direito de usufruir desse direito fundamental de viver com dignidade”.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente duas propostas preliminares que podem liberar o cultivo da Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais e científicos, além da produção de medicamentos nacionais com base em derivados da substância.

As propostas devem ser publicadas no Diário Oficial da União e serão submetidas a uma consulta pública.

POR ESTADAO CONTEUDO

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Veja as ocorrências policiais ocorridas na área do 14º BPM, nesta Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

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Companhe as ocorrências policiais ocorridas na área do 14º Batalhão de Policia Militar (sede Serra Talhada) durante as 24 horas nesta Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019.

(PORTE DE ENTORPECENTE)  

Local               : Avenida Triunfo,São Cristovão;Serra Talhada – PE;

Imputado        : E De S M J,31 anos;

Resumo           : Policiais Militares do 14° BPM quando em rondas e abordagens, visualizaram o envolvido em atitude suspeita. Ao realizar a busca pessoal, foi encontrado junto aos pés do imputado uma embalagem plástica contendo uma pequena quantidade de crak. Diante o fato, o envolvido foi conduzido à DPC local, onde foi confeccionado um TCO em desfavor do imputado.  

ASSALTO

Local:              R. Wberlan de Oliveira Albuquerque, IPSEP, Serra Talhada – PE;

Vítima             : M F Da Silva, 22 anos, moto-taxista;

Resumo           : Policiais Militares do 14° BPM foram acionados pela vítima, que informou ter sofrido um assalto, que havia pegado um passageiro e seguiu para o endereço acima citado. Ao chegar no destino o individuo sacou uma arma de fogo, não observada no momento pela vítima qual arma seria, levou sua moto  HONDA/CG160 FAN de cor Branca, placa PCT 3478, ano 2018. Diante do fato, a vítima foi apresentada a DPC para as devidas providências.    

 VEÍCULO ROUBADO RECUPERADO

Município       : Serra Talhada-PE;

Local               : Rua Dezenove, COHAB, Serra Talhada – PE;

Vítima             : M F Da Silva, 22 anos, moto-taxista;

Resumo           : Policiais Militares do 14° BPM após informações repassadas pela Central de Operações, a respeito da ocorrência de assalto da motocicleta HONDA/CG160 FAN de cor Branca, placa PCT 3478, ano 2018, conforme M-10798889 deu início as incursões e diligências no intuito de localizar o referido veículo e o suspeito, que lograram êxito quando realizavam rondas no endereço supracitado. Diante do fato, encaminharam a motocicleta e acionaram a vítima para se dirigir a DPC para as devidas providências.     

QUEBRA DE MEDIDA PROTETIVA 

Local               : Rua Beira Linha, 639 – Bom Jesus – Serra Talhada – PE ;

Imputado        : D M P de Lima, 30 anos, agricultor;

Vítima             : F R Amaral, 36 anos;

Resumo           : Policiais Militares do 14° BPM da Patrulha Maria da Penha durante visita de rotina as vítimas de violência doméstica e familiar, comprovou a quebra de medida protetiva em desfavor do imputado, que no momento da visita estava conversando com a vítima na calçada do endereço em tela.  Diante do fato, os envolvidos foram conduzidos à DPC, onde foi instaurado inquérito.

RECEPTAÇÃO/CELULAR QUEIXADO/RECUPERADO

Local               : Av. Vicente Inácio de Oliveira – Borborema;  ;

Imputado        : G da S Marinho, 36 anos, caminhoneiro;

Resumo           : Policiais Militares do 14° BPM durante a operação Carrossel ao realizarem rondas com abordagens efetuaram consulta de IMEI via sistema alerta celular, pelo qual foi constatado que o celular em posse do imputado, possuía queixa de furto datado de 28 de fevereiro de 2018 na cidade de Caruaru.  Diante o fato, o imputado juntamente com o aparelho foi conduzido a DPC local sendo lavrado um TCO em seu desfavor.

B-03 (AMEAÇA) 

Município       : São José do Belmonte – PE;

Local               : Rua Antonio Bezerra, 12 – Distrito de Bom Nome;

Imputado        : Fabiano Francisco da Silva;

Vítima             : Dina Quele Ramos dos Santos, 34 anos;

Resumo           : Policiais Militares do 14° BPM foram acionados pela permanência para se deslocarem até o distrito de Bom Nome a fim de verificar uma quebra de medida de protetiva em desfavor do imputado. No local, foram informados pela vítima que o imputado ameaçou a vítima com uma faca peixeira e depois tomou sentido ignorado. Foram feitas incursões, porém o imputado não foi localizado. A vítima foi conduzida 

(PORTE DE ENTORPECENTE) (TCO)

Local               : Hermenegildo Antonio dos Santos – IPSEP – Serra Talhada – PE;

Imputado        : Jhonatan de Lima Santos, 20 anos;

Imputado        : Kayck Valões Ferreira, 20 anos;

Imputado        : João Carlos Pereira da Silva, 18 anos;

Resumo           : Policiais Militares do 14° BPM durante a Operação Carrossel ao realizarem rondas com abordagens visualizaram 03 (três) indivíduos em atitudes suspeitas, e que ao proceder a revista pessoal nos envolvidos, foram encontrados 02 (dois) cigarros de maconha e dentro de um reservatório uma pequena quantidade de maconha. Diante disso, os imputados foram conduzidos à DPC juntamente com o material apreendido, onde foi confeccionado 03 (três) TCOs.

Com informações do 14º BPM

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